Artigo 929 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.

Página 1377 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

transcrito pela parte nas razões do recurso de revista não trata da questão sob a perspectiva das alegações da parte recorrente, uma vez que se constata que o agravo de petição foi devidamente…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001750-35.2019.8.26.0396 SP 1001750-35.2019.8.26.0396

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 32ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000342560 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Petição - Ação Veículos

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA - RJ GRERJ Eletrônica No -59 PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , brasileiro, , geólogo, carteira de identidade no , emitida pelo…

Petição - Ação Veículos

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA - RJ GRERJ Eletrônica No -59 Processo no PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , brasileiro, , geólogo, carteira de identidade no , emitida…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009847-07.2018.8.26.0510 SP 1009847-07.2018.8.26.0510

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000338636 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009847-07.2018.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0546153-89.2018.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação n.º 0546153-89.2018.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível…

Andamento do Processo n. 0361891-17.2007.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Material - 03/05/2021 do TJAM

ADV: ADELCI MARIA IANNUZZI MENDONÇA (OAB 1214/AM), ADV: ANTÔNIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA (OAB 2275/ AM) - Processo 0361891-17.2007.8.04.0001 (001.07.361891-9) - Procedimento Comum Cível - Indenização…

Página 277 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Maio de 2021

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/ MG), ADV: LEONARDO AGUIAR (OAB 163563/RJ), ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009787-56.2017.8.26.0320 SP 1009787-56.2017.8.26.0320

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000326455 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009787-56.2017.8.26.0320, da Comarca de…

Página 5142 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 29 de Abril de 2021

Recurso tempestivo (decisão publicadaem 30/11/2020 - fl./Id. expedientes; recurso apresentado em 14/12/2020 - fl./Id. 43bf570). Representação processual regular (fl./Id.43bf570). Isento de preparo…