Artigo 931 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais por Falecimento de seu Pai - contra Hospital Sociedade São Camilo ( Santa Casa de Itu

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP: O Conselho Regional de Medicina, "Ex Officio" denunciou a 1a requerida em processo Ético-Profissional por infração aos artigos…

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE SANTO ANDRÉ "O fim do direito é a paz, o meio de atingí-lo a luta. Enquanto o direito tiver de contar com as agressões partidas dos…

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE SANTO ANDRÉ "O fim do direito é a paz, o meio de atingí-lo a luta. Enquanto o direito tiver de contar com as agressões partidas dos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos - Procedimento Comum Cível - de Allianz Seguros contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DE BARUERI DO ESTADO DE SÃO PAULO ALLIANZ SEGUROS S.A. , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob…

Andamento do Processo n. 1002588-79.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1002588-79.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria de Fátima da Silva -Banco BMG S/A - Vistos. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

Página 2866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe: O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro…

Intimação - Apelação Cível - 5024706-43.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024706-43.2018.4.03.6100 POLO ATIVO SAHYUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A/S) CLAUDIO MARCIO CANCINI | 281982/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Intimação - Apelação Cível - 0022809-07.2014.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0022809-07.2014.4.03.6100 POLO ATIVO JOSILENE ATAIDE YAMAGUCHI ADVOGADO(A/S) CLAUDIO MARCIO CANCINI | 281982/SP ALBERTO BENEDITO DE SOUZA | 107946/SP MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO |…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1082259-94.2021.8.26.0100 SP 1082259-94.2021.8.26.0100

Registro: 2022.0000363367 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1082259-94.2021.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante REDECARD…

Recurso - TRT01 - Ação Acidente de Trabalho - Ap - de Sendas Distribuidora

(in memoriam) (in memoriam) Afonso Cesar Burlamaqui Maria Fiorencio Cabral de Andrade Francisco das Chagas Armando Cesar Burlamaqui Tamara Zizuel Novaes Graziella Faillace Paula Pereira da Silva…