EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP , brasileira, casada, analista comer- cial, portadora do RG e do CPF n° , e , brasileiro, casado,…
Parágrafo 1 Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais - Procedimento Comum Cível
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ/CE , brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade n° , inscrita no CPF sob o n° , com domicílio na CEP: , sem endereço eletrônico,…
Réplica - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível - contra VIA Pagseguro Internet (Pag Seguro Uol, Aymoré Crédito Financiamento e Investimento e Banco Santander (Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP Processo n° e , já qualificados, por seu advogado, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PE- DIDO DE…
Manifestação - TRT17 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Granito Zucchi
Fls.: 2 A. PEREIRA ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA 10a VARA DO TRABALHO DE VITORIA/ES. Processo n° , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move…
Razões - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° , já devidamente qualificado nos autos da Ação Indenizatória que move em face…
Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa Inteligente - Procedimento Comum Cível - contra Winmove Locadora de Veículos e Serviços, Movida Locação de Veículos e Ourotur Corporate EIRELI
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA a VARA CIVEL DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP. 1 , brasileiro, casado, gerente de vendas, portador da cédula de identidade com R.G. N°…
Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Epris - Empreend. de Prod. I contra Banco Bradesco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP. EPRIS EMPREENDEDORA DE PRODUTOS INTERNACIONAIS LTDA , empresa jurídica de direito privado, inscrita no…
Réplica - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVEGANTES - ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos número TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INCIDENTAL E…
Petição Inicial - TJSC - Ação como se Sabe, para a Concessão da Antecipação Tutela há que Observar a Lição de Arruda Alvim - Apelação Cível - de Gabriela Cecília Setti Alves
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVEGANTES - ESTADO DE SANTA CATARINA. REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA , brasileiro, convivente, farmacêutico, portador do RG n° ,…
Réplica - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Porto Seguro - Seguro Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO COM ASSENTO NA COLENDA 02a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE JUIZADOS ESPECIAIS - SP. PROCESSO REGISTRADO SOB O NÚMERO (PROCEDIMENTO DO…