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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 12 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 12 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI RESENHA: 18/07/2017 A 19/07/2017 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM - VARA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO:

Pg. 1387. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Erci Diego da Silva - Vítima: A Coletividade - I. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Julio Cesar Salvador , porque satisfeitos seus

Pg. 12. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

REQUERENTE : LEANDRA DE FATIMA ALVES DA SILVA ESPOLIO : ESPOLIO DE JOAO BATISTA DIAS ALVES ADV REQTE : 23624 GO - LINDELMA PEREIRA ANDRADE 27787 GO - PALOMA MARIA MANOEL DESPACHO : DESPACHO PROCESSO:

Pg. 1358. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

NR. PROTOCOLO : 122679-72.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 363 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUNIOR PINTO DA SILVA VITIMA : FABIO AUGUSTO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N: 201501226791 ACUSADO: JUNIOR PINTO

Pg. 812. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

Proc. 0001630-12.2014.8.19.0062 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (OAB/RJ-130500) X NILZA HELENA ASSIS DA SILVA) Certifico que o Executado

Andamento do Processo n. 00045496420178140043 - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00045496420178140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/07/2017---VITIMA:M. S.

Pg. 1083. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

acusação Andrea Ferreira dos Santos, conforme certidão de fl. 80 dos autos, o oficial de justiça diligenciou em busca do endereço informado, mas, não obteve êxito em encontrá-la. Ausente o IPC. José

Pg. 35. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, FACE AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES FIXADAS, NOS TERMOS DO 5, DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. PROCEDA-SE A ESCRI

Pg. 555. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/07/2017

às consequências do delito, não se mostram fatores relevantes; Acerca do comportamento da vítima, revela-se irrelevante para o tipo penal a contribuição da vítima- adolescente.Por tais razões, fixo a

Andamento do Processo n. 1067-31.2017.8.10.0040 - 17/07/2017 do TJMA

DISTRIBUIÇÃO N°: 1067-31.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INDICIADO: A ESCLARECER ADVOGADO DO INDICIADO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PUBLICAÇÃO DA

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