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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Artigo 14 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Andamento do Processo n. 21329-77.2015.8.09.0079 - Ação Penal - 29/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 21329-77.2015.8.09.0079 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DANILO PEREIRA DE SANTANA VITIMA : COLETIVIDADE E DAUDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA ADV ACUS : 35588 GO - ARISTIDES

Andamento do Processo n. 0007356-06.2013.8.19.0028 - Apelação - 29/03/2017 do TJRJ

017. APELAÇÃO 0007356-06.2013.8.19.0028 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: MACAE VARA CRIMINAL Ação: 0007356-06.2013.8.19.0028 Protocolo: 3204/2016.00656333

Andamento do Processo n. 0002133-80.2015.8.22.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/03/2017 do TJRO

Proc.: 0002133-80.2015.8.22.0008 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Rony Cleyton Gabrecht Advogado:Sônia Aparecida Salvador

Andamento do Processo n. 0010793-44.2012.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/03/2017 do TJSP

Processo 0010793-44.2012.8.26.0562 (562.01.2012.010793) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Justiça Pública - JAILTON DA SILVA - ...Ante o exposto, diante da obscuridade das

Andamento do Processo n. 00248176920168140401 - 29/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00248176920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SIMONE FEITOSA DE SOUZA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/03/2017 DENUNCIADO:MAX

Andamento do Processo n. 0000142-26.2016.8.26.0557 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/03/2017 do TJSP

Processo 0000142-26.2016.8.26.0557 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Gilson Socorro Marcelino - Tópico final da r. decisão de fls. 298/306: “ III DO DISPOSITIVOAnte o

Pg. 1924. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

ETUAR DISPARO, ISTO E, NAO APRESENTA NENHUMA POSSIBILIDADE DE SER ACIONADA. DESTA FEITA, O FATO SE MOSTRA ATIPICO, CONSOANTE A JUR ISPRUDENCIA CONSAGRADA. POR FIM, CUMPRE MENCIONADA QUE O ACUSADO NAO

Pg. 2389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR PAVESE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2017 Inf. Dig Processo 0001067-71.2017.8.26.0400 (apensado ao processo 0000923-97.2017.8.26.0400) - Medidas de

Pg. 1134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

- Fica intimado o defensor constituído a se manifestar em relação ao despacho de fls.114, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO (OAB 242964/SP) Processo

Pg. 152. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/03/2017

016. HABEAS CORPUS 0007178-05.2017.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO

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