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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(5.766)
: 7020356420178070020 DF 0702035-64.2017.8.07.0020

. Contrarrazões apresentadas (ID 2816455). 3. Sem razão o recorrente. Conforme previsto no artigo 932 , III , do Código Civil... fundamentos. 7. Acórdão elaborado em consonância com o disposto no artigo 46 , da Lei 9.099 /1995. 8. Custas já recolhidas...% sobre o valor da condenação (Literalidade do artigo 55 da Lei 9....

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122209820145150130 0012220-98.2014.5.15.0130

suportada, devendo a reclamada arcar com a indenização por dano moral, com supedâneo no Código Civil, artigos 186, 187 e 932, III, em função de odioso assédio moral no trabalho.  ... 04/01/2018 - 4/1/2018 FABIO ALLEGRETTI COOPER RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL NO...

: 7003610520178070003 DF 0700361-05.2017.8.07.0003

requerida, enquanto trabalhava. 5. Segundo art. 932, III do Código Civil, o empregador é responsável objetivamente... MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS ATOS DO EMPREGADO EM RAZÃO DO TRABALHO. ART. 932, III DO CC. RECURSO... de contrarrazões. A súmula de julgamento servirá de acódão, nos termos do...

: 7097299620178070016 DF 0709729-96.2017.8.07.0016

(art. 7º parágrafo único c/c art. 25 § 1º, CDC). 4 ? Repetição de indébito. Na forma do art. 932, inciso III, do Código... ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Preliminar... Civil, é responsabilidade do empregador reparar os danos causados por s...

: 20150910213723 DF 0021161-48.2015.8.07.0009

, nos termos do contrato firmado entre as partes e o art. 932, III, do Código Civil. II - O mero aborrecimento não tem aptidão... DIREITO CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. MERO INCÔMODO OU FRUSTRAÇÃO.... NÃO CONFIGURAÇÃO. I - A responsabilidade civil do empregador ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1710795 MT 2017/0294829-1

hospitalar" (e-STJ fl. 609) e violação dos seguintes dispositivos legais: (a) art. 186 do CC/2002 , sustentando que "estão... hospitalares em geral, a responsabilidade civil é objetiva, ou a teor do que dispõe o caput do art. 14 do CDC... (quando configurada relação de consumo), ou a teor do que estabelece o art. 932 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1209071 SP 2017/0297871-3

aos arts. 734 , 735 , 932 , III , 949 , todos do Código Civil . Sustenta que na propositura da ação a autora descreveu... de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 734 , 735 , 932 , III , 949 , todos do Código Civil . Sustenta...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1209071 SP 2017/0297871-3 AGRAVO EM RECURSO ESPE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1018403 SP 2016/0303687-4

decorrentes internação emergencial em hospital, movida também contra empresa de planos de saúde. Art. 932, III, do Código... praticado pela recorrente; 2) arts. 186, 187, 188, 884, 927 e 944 do Código Civil, porquanto a recorrente não perpetrou... decorrentes internação emergencial em hospital, movida também contra em...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1194400 SP 2017/0277961-8

de advocacia decorre do que dispõe o artigo 932 , inciso III , do Código Civil que estabelece como responsáveis pela reparação... artigo 932 do Código Civil que responsabiliza os pais pelos atos dos filhos menores sob sua autoridade... com a indenização por força de disposição legal, como a prevista no artigo 932 do C...

: 10006193920178260220 SP 1000619-39.2017.8.26.0220

Artigos 679 e art. 932 , inc. III , ambos do Código Civil – Hipótese de protestos indevidos configurada – Autor...

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