indenizado, conforme cita o art. 927 do Código Civil: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano... e equilíbrio , conforme regula o Código de Defesa do Consumidor , que ao meu ver, é uma das leis mais modernas do ordenamento... do professor Rizzato Nunes: o CDC é uma lei principiológica, mod...
os efetivos danos causados pelo cometimento do assédio sexual. O Código Civil de 2002, em seu artigo nº 932, considera... do que com a detenção do assediador” (PRUDÊNCIO, 2012, p. 67). Com a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, foi adicionado ao Código... ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato l...
, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. (BRASIL. Lei nº10.406, 2002, art. 726.) Nesse artigo há a menção..., por exemplo. REFERÊNCIAS BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.046, de 10 de janeiro de 2002. 3. São Paulo: Saraiva, 2014... DO CÁPITULO XIII – CÓDIGO CIVIL DE 2002 Dessa maneira pode-se conceituar corretagem...
-se consagrado no artigo 93 , inciso IX da Constituição Federal . Nesse sentido, cita-se a referida norma: Art. 93. Lei.... 186 e 927 do Código Civil , é de se condenar o réu a indenizar o autor” [49] . No entendimento de Paulo Henrique Santos... nos artigos 50 e 422 do Código Civil , porém sem a devida a explicação na...
. 173. 7 BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 8 PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord). Tratado.... 10.406, de 10 de janeiro de 2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. BRASIL. Lei n. 8.069... DOS PAIS A responsabilidade civil dos pais se encontra disposta no Código Civ...
, pelo causador, é prevista na Constituição Federal de 1988, bem como no Código Civil Brasileiro, podendo ser encontrada... sua tutela também no Código de Defesa do Consumidor . O artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , dispõe que “são... material ou moral decorrente de sua violação”. Já o Código Civil , por s...
no artigo 188 inciso I do Código Civil de 2002. É uma das excludentes da responsabilidade civil, conforme explica... civil, no Código Civil vigente no país, no art 1966 em seu art 483 traz que “Aquele que com dolo ou mera culpa, violar... da reparação. (No atual Código Civil, a teoria da responsabilidade subjetiva é a...
utilizadas neste texto. FONTES DE PESQUISA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Código Civil – Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro... artigo no Código Civil : Art. 927-A. “ O cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade... perfeitamente na determinação do artigo 927 do Código Civil , que diz: “ Aqu...
/90) e o artigo 927 do Código Civil para defender a responsabilidade objetiva dos portais de notícias. No entanto...STJ relativiza artigo do Marco Civil da Internet em decisão O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trouxe... de conteúdo de outra. O ministro invoca em sua decisão o artigo 14, parágrafo 1°, do Código ...
; Além do mandamento constitucional é preciso lembrar a redação dos artigos 186 e 927 do CC de 2002, a saber: “Art. 186..., ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado.../Constituicao.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/...