Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 929 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 929 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

dos demais encargos referentes ao imóvel; combinou-se também multa de 3 aluguéis sobre o valor do aluguel vigente em caso de infração contratual; os requeridos deixaram de adimplir as obrigações

Pg. 1713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

Desta forma, por todo o já fundamentado alhures, defiro ao autor o pagamento das multas normativas, nos seus exatos termos, observando-se o prazo de vigência das CCTs juntadas aos autos, conforme se

Pg. 1609. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/07/2017

trazidas na inicial ônus que lhe pertencia e do qual não se desvencilhou a contento (art. 373, I do CPC e 818 da CLT) de forma a enquadrar a conduta empresária nos ditames dos artigos 186 e 929 do

Andamento do Processo n. 0131689-45.2015.5.13.0006 - RO - 14/07/2017 do TRT-13

Processo Nº RO-0131689-45.2015.5.13.0006 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE JOSEMILDO FIRMINO FERREIRA ADVOGADO ANDRE WANDERLEY SOARES (OAB: 11834/PB) RECORRENTE REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 14/07/2017

5480d4e; recurso apresentado em 22.06.2017 - ID. d2b1704). Regular a representação processual (ID. a51b8f8). Satisfeito o preparo (IDs. c8d8fa9, 46aacda, 6d3d780 e 0538582). 2 PRESSUPOSTOS

Andamento do Processo n. 0002208-47.2014.8.10.0022 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002208-47.2014.8.10.0022 (22082014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA MARIA GONÇALVES LUGON,OAB/RJ 76001

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/07/2017

ADVOGADO: SIDINEI FERRARIA,OAB/SP 253137 REU: DANIEL DE SOUSA SILVA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. 1563.51.2016.8.10.0022Autor:BANCO GMAC S/ARéu:DANIEL DE SOUSA SILVARito:DL 911/69SENTENÇA1

Inteiro Teor. Apelação: APL 10081863320168260099 SP 1008186-33.2016.8.26.0099

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000497985 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008186-33.2016.8.26.0099, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10105587720158260005 SP 1010558-77.2015.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000492458 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010558-77.2015.8.26.0005, da Comarca de São

Pg. 655. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 06/07/2017

Recurso não provido. Vistos etc. Cuidam os autos de recursos ordinários interpostos por LILIAN MARINHO DE MELO, pela BRF - S.A. e pela UNIÃO, contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara do

×