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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 11 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 11 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Andamento do Processo n. 288940-22.2016.8.09.0049 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 288940-22.2016.8.09.0049 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO PROTOCOLO NR. : 288940... PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DO ACUSADO. APOS, VIERA M-ME CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 3 11 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCES...

Pg. 8670. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

PREVISTA NO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, NO SENTID O DE QUE, HAVENDO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES, A PENA DEV... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA...Pg. 8670. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018 (A...

Pg. 16. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/01/2018

os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez constatada a prova... econômicas para tanto, de tudo certificado nos autos, com base no artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal c/c o art... policial (art. 11, Código de Processo Penal) e a sua guarda em local adequa...

Andamento do Processo n. 135746-12.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 10/01/2018 do TJGO

A ACUSACAO AS FLS. 21 6. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 406 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART... E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO LE ONIDIO CONCEICAO DE LIMA JUNIOR RESIDE NA COMARCA DE GOIAS-GO...Andamento do Processo n. 135746-12.2016.8.09.0175 - Acao Penal - ...

Pg. 649. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2018

, NOS TERMOS DO ART. 4 11 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO LE ONIDIO CONCEICAO DE LIMA JUNIOR RESIDE NA COMARCA DE GOIAS-GO, DE... E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 406 O JUIZ, AO RECEBER A DE NUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO ACUSADO PARA... RECURSAIS, NOS TERMOS NO ART. 589...

Andamento do Processo n. 00144445420178140009 - 08/01/2018 do TJPA

de urgência constantes dos artigos 22, 23 e 24 da Lei 11.343/06 poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento..., o qual, no entanto, deve ser prontamente comunicado, nos termos do artigo 19, § 1º, da Lei 11.340/06. No caso em tela... e a vítima das determinações retro, nos termos do art. 21, da Lei n.º 11.34...

Andamento do Processo n. 00160034620178140009 - 08/01/2018 do TJPA

Policial remeteu a este juízo, nos termos do artigo 12, III, da Lei 11.340/06, pedido de JENNIFER STEFANIEDO VALE JORGE... dos artigos 22, 23 e 24 da Lei 11.343/06 poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da ofendida ou do Ministério... prontamente comunicado, nos termos do artigo 19, § 1º, da Lei 11....

Pg. 1131. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/01/2018

constantes dos artigos 22, 23 e 24 da Lei 11.343/06 poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da ofendida... entanto, deve ser prontamente comunicado, nos termos do artigo 19, § 1º, da Lei 11.340/06. No caso em tela, pelo que consta..., nos termos do art. 11, I da LPM, ficando o agressor advertido que em ...

Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/01/2018

. A Autoridade Policial remeteu a este juízo, nos termos do artigo 12, III, da Lei 11.340/06, pedido de JENNIFER STEFANIEDO... constantes dos artigos 22, 23 e 24 da Lei 11.343/06 poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da ofendida..., deve ser prontamente comunicado, nos termos do artigo 19, § 1º, da Lei...

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 08/01/2018

investigatório (art. 11, Código de Processo Penal) e a sua guarda em local adequado; B) Juntem-se as certidões... tais diligências, dê-se vista ao representante do Ministério Público para os fins do artigo 24 do Código de Processo... Penal e do artigo 357 do Código Eleitoral. Relativamente a este feito, arquive-se com...

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