Artigo 929 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.

Andamento do Processo n. 1009121-16.2020.8.26.0008 - Apelação Cível - 07/12/2021 do TJSP

Nº 1009121-16.2020.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Página 2564 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

S/A - Apdo/Apte: Robson Campoy de Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Colhidos os votos da Relatora sorteada e do 3º Juiz, que negavam provimento ao recurso da ré e…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. AIRR 4445-2015-095-09-00-1 Código Contraminuta de Agravo de Instrumento - Iguaçu/PR. de…

Andamento do Processo n. 1020220-87.2019.8.26.0114 - Apelação Cível - 06/12/2021 do TJSP

Nº 1020220-87.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas…

Página 2026 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO. EM SENDO A RELAÇÃO…

Página 327 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Dezembro de 2021

divergência com a Sumula 942 do STF, com as leis vigentes. Posto isso, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida. IV – Do mérito. Incontroverso nos autos que o acidente…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01001249320215010036 • 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd 0100124-93.2021.5.01.0036 RECLAMANTE: LIGIA FRANCA TORRES SALAZAR…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. AIRR 4445-2015-095-09-00-1 Código Contraminuta de Agravo de Instrumento - Iguaçu/PR. de…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

AO JUIZO DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ DO ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro, casado, inscrito na , com escritório profissional na CEP: , advogando em causa própria,…

Petição - Ação Perdas e Danos

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 9å Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, MG Processo n° E TURISMO LTDA. , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em…