ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1027628-33.2021.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante ROBERTO DA COSTA SANTOS (JUSTIÇA GRATUITA), é…
Artigo 930 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.
Parágrafo único. A mesma ação competirá contra aquele em defesa de quem se causou o dano (art. 188, inciso I).
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1027628-33.2021.8.26.0576 SP 1027628-33.2021.8.26.0576
RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexistência de débito c
.c. Restituição de valores, obrigação de fazer e indenização por dano moral - Boleto falso encaminhado por estelionatário via …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2037105-11.2022.8.26.0000 SP 2037105-11.2022.8.26.0000
Registro: 2022.0000486651 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2037105-11.2022.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes SEBASTIAO RIBEIRO DA…
Recurso - TRT03 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Flamma Automotiva
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DA DOUTA 02a VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE - MINAS GERAIS. AUTOS DO PROCESSO N°. FLAMMA AUTOMOTIVA S.A., devidamente qualificada na inicial, por seus procuradores…
Réplica - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível
Excelentíssima Juíza de Direito da 1a Vara Cível - Foro de São Bernardo do Campo Autos , já qualificado nos autos epigrafados que move em face de , também qualificado, através de seu advogado que…
Petição Inicial - TJMS - Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS/MS , brasileiro, solteiro, pintor, portador da cédula de identidade RG n. , SSP/MS, inscrito…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001857-52.2022.8.16.0014 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001857-52.2022.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO BRUNO SILVA MESTRE JHONATTAN MULER DA SILVA THOMAZ NILSON URQUIZA MONTEIRO ADVOGADO(A/S) JOAO LUIZ MARTINS…
Petição Inicial - TJPA - Ação Diante dos Fatos, Tendo seu Direito Violado, não Restou Alternativa à Autora Senão Buscar a Tutela Jurisdicional do Estado. do Direito - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM/PA. , brasileira, paraense, solteira, RG , CPF , e-mail: , residente e domiciliada à CEP: , Belém, Pará, por…
Recurso - TRT03 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Flamma Automotiva
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DA DOUTA 02a VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE - MINAS GERAIS. AUTOS DO PROCESSO N°. FLAMMA AUTOMOTIVA S.A., devidamente qualificada na inicial, por seus procuradores…
Recurso - TRT03 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Flamma Automotiva
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - MINAS GERAIS. AUTOS DO PROCESSO N° FLAMMA AUTOMOTIVA S/A por seus advogados, nos…