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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Abigail Feitoza

Abigail Feitoza -

Modelo de peça de indenização por cobrança indevida com reparação de danos morais

perdeu um pouco de sua importância prática, vez que, o Novo Código Civil consagrou no art. 932 a responsabilidade... legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: " Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... exigido é igual cabível, nos termos do art. 940 do Código Civil, não havendo ...

Modelo de Petição Trabalhista

da boa-fé objetiva, inserido nos dispositivos do Código Civil Brasileiro - artigos, 113, 187 e 422... ESTADO) (REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º... em todas as demais parcelas remuneratórias. Além disso, desde o advento da Lei 5.107/66, competi...

Modelo de Petição Trabalhista

do empregado ou preposto". É corolário do disposto nos artigos 186, 182, 932, III a 948 e a 954 do Código Civil, valendo...). b. As prestações futuras deverão ser garantidas por um capital, na forma do art. 602 do Código de Processo Civil, a ser..., nos termos do art. 20 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. ...

[Modelo] Petição Cível

, como deflui dos textos dos artigos 186 e 927 do Código Civil : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... , e 933 do Código Civil , que têm o seguinte teor: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: [...] III...), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106 , I ...

Thales Abrahão

Thales Abrahão -

[Modelo] Petição Inicial - Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP JOAQUIM MEDEIROS , brasileiro, (idade), solteiro, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxx, portador do

[Modelo] Defesa Prévia - Infração de Trânsito - Omissão de Socorro

DEFESA PREVIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - OMISSÃO DE SOCORRO POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Av. João Pinheiro, 417 – Guichê 4 Belo Horizonte/MG – CEP 30130-180 x - DEFESA DA

[Modelo] Contestação

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR. Autos nº Condomínio Suplicio das Almas, (pessoa jurídica), inscrita no CNPJ nº. Xxx, com sede na Rua XXX,

[Modelo] Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ – SC ... , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº,

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