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Jusbrasil - Tópicos
17 de fevereiro de 2018
Artigo 14 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Thiago Alcântara

Thiago Alcântara -

Inquérito policial

o Código de Processo Penal no artigo 14 traz como direito do investigado e da vítima essa intervenção... acerca da existência do crime e de sua autoria nos termos do artigo 4 do Código de Processo Penal. É de extrema... penal e o processo penal, não digo apaixonado porque a paixão acaba, mas o amor não. Inquérito poli...

Andamento do Processo n. 0001064-22.107.8.17.0480 - 16/02/2018 do TJPE

2017.700.0009114 Processo 0001064-22.107.8.17.0480 Acusado: TIAGO LUIZ SEVERINO DA SILVA O Doutor HILDEMAR MACEDO... Florêncio Filho, s/ - Mauricio de Nassau- Caruaru/PE, tramita a Ação Penal - Procedimento Ordinário, sob o 0001064... prática, em tese, da conduta descrita nos artigos 155, c/c artigo 14, II, AMBOS...

Andamento do Processo n. 00142682620138140006 - 16/02/2018 do TJPA

do Código de Processo Penal. 3. Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA constante às fls. 06/08, com emenda à fl. 10-v, porque presentes... a vida de Jerdison Santana da Silva, nos termos do Art. 121, §2º, II, c/c Art. 14, inciso II, ambos do CPB, relativo... se encontra devidamente acompanhada de inquérito policial e preenche ...

Andamento do Processo n. 2017.03.1.000360-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 16/02/2018 do TJDF

III, da Lei 10.826/03 e 180, caput, do Código Penal com fulcro no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. PASSO À... 12.850/13, 14, caput, e 16, parágrafo único, inciso III, da Lei 10.826/03 e 180, caput, do Código Penal, VINÍCIO BRYAN... DA SILVA DOS SANTOS, quanto ao delito previsto no artigo 14, caput, da ...

Andamento do Processo n. 0001747-55.2017.8.01.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - 16/02/2018 do TJAC

de Almeida - POSTO ISSO, a teor do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO MÁRCIO PONCIANO DE OLIVEIRA para... do Código de Processo Penal, apresentarem o rol de testemunhas que pretendem ouvir em plenário. Finalmente, considerando...Andamento do Processo n. 0001747-55.2017.8.01.0011 - Ação Penal de Competênci...

Andamento do Processo n. 19102-76.2015.8.06.0151/0 - Ação Penal - 16/02/2018 do DJCE

do código de Processo Penal, pronuncio os acusados JOSÉ RIBAMAR DA SILVA JUNIOR , FRANCISCO ROGÉRIO GOMES DE LIMA E DIEGO TABOSA... capitulado no art. 121, inciso I, c/c artigo 14, II, ambos do CPB (homicídio qualificado pela torpeza em sua forma...Andamento do Processo n. 19102-76.2015.8.06.0151/0 - Ação Penal - 16/0...

Andamento do Processo n. 0003440-59.2012.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - 16/02/2018 do TJSP

, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, c.C. Art. 14, II, ambos do Código Penal”.2... nos artigos 121, § 2º, II e IV cumulado com artigo 14, II ambos do Código Penal, porque nas circunstancias de tempo e lugar.... Sendo a síntese do necessário, abram-se vistas às partes para se manifest...

Andamento do Processo n. 0024621-43.2017.5.24.0076 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-24

na legislação pátria, conforme artigos 14 e 1.046 do Código de Processo Civil/2015, artigo 2º do Código de Processo... Penal, sem esquecer o artigo 912 da Consolidação das Leis do Trabalho. É importante registrar que nas hipóteses em que a lei... estabelecido no artigo 14 do NCPC, o novel diploma normativo processual ...

Andamento do Processo n. 0024621-43.2017.5.24.0076 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-24

pátria, conforme artigos 14 e 1.046 do Código de Processo Civil/2015, artigo 2º do Código de Processo Penal... no artigo 14 do NCPC, o novel diploma normativo processual incidirá imediatamente aos processos em curso. 2...Andamento do Processo n. 0024621-43.2017.5.24.0076 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-24 Processo RTOr...

Andamento do Processo n. 0024622-28.2017.5.24.0076 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-24

, também, vem sendo amplamente utilizada na legislação pátria, conforme artigos 14 e 1.046 do Código de Processo Civil/2015..., artigo 2º do Código de Processo Penal, sem esquecer o artigo 912 da Consolidação das Leis do Trabalho. É importante...Andamento do Processo n. 0024622-28.2017.5.24.0076 - RTOrd - 16/02/2018 do...

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