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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 10125. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

com a reclamada. Não fê-lo adequadamente, o preposto da reclamada, como preleciona o artigo 932, III, do Código Civil... material ou moral pela sua violação. No mesmo sentido, o art. 6º, VI, o Código de Defesa do Consumidor, contempla e assegura... Federal de 1988, dissipou a resistência com relação à reparação do dan...

Pg. 10131. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

adequadamente, o preposto do reclamado, como preleciona o artigo 932, III, do Código Civil, amargará o prejuízo pela...Pg. 10131. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017 No mesmo sentido, o art. 6º..., VI, o Código de Defesa do Consumidor, contempla e assegura a efetiva presunção...

Pg. 2770. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

(professores e seus assistentes), em tese, a universidade pode responder, nos termos do art. 932, III, do Código Civil, motivo... por recurso (art. 1.012, CPC). Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1007619-90.2016.8.26.0005 - Pr...

Pg. 3427. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, o que significa que, nos termos do art. 932, III, do CC, ela pode ser responsabilizada por seus atos e não deve ser excluída... da lei 9099/95.As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio... de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do ar...

Pg. 3733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

, do Código de Processo Civil de 1973, arts. 186, 265, 272, 927 e 932, do Código Civil e 120 da Lei n. 8.213/1991 e 455... da solidariedade, em observância às normas dos artigos 275 e 942, ambos do Código Civil. 7. De acordo com o laudo.../946e). Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, aponta-se o...

Pg. 5760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

que deram causa à ruína do muro de divisa e Aplicação do disposto no artigo 1.311 e parágrafo único do Código Civil... Civil e 186, 927, 932 e 933 do Código Civil, sustentando, em síntese, que: (a) não há nos autos prova de que a obra...Pg. 5760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017 AGRAVO EM RECURSO ESPECIA...

Pg. 1793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

deveria ser endereçada a seus representantes legais, a teor do contido no art. 932, CC, e tanto isso é verdade... contra a Requerente. Junta os documentos de fls. 44/55.Réplica a fls. 53/64.É o relatório.DECIDOFundamentado no art. 355... possuía alto risco para compra, sinistrado, passagem por leilão, placa K (Rio de ...

Pg. 343. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/11/2017

AO DESAPARECIMENTO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DOS ART. 942 E 932 , II , DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1069 , CPC /73. CONDENAÇÃO.../292 (AP 991.07.017653-4)¿ -(art. 1.010, nota 11a do Código de Processo Civil Comentado, Theotônio Negrão, Editora..., momento em que constitui em mora o devedor, nos termos do art. 219 do CPC /73c/...

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/11/2017

a travessia da via pública, levando a a óbito. Responsabilidade objetiva da recorrente, nos termos do artigo 932 , III , do CC..., 02 de novembro de 2017.DOUGLAS LIMA DA GUIAJuiz de Direito Titular da Comarca de Cururupu/MA Resp: 602884 PROCESSO ... , do CDC , ipsis litteris: Art. 101. Na ação de responsabilidade ci...

Pg. 793. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/11/2017

, do Código de Defesa do Consumidor , 186 , 927 e 932 , III , do Código Civil Brasileiro e 5º, V e X, da Constituição... autoral dever ser acolhido, na forma do art. 487 , I , primeira parte, do Novo Código de Processo Civil , litteris: Art..., para cada requerido, na forma do art. 85 , § 2º , incisos I a III do Novo ...

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