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16 de novembro de 2018
Artigo 11 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 11 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Andamento do Processo n. 0001126-32.2015.8.17.1030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJPE

pertinente ao tipo penal previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, cujo teor abaixo se transcreve:Art. 14. Portar, deter...Andamento do Processo n. 0001126-32.2015.8.17.1030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJPE Sentença... : 2018/00125 Processo : 0001126-32.2015.8.17.1030 Natureza da Ação: Ação P...

Andamento do Processo n. 0002685-58.2014.8.17.1030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJPE

Dr. Caetano da Costa Lima, 271, Antiga Matança, Palmares/PE, como incurso no artigo art. 14 da Lei 10.826/2003... a imputação pertinente ao tipo penal previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, cujo teor abaixo se transcreve:Art. 14. Portar...Andamento do Processo n. 0002685-58.2014.8.17.1030 - Ação Penal - Procedimento...

Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

Lima, 271, Antiga Matança, Palmares/PE, como incurso no artigo art. 14 da Lei 10.826/2003, por ter segundo o Ministério... ao tipo penal previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, cujo teor abaixo se transcreve:Art. 14. Portar, deter, adquirir..., as penas do art. 14 da Lei 10.826/2003.DOSIMETRIA (Art. 14 da Lei 10.8...

Pg. 1101. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

, quando da unificação das penas. Pena de Multa (Art. 49, § único do CPB) Observado o disposto nos artigos 59 e 60 do CPB, bem... dias = R$ 603,25 (Seiscentos e três reais). Desprezando-se as frações em razão do disposto no art. 11 do CPB. Do Valor...Pg. 1101. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/201...

Pg. 247. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

NOS TERMOS DO ARTI GO 366 DO CPP. 11. EM SENDO CITADO(A)(S) PESSOALMENTE O(A)(S) IMP UTADO(A)(S), E NAO APRESENTADA... PENDENCIA, ILEGITIMIDADE DE PARTE OU COISA JULGADA) DEVERAO SER A UTUADAS E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS... 95 A 11 2 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO PENAL...

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/11/2018

. Certifique o cartório eleitoral se algum objeto ou instrumento do crime acompanhou o procedimento policial (art. 11, Código... do Ministério Público Eleitoral para os fins do artigo 357 do Código Eleitoral e do artigo 24 do Código de Processo... de Processo Penal) e a sua guarda em local adequado. Junte-se a folha de...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 18254420098260040 SP 0001825-44.2009.8.26.0040

do delito do artigo 1º, incisos II e IV, c.c. o artigo 11, da Lei 8.137/90, na forma do artigo 71, do Código Penal, vale dizer... integral. Se impondo lembrar também que nos exatos termos do artigo 93 do Código de Processo Penal, a existência de garantia...: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22032032520188260000 SP 2203203-25.2018.8.26.0000

delineado. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 310, 11 e 312, do Código de Processo Penal, converto a prisão... preventiva pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, uma vez que não são suficientes... liminar, ao argumento de que o paciente, preso por tráfico de entorpecentes ...

HABEAS CORPUS: HC 470397 PR 2018/0246498-0

, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312, caput, e 313, 11, todos do Código de Processo Penal, converto a Prisão em Flagrante..., expressamente ressalva o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, uma vez que o § 1º do referido artigo consigna... ratificáveis, de acordo com o que dispõe o artigo 108, § 1.º,...

Andamento do Processo n. 470.397 - Habeas Corpus - 12/11/2018 do STJ

ressalva o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, uma vez que o § 1º do referido artigo consigna... DE JUNTADA AOS AUTOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 1. "Não obstante o teor do artigo 619 do Código de Processo Penal, que estabelece...-se no sentido de que, nos termos do disposto no art. 567 do Código de Process...

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