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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 14 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Andamento do Processo n. 0728197-36.2013.8.02.0001 - 25 de julho de 2017 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 17º Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Os Juízes de Direito da 17º Vara Criminal da Capital, Estado

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

o Setor competente, para a destinação na forma legal. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE - O RÉU PESSOALMENTE E CUMPRA O SR. DIRETOR DE SECRETARIA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 389 a 392 DO CPP. Icoaraci, 19 de julho

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

como que o acusado foi encontrado em sua residência em duas outras oportunidades, por oficiais de justiça distintos (fls. 06/07 e 19/20), designo o dia 04/09/2017, às 11h00min, para realização da

Pg. 374. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

fato (vide art. 49 § 1º do CP). DA TENTATIVA Em virtude de se tratar-se de crime de roubo, na modalidade tentada, na forma do art. 14, inciso II parágrafo único, levando em conta o iter criminis,

Pg. 465. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

0000417-20.2017.805.0170 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Publico Da Comarca De Morro Do Chapéu, Bahia Reu(s): Douglas Pereira Brito Vítima(s): Josemar De Sousa Oliveira

Pg. 122. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/07/2017

determinando o arquivamento dos presentes autos, após os procedimentos de praxe, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso sob comento.Sem custas, na forma da

Pg. 343. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/07/2017

23. ANDRESSA ZENI, endereço: Rua das Acerolas, Nº2246W, bairro Jardim Imperial, fone: (65 )9619-0183/( 65) 3308-2098; 24. DANIELA R.U.P. RODRIGUES, Rua das Açucenas, Nº1727W, Quadra C, Lote 04,

Pg. 509. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/07/2017

Às providências. Terra Nova do Norte/MT, 17 de julho de 2017. Jean Paulo Leão Rufino Juiz de Direito Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Jean Pauo Leão Rufino Cod. Proc.: 57348 Nr: 66-77.2016.811.0085

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

SECRETARIA DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RESENHA: 24/07/2017 A 24/07/2017 - SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM - VARA: 3ª VARA DE JUIZADO

Pg. 1119. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, DO CÓDIGO PENAL No que se refere ao crime imputado aos acusados e disposto no art. 288, do Código Penal, tenho que não restou demonstrada, efetivamente, a materialidade

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