Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(5.393)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152910 SP 2017/0203478-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.910 - SP (2017/0203478-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI E OUTRO(S) - SP173624 AGRAVADO : TANIA REGINA PEDROSO FUDISSAKU ADVOGADO : DOUGLAS RIBEIRO NEVES E OUTRO(S) - SP238263 INTERES. : BANC...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1019160 SP 2016/0307032-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.160 - SP (2016/0307032-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : LOYOLA & LOYOLA AMOREIRAS SERVIÇOS LTDA ADVOGADA : RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 AGRAVADO : JOSE FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO ADVOGADO : PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO E OUTRO(S) - SP252155 PROCESSUA...

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgInt no AREsp 1045276 SP 2017/0013229-3

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.276 - SP (2017/0013229-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS PROCURADOR : GILBERTO ANTÔNIO LUIZ E OUTRO(S) - SP076663 RECORRIDO : ELVIRA DIAS DOS SANTOS RECORRIDO : JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO RECORRIDO : IVANILDE DIAS DOS S...

Agravo de Instrumento: AI 6241352920168060000 CE 0624135-29.2016.8.06.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1.- "(...) aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alg...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 983029 ES 2016/0242430-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 983.029 - ES (2016/0242430-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA ADVOGADO : OSLY DA SILVA FERREIRA NETO E OUTRO(S) - ES013449 AGRAVADO : OTAVIANO FRANCISCO CARAN SANTOS ADVOGADO : SIMONE PAGOTTO RIGO E OUTRO(S) - ES007307 DECISAO Trata-se d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071537 SP 2017/0054644-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.537 - SP (2017/0054644-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE DE SAO PAULO COOPER-PAM ADVOGADOS : CLOVES ALVES DE SOUZA - SP213383 LUÍS JOSÉ FERNANDES - SP187829 AGRAVADO : ELISANGELA AGUIAR DUARTE COSTA ADVO...

Apelação Cível: AC 20150075429 RN

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 734 DO CC. CLÁUSULA IMPLÍCITA DE INCOLUMIDADE. DEVER DE TRANSPORTAR COM SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO CDC. ART. 3º, § 2º C/C ART. 14, § 1º. DEFEITO NO SERVIÇO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO MOTORISTA. DIREÇÃO SEM CAUTELA. PROVA TESTEMUNHAL. RES...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 77121620094036108 SP

. APELAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3°, V DO CC/02. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO... por seus prepostos, nos termos do art. 932 e 933 do CC/02. 2. Não há como imputar ao funcionário da CAIXA responsabilidade direta... de reparação civil prescrevem em 3 (três) anos a contar da ciên...

Apelação Cível: AC 10313120005985001 MG

causados, a teor do artigo 932, III do Código Civil. - Tendo a prova pericial indicado, de forma conclusiva...Apelação Cível AC 10313120005985001 MG Negaram provimento ao recurso Apelação Cível Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL... - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - DEMORA NO PARTO - COMPLICAÇÕES - LESÕES CE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154517 SP 2017/0206311-2

dos artigos 156, 371, 373, I, 375, 479 e 480 do NCPC, 186, 932, II e 933 do Código Civil. Sustenta, em síntese, que o ônus... da legislação federal. 3. A insurgente apontou, ainda, negativa de vigência aos artigos 186, 932 e 933 do Código Civil... - Dever de indenizar, conforme artigo 932, III, do Código Civil. - Devi...

×