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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 9402. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

Justiça, em recente acórdão da lavra do ilustre Ministro Rui Rosado, que ficou assim ementado: ?Responsabilidade Civil. Pessoa Jurídica. SPC. Dano Moral e Material. Prova. A Pessoa Jurídica que

Pg. 9448. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

Tanto é que o STF, recentemente, ponderou, que a indenização por dano material não exclui a relativa aos danos morais, pelo sentimento de desconforto, constrangimento e humilhação, como estampa o

Pg. 2944. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do

Pg. 952. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018

da empresa ré foram efetuar o corte, o autor, juntamente com sua esposa, informou que a mesma se encontrava quitada, sendo-lhes dito que procurassem a Celpe para apresentação do comprovante de

Pg. 1144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Garcia. No mérito, em resumo, alegou que as disposições do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam à hipótese e que a responsabilidade pelos fatos narrados pela autora é de Sérgio Arlindo

Pg. 5390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

6. O Tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela negligência dos profissionais médicos, que não acompanharam a paciente até a sua saída do quadro anestésico, nem

Pg. 5989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

Autor Embargado, conf. art. 373, II, do CPC/2015 (que repetiu a previsão do art. 333, II, do CPC/1973). 6. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de matéria debatida e analisada, cuja

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/06/2018

consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Assim, é assegurado ao consumidor a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova, previsto no art. 6º,

Pg. 196. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2018

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0151411-34.2007.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTE: Odilon Roque da Anunciação DEF PÚBLICO: JOSÉ CORREIA DE AGUIAR NETO RECORRIDO: Instituto Nacional do Seguro Social -

Pg. 197. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2018

Contrarrazões às fls. 198/204. É o relatório. Ab initio, tem-se que para a análise da admissibilidade do presente Recurso Especial deve-se utilizar o Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a

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