Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 928 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 928, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

Aplicação dos Princípios Constitucionais da Responsabilidade Civil na Solução de Conflitos Sociais

Discente : Paulo Alexandre de Queiroz RESUMO: Este presente artigo apresenta a aplicação dos Princípios Constitucionais da Responsabilidade Civil aos conflitos sociais, com objetivo de refletir

Pg. 658. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2017

no AREsp 571.649/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 26/06/2015) "Ademais, a jurisprudência sólida da Casa entende ser civilmente responsável o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 322010 DF 2013/0093648-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 322.010 - DF (2013/0093648-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : IOAN GULES E OUTRO ADVOGADOS : RODRIGO COSTA RIBEIRO - DF017536 HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA E OUTRO(S) - DF033899 AGRAVADO : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO : LEONARDO JOSÉ MARTINS MENDES...

Pg. 1997. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2017

(3185) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 322.010 - DF (2013/0093648-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : IOAN GULES E OUTRO ADVOGADOS : RODRIGO COSTA RIBEIRO - DF017536 HUGO LEONARDO

Pg. 374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado

Pg. 417. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

"caput", §6º da Constituição Federal. - violação dos artigos 186, 187, 927, parágrafo único e 928, parágrafo único, 944, "caput" e parágrafo único do Código Civil; artigos 131, 332, 332, 333, I e II

Pg. 717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

Prescrição. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Alegação(ões): - contrariedade às Súmulas 219 e 329 do colendo Tribunal Superior do

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3183320145030147

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/npr/apm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA 126 DO

Pg. 644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2017

Alves Siscari (em substituição à Exma. Sra. Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza). Presente o Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Sra. Procuradora Ivana Paula

Inteiro Teor. : 11344420135110012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª Turma Identificação   PROCESSO nº 0001134-44.2013.5.11.0012 (RO) RECORRENTE: JOCIMAR DE SOUZA ADVOGADO: Dr. CÉLIO

×