Artigo 12 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Andamento do Processo n. 1501186-16.2021.8.26.0400 - Inquérito Policial - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1501186-16.2021.8.26.0400 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HERMINIO HENRIQUE DOS SANTOS CERQUEIRA - Vistos. 1. Fls. 121/122 (Denúncia oferecida pelo Ministério…

Edital de Citação - 19/10/2021 do TJBA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAPARICA/ BAHIA EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Excelentíssimo…

Andamento do Processo n. 0000612-12.2018.805.012 - Ação Penal Sob N.º - 19/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAPARICA/ BAHIA EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,…

Andamento do Processo n. 0004741-56.2008.8.05.0271 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 19/10/2021 do TJBA

ADV: ANDRE PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 21163/BA), CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (OAB 23393/BA) - Processo 0004741-56.2008.8.05.0271 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e…

Página 3594 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

das NJCGJ), sem prejuízo do encaminhamento das peças faltantes para o juízo competente para a execução (art. 472, II, das NJCGJ). Expeça-se, com o trânsito em julgado, mandado de prisão em desfavor…

Página 5072 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2021

de defesa da denunciada Diana (fls. 158 e 159) e duas testemunhas de defesa do denunciado João Edvan (fls. 16 e 161). Por fim, dada a palavra a Defesa esta requereu o relaxamento da prisão dos acusados…

Página 869 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2021

EDITAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAPARICA/ BAHIA EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE)…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0003181-34.2016.8.16.0064 - Disponibilizado em 19/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003181-34.2016.8.16.0064 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JHONATHAN JOSE NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE | 334996/SP PODER…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0002879-68.2017.8.16.0064 - Disponibilizado em 19/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002879-68.2017.8.16.0064 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO(A/S) ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE | 334996/SP PODER…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001007-50.2021.8.16.0105 - Disponibilizado em 19/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001007-50.2021.8.16.0105 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CLAUDINEI SOBRAL ABEL VALMIR ANTONIO OLIMPIO ADVOGADO(A/S) MONICA FERNANDA MENOTTI | 76671/PR…