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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
A alteração da ordem processual no Direito Ambiental

Resumo:   O código de processo civil de 2015, sob o influxo de ideias mais liberalizantes para os ritos, adotou, expressamente, a possibilidade de alteração da sequência processual. No tocante aos

O que fazer em caso de negativação indevida?

Por Thiago Menezes Santana * Uma das medidas mais comuns utilizadas para coibir os maus pagadores é a utilização dos chamados cadastros de inadimplentes, através dos quais se dá ampla publicidade

Flavia Bernardes

Flavia Bernardes -

Aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos Casos de Crimes Contra a Ordem Tributária

RESUMO: O presente artigo tem o enfoque a um conhecimento mais significativo sobre as questões penais voltadas ao direito tributário. O Código Tributário Nacional regula todo o sistema tributário do

Joao Manoel Grott

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Responsabilidade Civil – Objetiva e subjetiva e a competência nas ações decorrentes dos acidentes do trabalho

RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem como escopo, a busca do entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto a competência das esferas judiciais quanto aos acidentes do trabalho, assim como

Halyne Marques

Halyne Marques -

Direitos do Paciente de Cirurgia Plástica

Nos últimos 15 anos vem crescendo o número de processos de indenização decorrente de erro médico, principalmente decorrente de Cirurgia Plástica Embelezadora. O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem

A Responsabilidade Civil nas Prisões Cautelares

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS PRISÕES CAUTELARES MATEUS VIVAS JUNGER RIO DE JANEIRO 2016 MATEUS JUNGER A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS PRISÕES CAUTELARES: Monografia apresentada ao curso de Direito do

Karolliny Garcia

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Responsabilidade Civil por danos causados pela publicação de fotos de pessoas falecidas em redes sociais

RESUMO: Após o período de guerras vivenciado pela sociedade, o homem passou a ter seus direitos naturais amplamente protegidos, de modo que qualquer ofensa a estes acarreta severas responsabilizações

Responsabilidade Civil na Era Digital: a importância dos contratos de parcerias com influenciadores digitais
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Thiago Noronha Vieira Advogado, OAB/SE 9750. Pós-Graudando em Direito Empresarial pela PUC/MG. Membro da Escola Superior de Advocacia da Seccional Sergipe (ESA/SE). E-mail:

Leonardo Said

Leonardo Said -

Abandono Afetivo de Filho Enseja Condenação por Dano Moral?

1 - INTRODUÇÃO Nosso Direito tem sido abalroado por questões outrora não discutidas. Uma dessas questões, objeto desse estudo, é a responsabilidade civil, em especial o dano moral, decorrente do

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