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23 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 13 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 13, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:

II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

Pg. 763. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

PARTE AUTORA: IVANETE GONÇALVES PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL -INSS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALISSON DE AZEVEDO -OAB:12082/MT, ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR -

Pg. 1459. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

DESPACHO : NATUREZA: EXECUCAO DE ALIMENTOS DECISAO RECEBO A INICIAL E CONCED O A GRATUIDADE DA JUSTICA (NCPC-2015, ART. 98). CITE-SE O EXECUTA DO, COM AS CAUTELAS E ADVERTENCIAS DE PRAXE PARA QUE, EM

Andamento do Processo n. 0000102-26.2017.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJBA

0000102-26.2017.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5878214-3/2017 Autor(s): Ministerio Publico Reu(s): Júlio Dos Santos Vítima(s): A Sociedade Decisão: Autos n.º

Andamento do Processo n. 0000113-89.2016.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJBA

0000113-89.2016.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministerio Publico Reu(s): Edisio Quinto Sobrinho Vítima(s): Elena Joaquim Dos Santos Decisão: Autos n.º

Andamento do Processo n. 0000101-41.2017.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJBA

0000101-41.2017.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministerio Publico Reu(s): Caio Cezar Nery De Souza Vítima(s): A Sociedade Decisão: Autos n.º 0000101-41.2017.805.0094

Andamento do Processo n. 0000100-56.2017.805.0094 - Inquérito Policial - 14/07/2017 do TJBA

0000100-56.2017.805.0094 - Inquérito Policial Indiciado(s): Jose Marlis Santos De Santana, Davidson De Santana, Margarete Irma De Zeca Decisão: Autos nº 0000100-56.2017.805.0094 Requerido(s):

Andamento do Processo n. 0000098-86.2017.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJBA

0000098-86.2017.805.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciado(s): Reinam Calixto Da Silva Despacho: Autos n.º 0000098-86.2017.805.0094 Acusado(s): Reinam Calixto da Silva DECISÃO RH.

Andamento do Processo n. 0001309-78.2016.8.21.0020 - 14/07/2017 do TJRS

020/2.16.0000531-7 (CNJ 0001309-78.2016.8.21.0020) -JUSTIÇA PÚBLICA X IDALVO DALCIN RIGON (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X S.M.M. (PP. JOSÉ AMERICO FREIRE JUNIOR 64826/RS). VISTOS, ETC. ACOLHO OS

Andamento do Processo n. 0100629-61.2017.8.20.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 14/07/2017 do TJRN

ADV: PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS (OAB 8244/RN) - Processo 0100629-61.2017.8.20.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Réu: George Gomes Crisanto - DECISÃO Trata-se de

Pg. 65. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2017

EDITAIS DE PROCLAMAS NUBENTE: DARTANHAN BERNARDES DE OLIVEIRA, nacionalidade BRASILEIRO(A), de profissão SERVIDOR PUBLICO, estado civil SOLTEIRO, de 29 anos de idade, nascido(a) em GUARATINGA-BA, no

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