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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Bate papo sobre a
Bate papo sobre a "responsabilidade civil das empresas de transporte público e privado de pessoas", em entrevista concedida para produção de vídeo educativo ao SEST/SENAT.

que este instituto jurídico encontra previsão no art. 927 do Código Civil que dispõe que “aquele que por ato ilícito, causar... amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo...

Responsabilidade civil no acidente de trabalho

uma corrente que sustenta a responsabilidade objetiva depois da vigência do Código Civil de 2002, com base no art. 927.... 186 e 927 do Código Civil). Na espécie, a obrigação de indenizar é mitigada em razão da culpa concorrente detectada... e desenvolvimento. O presente artigo pretende discorrer sucintamente sobre a ...

Responsabilidade Civil No Acidente de Trabalho.

uma corrente que sustenta a responsabilidade objetiva depois da vigência do Código Civil de 2002, com base no art. 927.... 186 e 927 do Código Civil). Na espécie, a obrigação de indenizar é mitigada em razão da culpa concorrente detectada... e desenvolvimento. O presente artigo pretende discorrer sucintamente sobre a ...

CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

os distingue, conforme o disposto no parágrafo único do art. 393 , do Código Civil Brasileiro de 2002: “o caso fortuito... que, se a responsabilidade se funda no risco (teoria da atividade perigosa), prevista no parágrafo único do art. 927 do CC/2002... a denominada Teoria Civilista, que serviu de inspiração ao art. 1...

As conjecturas do imposto sobre a renda nas indenizações

e sofrimentos, encontra base legal no Código Civil de 2002 , Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... a alguém, conforme o Código Civil em seu artigo. 927 . “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica... de ganhos recebido deduzido os custos necessários para o sustento do indiv...

As conjecturas do imposto sobre a renda nas indenizações

e sofrimentos, encontra base legal no Código Civil de 2002 , Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... a alguém, conforme o Código Civil em seu artigo. 927 . “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica... de ganhos recebido deduzido os custos necessários para o sustento do indiv...

O dano moral em razão da má-prestação dos serviços e dos atos ilícitos cometidos pela Previdência Social

. Disponível em: . Acesso em: 06jan. 2017. BRASIL. Lei10406 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www... regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. ( Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002.... Por isso, tendo culpa o Estado em dado evento, este é o titular...

A Responsabilidade subsidiária do dono da obra no caso de empreiteiro inidôneo

encontra amparo legal no art. 927 e 188 do Código Civil Brasileiro. É bom lembrar que a chamada culpa in eligendo não é... e/ou comercializar imóveis, assim dispõe a Orientação Jurisprudencial 191 do TST. Originariamente o tema foi tratado no art. 455..., por analogia ao art. 455 da CLT, diante da chamada culpa in ...

Rodolfo Costa

Rodolfo Costa -

Princípios do Equador e Instituições Financeiras

em lei, como no caso da responsabilização civil, conforme artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil [2....uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=responsabilidade , acesso em 06 de março de 2017. [2] Lei 10.406 de 2002 - Código Civil... . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm , ace...

Gabriel Del Manto

Gabriel Del Manto -

Responsabilidade civil do Estado por atos de tortura no regime militar

de dolo ou culpa”. [3] No mesmo diapasão, o Código Civil de 2002, estabelece, em seu artigo 43, que “ as pessoas jurídicas..., da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, não se confundindo com a reparação econômica prevista... (STJ), decorrente da interpretação sistemática dos artigos 12 ...

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