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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 14 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Andamento do Processo n. 00009225420178140010 - 22/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00009225420178140010 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/09/2017---VITIMA:M.

Pg. 163. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/09/2017

acusação FABERSON LUIS SOTT, A defesa desiste na inquirição da testemunha SABRINA RAMOS ZOLOIZAKAERO que, desde já, HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Com relação à testemunha

Pg. 235. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/09/2017

Despacho/Decisão: Vistos.Indefiro o pedido ministerial para que sejam realizadas novas tentativas de localização da parte América Latina Biodiesel Ltda, tendo em vista que não trouxe informações

Pg. 1187. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/09/2017

Ordinário - Extorsão - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Ricardo Martins Soares - Réu: Adilson Armando Kieper - Vítima: Tigre S.A. - Vistos etc.1. Na esteira da promoção

Pg. 487. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/09/2017

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0186580-40.2016.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto e Crime Tentado Acusado: Angelo Flavio Morais Mendonça

Pg. 691. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/09/2017

/ 2 CE/17997 3 / 3 CE/17997 4 / 4 CE/17997 5 / 5 1) 2455-08.2011.8.06.0131/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA.: CLAUDIO CESAR FERREIRA DE LIMA REU.: FRANCISCA GERLANDIA RIBEIRO DE SOUSA. “

Andamento do Processo n. 2210-89.2006.8.10.0024 - Ação Penal Pública - 21/09/2017 do TJMA

Processo n.° 2210-89.2006.8.10.0024 AÇÃO PENAL PÚBLICA Denunciante: O Ministério Público Estadual Denunciado: Henilson Ribeiro Silva, vulgo "QUILO" Incidência Penal: Art. 14 da Lei n.° 10.826/2003

Andamento do Processo n. 0000254-56.2010.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/09/2017 do TJBA

ADV: ANTONIO SERGIO GONÇALVES REIS (OAB 6797/BA) - Processo 0000254-56.2010.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUTOR: 'Ministério Público do Estado da Bahia -

Andamento do Processo n. 0001281-81.2008.805.0038 - 21/09/2017 do TJBA

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº. 0001281-81.2008.805.0038 -PRAZO DE 15 DIAS. O Doutor FELIPE RENOMATO MM. Juiz de Direito, da Vara Crime da Comarca de Camacã, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 0241072-41.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 21/09/2017 do TJAM

ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/ AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), JENNIFER DE QUEIROZ

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