Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de fevereiro de 2018
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 22. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 17/02/2018

a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. " O Código Civil enuncia: "Art. 932 São também... de tal monta que o Código Civil estabelece em seu art. 932, inciso I, que os pais são responsáveis civis pela indenização... incapazes (art. 1.630 e 1.634, ambos do Código Civil). A negligê...

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018

reparação civil, a teor do regramento inserto no art. 932 , III , do CC . Ainda, no que pertine à irreversibilidade...Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018 E segue aduzindo não poder o agravante ser..., conforme disposto no art. 1.071 , § 5º, do NCPC , tendo efetuado o preparo, razões pel...

Pg. 1699. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018

havendo como se eximir da responsabilidade civil que decorre da incidência do art. 932, III do Código Civil... que a responsabilidade civil, conforme artigo 935, do Código de Processo Civil, é independente da criminal.No caso sub... de serviços, ambos são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados a terceiro...

Pg. 3373. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

analógica do artigo 932, III, do Código Civil.Se não fosse suficiente, há incidência do artigo 734 do Código Civil... sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG 1789/2017, com o código... ao arquivo nos termos do Comunicado CG 1789/2017, com o código de movimentação “61.61...

Pg. 2861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

-se os importantes precedentes:”Por força do disposto nos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, a responsabilidade... coletivo, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela sistemática do artigo 543-A do Código de Processo Civil... (STF, RE 591.874/MS, Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 26/08/2009)’. N...

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

A QUESTÃO, POIS O ART. 14 DA LEI N.º 12.153 PREVÊ EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO NÃO... APRECIAR A QUESTÃO, POIS O ART. 14 DA LEI N.º 12.153 PREVÊ EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO... COM ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. 3. ESTABELECE O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR ...

Pg. 959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

, o que torna inaplicável o artigo 932, III, do Código Civil no presente caso. Não bastasse isso, eventual conduta... com fundamento no artigo 940 do Código Civil inaplicável na espécie. Dano moral não caracterizado. Inexistência... do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os requ...

Pg. 7200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

Turma, DJe 30/10/2017; AgRg no AREsp 350.766/RS, Quarta Turma, DJe 02/09/2016). O Tribunal a quo reconheceu a legitimidade...Pg. 7200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018 condição sócio-econômica das partes e a participação de cada..., 350, 373, I e II, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; 14, § 4º, do CDC; 932, III do...

Pg. 7201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

do § 3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), o que não ocorreu" (e-STJ, fl. 211). Dessa forma, demonstrada...Pg. 7201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018 registrou que: i) “é falto incontroverso que o autor sofre... de indenizar deste último, por ato de terceiro, nos termos dos arts. 932 e 933 ...

Pg. 2315. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018

, causando-lhe danos materiais e morais. A responsabilidade da ré é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa... do Consumidor. Nos termos do inciso III, do artigo 932 do CC, o empregador responde pelos atos de seus empregados, serviçais ou prepostos....Pg. 2315. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Es...

×