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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(5.625)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1689323 PE 2017/0201434-1

, "a", do Código Civil em vigor (Lei 13.105/2015) combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal, conheço em parte..., SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 17/03/2016) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III e V.... ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA 444...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 998384 SP 2016/0263920-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.384 - SP (2016/0263920-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOS : ANA PAULA MAGALHAES E OUTRO(S) - PR022496 ADILSON DE CASTRO JUNIOR - SP255876 AGRAVADO : AGUIAR EMPREITEIRA S/C LTDA - ME ADVOGADO : ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA E OUTRO(S) - SP26...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1355475 DF 2012/0248578-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.475 - DF (2012/0248578-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MARCOS TADEU KUSTER PRADO ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) - DF001530A RECORRENTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO : JOSELITO FARIAS DOS SANTOS E O...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1117972 RJ 2017/0139030-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.972 - RJ (2017/0139030-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : JULIANA D AVILA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO : ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 AGRAVADO : CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA ADVOGADO : ALOYSIO AUGUSTO PAZ D...

Apelação Cível: AC 54235520038240045 Palhoça 0005423-55.2003.8.24.0045

RECEIO DE MOLÉSTIA À POSSE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.210, DO CÓDIGO CIVIL E DOS ARTIGOS 927, 932 e 933, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....Apelação Cível AC 00054235520038240045 Palhoça 0005423-55.2003.8.24.0045 Apelação Cível Sexta Câmara de Direito Civil...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1190047 SP 2017/0269679-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.190.047 - SP (2017/0269679-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : JORGE LUIZ REIS FERNANDES E OUTRO(S) - SP220917 LAIS TOVANI RODRIGUES - SP308402 AGRAVADO : PAULO BOCCHI ADVOGADO : FLAVIA GALDIANO FONSATTI E OUTRO(S) - SP360220 DECISAO 1. C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1155735 SP 2017/0207742-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.735 - SP (2017/0207742-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : MEDIAL SAÚDE S/A ADVOGADO : VINICIUS ROBERTO DOS SANTOS AURICHIO E OUTRO(S) - SP247369 AGRAVANTE : SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ADVOGADO : OTÁVIO PALACIOS - SP114288 AGRAVADO : D J DE O AGRAVADO : M P G ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1121435 MA 2017/0145813-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.435 - MA (2017/0145813-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SERVIS SEGURANÇA LTDA ADVOGADOS : ALOÍSIO CAVALCANTI JÚNIOR - CE012426 JONAS GOMES OLIVEIRA NETO E OUTRO(S) - MA011030 FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO - CE011990 AGRAVADO : DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS ...

: 10217579620158260005 SP 1021757-96.2015.8.26.0005

*Ação indenizatória por danos morais – Constrangimento ilícito suportado pelos autores no interior de agência bancária do réu – Aplicação da legislação consumerista (Súmula 297 do STJ) – Responsabilidade objetiva da instituição financeira por atos de seus prepostos – Inteligência do art. 932, III, do CC – Aplicação da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6880620155110001

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE PERCURSO. DANO MORAL E MATERIAL. Conforme decidiu o Tribunal de origem, apesar de o acidente caracterizar-se como de trajeto, porquanto estava o reclamante se deslocando para o trabalho no momento do sinistro, para que ocorra a responsabilidade da empregadora ...

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