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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Modelo de Contrarrazões a Apelação de Medicamento Alto Custo.
Modelo de Contrarrazões a Apelação de Medicamento Alto Custo.

: 17/12/2004 Como se vê, a Corte Superior utilizou o artigo 381, do Código Civil, para fundamentar a edição da Súmula 421... do Novo Código de Processo Civil dispõe: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado... (artigos 198 , I , da CF ; e 7º, IX, a e b, 8º , 9º , 16 , XV , 17 , I e III , 1...

Ação de Indenização por erro médico de diagnóstico

profissional na ____________, com fulcro nos art. 186 do Código Civil , propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, “Se cada litigante for... PERICIAIS. Artigo 33 do Código de Processo Civil. Devido pela...

[Modelo] Contestação de acordo com a Reforma Trabalhista

do reclamante. Sempre foram observados os termos do artigo 9º, da Lei 605/49 e da Súmula 146, do TST. Registre... estando atendidos os requisitos dos artigos 5º, V e X, e 114, VI, da CF, 188, 927, 932, III, e 933 do CC, e parágrafo único.... 1.060/50 e 7.115/73, os quais devem ser interpretados à luz do comando da Lei...

Petição inicial - reclamação trabalhista - contrato por prazo determinado - acidente de trabalho - reabilitação profissional - danos materiais e morais - pensão vitalícia

: “RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. 1. O termo final... art. 1.016 do Código Civil corroborado pelo Enunciado 59 do Conselho da Justiça Federal (aprovado na I Jornada... do empregador decorre da leiart. 22, § 3º, da Lei.” [Lei 8.213/91, acresc...

Abigail Feitoza

Abigail Feitoza -

Modelo de peça de indenização por cobrança indevida com reparação de danos morais

perdeu um pouco de sua importância prática, vez que, o Novo Código Civil consagrou no art. 932 a responsabilidade... legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: " Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... exigido é igual cabível, nos termos do art. 940 do Código Civil, não havendo ...

Modelo de Petição Trabalhista

da boa-fé objetiva, inserido nos dispositivos do Código Civil Brasileiro - artigos, 113, 187 e 422... ESTADO) (REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º... em todas as demais parcelas remuneratórias. Além disso, desde o advento da Lei 5.107/66, competi...

Modelo de Petição Trabalhista

do empregado ou preposto". É corolário do disposto nos artigos 186, 182, 932, III a 948 e a 954 do Código Civil, valendo...). b. As prestações futuras deverão ser garantidas por um capital, na forma do art. 602 do Código de Processo Civil, a ser..., nos termos do art. 20 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. ...

[Modelo] Petição Cível

, como deflui dos textos dos artigos 186 e 927 do Código Civil : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... , e 933 do Código Civil , que têm o seguinte teor: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: [...] III...), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106 , I ...

[Modelo] Petição Inicial - Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP JOAQUIM MEDEIROS , brasileiro, (idade), solteiro, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxx, portador do

[Modelo] Defesa Prévia - Infração de Trânsito - Omissão de Socorro

DEFESA PREVIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - OMISSÃO DE SOCORRO POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Av. João Pinheiro, 417 – Guichê 4 Belo Horizonte/MG – CEP 30130-180 x - DEFESA DA

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