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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Empresas de saneamento são condenadas após funcionários fazerem falsa acusação a consumidor

O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, da 1ª Vara Cível de Caicó, condenou, solidariamente, a Caern e a HL Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 10

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