Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 13 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 13, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:

III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;

Andamento do Processo n. 386025-91.2016.8.09.0183 - Pedido de Revogacao de Prisao Preventiva - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 386025-91.2016.8.09.0183 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ADV REQTE : 40908 GO - HANS BRASIEL DA SILVA

Pg. 691. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

ELA PERSONALIDADE VOLTADA A ATIVIDADE CRIMINOSA, QUER POR ENTENDE R QUE ESTAO FORA DO ALCANCE DO PODER REPRESSIVO DO ESTADO. DEMAIS DISSO, APOS A ANALISE JURIDICA DO CASO, VERIFICO QUE NAO INCIDE

Andamento do Processo n. 21476-80.2017.8.09.0064 - Medidas Protetivas de Urgencia - 22/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 21476-80.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VANDO PEIXOTO DA COSTA REQUERENTE : TANIA DOS SANTOS BATISTA LEITE DESPACHO : PROTOCOLO:

Pg. 1433. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

M DESFAVOR DE VANDO PEIXOTO DA COSTA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI ME PREVISTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL COM AS DIRETRIZ ES DA LEI N 11.340/06, TENDO COMO VITIMA TANIA DOS SANTOS BATISTA

Andamento do Processo n. 58064-75.2017.8.09.0100 - Flagrante - 10/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 58064-75.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 666 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GEOVANE COSTA PEREIRA VITIMA : ANDREIA DOS SANTOS LEMOS DESPACHO : AUTOS N.: 201700580641 NATUREZA: FLAGRANTE

Pg. 2310. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/03/2017

AR CIENTE DA OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO PODERA VIAJAR POR MAIS DE OITO (08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZA CAO JUDICIAL E DEVERA COMUNICAR O NOVO ENDERECO NO CASO DE MUDANC A,

Andamento do Processo n. 54058-63.2017.8.09.0152 - Flagrante - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 54058-63.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 250 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELIELTON MOREIRA DA SILVA INDICIADO : VICTOR HUGO SILVA DESPACHO : SEGUIR, PELO MM. JUIZ FOI DECIDIDO: DEFIRO A

Pg. 3286. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/03/2017

ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZID O, EM TESE, FORA DETIDO NO MOMENTO EM QUE COMETEU A INFRACAO PENA L, SITUACAO QUE FAZ PRESUMIR SER ELE, O AUTOR DO DELITO (ARTIGO 3

Pg. 2618. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2016

REQUERIDO : JONHATAN DE SOUSA REQUERENTE : JEYSSIANE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : CONFORME DISPOSTO NA LEI N 11.340/06, O JUIZ PODE DEFERIR AS MEDI DAS PROTETIVAS QUE JULGUE NECESSARIAS PARA O

×