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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 13 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 13, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:

IV - representar acerca da prisão preventiva.

Edital de Citação - 25/10/2018 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO a71 a71 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA , NOS AUTOS DE PROCESSO 0006936-07.2016.8.14.0037. Em cumprimento à determinação da

Pg. 1779. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/10/2018

DE ORIXIMINÁ ou proximidades, devendo cumprir a medida no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se, com urgência, viabilizando-se esta decisão. Cite-se. Intimem-se.

Andamento do Processo n. 00066881820188140022 - 05/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00066881820188140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 17/09/2018 REPRESENTANTE:ALOISIO MACHADO

Pg. 1961. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/10/2018

das 6h30 da manhã, na PA 151, próximo à ponte. Segundo informações do denunciante, o carro estava escondindo na vila de Curuçambaba, passando uma ponte no meio do mato, no município de Cametá, "Boy"

RE no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS: RE no AgRg no RHC 95286 PE 2018/0042464-0

RE no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95.286 - PE (2018/0042464-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MARCELINO JOAO DE SANTANA ADVOGADOS : MAURÍCIO BEZERRA ALVES FILHO - PE023923 IVAN OLIVEIRA DE MEDEIROS CORREIA E OUTRO(S) - PE031023 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECURSO EXTRAO...

Andamento do Processo n. 95.286 - Habeas Corpus - 27/09/2018 do STJ

(2185) RE no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95.286 - PE (2018/0042464-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MARCELINO JOAO DE SANTANA ADVOGADOS : MAURÍCIO BEZERRA

Pg. 1054. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2018

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XV E LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. DECISÃO Trata-se de

Andamento do Processo n. 00064838620188140022 - 17/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00064838620188140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 31/08/2018 REPRESENTANTE:DELEGADO DE

Pg. 2050. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2018

do Rib das Flores, tinha uma jovem identificada como MAURICIA ARAÚJO DA SILVA, que estava sofrendo de agressões físicas e psicológicas, abusos sexuais e outros crimes por parte do padrasto da mesma

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 99926 BA 2018/0157719-7

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 99.926 - BA (2018/0157719-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : VIVIANE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por VIVIANE ALMEID...

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