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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
As Implicações do Abandono Afetivo na Responsabilidade Civil

os artigos 186 e 187 combinados com o artigo 927 do Código Civil Brasileiro. A responsabilidade civil pode decorrer... a responsabilidade civil extracontratual, da análise dos artigos 186 e 927 do Código Civil , evidenciamos que quatro são... ilícito e está obrigado a repará-lo, nos termos do artigo 186 combinado com ...

Responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde

. ART. 927, P.U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA... plantonista (art. 932, III, do CC/02 e 14 do CDC), de modo que dispensada demonstração da sua culpa relativamente a atos..., com base no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Precedente esp...

O assédio moral no emprego e o uso preventivo da mediação de conflitos como possibilidade para resguardar a dignidade do trabalhador

a Lei n° 3.291, de 23 de agosto de 2002, do Estado do Rio de Janeiro, e a Lei n° 13.288, de 10 de janeiro de 2001.... 186, 187 e 927 do Código Civil. A responsabilidade subjetiva dependerá da comprovação de que o agente, no caso... se dará pelo art. 932, inc. III e art. 933 do Código Civil, caracterizando a responsabi...

O Dano Extrapatrimonial na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) após o advento da MP 808/2017

do Trabalho por meio de Inquéritos Civis. Vejamos os demais artigos da Lei da Reforma Trabalhista, no tópico: Art. 223-D.... 944 do Código Civil Brasileiro: “ Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver... legislação deixou ao largo aspectos importantíssimos, como a responsabilida...

A natureza objetiva do Dano Moral Coletivo no Direito do Trabalho

., da Constituição Federal, art. 927, parágrafo único do Código Civil Brasileiro e art. 14 da Lei n. 6938/65, com regras... o parágrafo único [7] , do art. 927, do mesmo Código Civil, de forma que não se exige, no plano fático, que haja... universais no Código de Processo Civil, art. 286 [10] , devidamente arbitrados p...

O direito à desconexão nas relações de trabalho.

os requisitos previstos nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil (culpa, dano e nexo de causalidade), a viabilizar... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO. O regime de sobreaviso caracteriza-se como o tempo....nucleotrabalhistacalvet.com.br/artigos/Do%20Direito%20%C3%A...

Responsabilidade Civil do Cirurgião-dentista: Relação Profissional-Paciente

. Expresso no artigo 927 do Código Civil de 2002. Art.927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano... ocasionar dano a outrem, como estabelecido no Art. 927. do Código Civil: “ Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187... e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (...

Leonida Oliveira

Leonida Oliveira -

Estado de Coisas inconstitucional: A omissão do Estado do Maranhão quanto ao fornecimento de contingente policial.

, mas dos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002 , in verbis : “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... e jurisprudencial. Rio Grande, XVI, n. 119, dez 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 set 2017. BRASIL. Código Civil, Lei 10.406..., de 10 de janeiro de 2002 . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002....

José Leite Jr.

José Leite Jr. -

Acidente de trabalho e responsabilidade civil: quando ocorre a indenização?

que a responsabilidade civil está disposta nos artigos 927 a 954 do Código Civil de 2002 e depende diretamente de três elementos...Acidente de trabalho e responsabilidade civil: quando ocorre a indenização? Antes de mais nada, talvez surja a pergunta...: afinal, o que é essa tal responsabilidade civil? Em uma breve co...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Reforma Trabalhista. Dano extrapatrimonial. Parte 4

. 927, parágrafo único do Código Civil. [6] Art. 280 do CC. Reforma Trabalhista. Dano extrapatrimonial. Parte 4. Artigo de José Fernando Simão.... civil temos, para casos que tais, responsabilidade solidária, nos termos do art. 942 do Código Civil. “Art. 942... Código Civil de 1916 (art. 1.518). [1] . Aliás, é bem mais...

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