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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1434. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

da SilvaVistos.Relatório dispensado, nos termos do art.38 da lei 9.099/96. Nos termos do artigo 3º da Lei 9099/95... que o rol do art.3º da Lei 9.099/95 é taxativo, não comportando interpretação extensiva. Neste sentido, o seguinte... EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo ...

Pg. 2226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

, do Código Civil, o empregador responde por atos de seu empregado. Deve-se observar o art. 186 do Código Civil...% ao mês, desde a data da citação.Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil... em ilegitimidade passiva das partes já que as requeridas são solidariamente respons...

Pg. 157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

-se a regra prevista no art. 932 , III , do Código Civil de 2002 , diploma legal vigente à época do fato, a qual estabelece... nos moldes estabelecidos em sentença, deverá observar o disposto nos arts. 499 cc art. 816 , § único, todos do Código... da obrigação, independentemente de penhora (art. 525 do NCPC ).5- Observ...

Pg. 985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

, cuja responsabilidade é objetiva, por força do disposto no art. 932, inc. V do Código Civil.Passa-se, então, à análise..., desde a citação na ação civil pública, quando o requerido foi constituído em mora. Embora o credor não tivesse motivos..., que está sendo rejeitada e, por isso, fixo honorários advocatícios em fa...

Pg. 2993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

com clareza os artigos 932, III e 933 do Código Civil, excluindo-se sua responsabilidade, no presente caso, apenas e tão... a termo do Código de Processo Civil, artigo 924, II.Custas na forma da lei.P.R.I.C., arquivem-se oportunamente. - ADV... com o disposto no artigo 948, II do Código Civil. Fixo como limite para ta...

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

suficientes ao deslinde da causa, nos termos do artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil.Cuida-se de ação através....Destarte, não se pode ignorar que a responsabilidade civil da ré é objetiva, diante do disposto nos artigos 932, inciso IV... e 933, ambos do Código Civil, combinados com art. 14, do Código de Def...

Pg. 3501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

o protesto de Certidões de Dívida Ativa, por meio da inclusão do parágrafo único ao art. 1º da Lei 9.492/1997... definitivamente o protesto da CDA CDA de 1141682809 o que faço com fundamento no art. 487, I, do NCPC; e julgo extinto... - MANDADO DE SEGURANÇA Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) Possibilidade L...

Pg. 3814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2017

, o recorrente alega que houve violação dos arts. 932, 933, 942 e 945 do Código Civil e 14, § 3º, II, do Código de Defesa... no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão assim ementado: "EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO...

Pg. 498. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/09/2017

presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano... da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente, por força do art. 27 da Lei 12.153/2009. II - Demonstrada... do risco da atividade, conforme art. 14 do CDC e arts. 186, 187, 927 e 932, III, d...

Pg. 5318. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2017

Pg. 5318. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2017 RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS... apontou, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 333, I, do CPC/1973; e 186, 389, 402, 403 e 932, II, do CC...

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