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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 928 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 928, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

Andamento do Processo n. 0000034-86.2015.5.14.0081 - AIRR - 19/12/2017 do TST

. - violação dos artigos 2.028 do Código Civil e 14 da Lei n. 5.584/70. - apontou contrariedade com a Súmula n. 150... do STJ e violação ao art.1º do Decreto 20.910/32. Preliminarmente, sustenta a incompetência desta Justiça Especializada... Federal), a pretensão do autor encontra-se fulminada pela prescrição quinqu...

Pg. 2640. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2017

, 7º, XXIX e 37, "caput", da Constituição Federal. - violação dos artigos 2.028 do Código Civil e 14 da Lei n. 5.584/70.... - apontou contrariedade com a Súmula n. 150 do STJ e violação ao art.1º do Decreto 20.910/32. Preliminarmente... quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, pois pleiteia inden...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103812320165030091

que, de acordo com parágrafo único do art. 928 do Código Civil , "A indenização prevista neste artigo, que deverá ser..., nos artigos 186 e 927 do Código Civil Assim dispõe o art. 186 do CC : "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência..., por sua natureza, grande risco para o trabalhador, por força da ap...

Inteiro Teor. : ROPS 205228420175040141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO 6ª Turma Identificação PROCESSO nº 0020522-84.2017.5.04.0141 (ROPS) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA, IRAPUAM

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 108717720145140004

Agravante : FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA Procuradora:Dra. Fernanda Maria Pagotto Agravado : ANTENOR BORGES SILVA Advogado :Dr. Marco Aurélio Carboné GMMHM/ffa D E C I S A O Insurge-se a parte

Andamento do Processo n. 0010871-77.2014.5.14.0004 - AIRR - 26/10/2017 do TST

único , 928 , parágrafo único , 944 , e 2.028 , do CC , 1º, do Decreto 20.910 /32, 14 e 16 , da Lei 5.584 /70... . Nos termos do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , com a redação dada pela Lei 13.015 /2014: "Sob pena de não conhecimento, é ônus.../09/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/10/2015) RECURSO DE REVIST...

Pg. 1462. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/10/2017

Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios / Contratuais. Alegação(ões): -contrariedade à(s) Súmula(s) 219 e 329 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigos 1º, III,

Andamento do Processo n. 0000048-70.2015.5.14.0081 - AIRR - 21/09/2017 do TST

das Leis do Trabalho e art. 1º, inciso IV, do Decreto-lei n. 779/1969. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL... do artigo 2.028 do Código Civil e artigo 14 da Lei n. 5.584/70. - divergência jurisprudencial: para fundamentar suas teses..., 927, parágrafo único, 928, parágrafo único, 944 "caput" e parágrafo ...

Pg. 1355. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017

das Leis do Trabalho e art. 1º, inciso IV, do Decreto-lei n. 779/1969. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL... do artigo 2.028 do Código Civil e artigo 14 da Lei n. 5.584/70. - divergência jurisprudencial: para fundamentar suas teses..., parágrafo único, 928, parágrafo único, 944 "caput" e parágrafo único...

Andamento do Processo n. 0010817-95.2016.5.03.0021 - RTSum - 20/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010817-95.2016.5.03.0021 AUTOR MANGELIA MIRANDA LEITE BORGES ADVOGADO ROBERTO DIAS PERECINI (OAB: 65606/MG) ADVOGADO MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA (OAB: 145211/MG) RÉU ADRIANO

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