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19 de junho de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 10706. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

e 927 do Código Civil: “ Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... do usuário, certamente há conveniência da prestadora de serviços. O Código de Defesa do Consumidor acolhe a teoria do risco... com absoluta negligência. É sabido que quem causa danos tem o dever de rep...

Pg. 10736. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

, consoante entendimento dos artigos 186 e 927 do Código Civil: “ Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão voluntária....” “ Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo... dispositivo, também a nossa Constituição autoriza a reparação ora buscada,...

Pg. 10700. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

, estando consubstanciado nos autos os requisitos previstos nos artigos 186 e 927 do Código Civil , como ação ilícita, nexo... TERCEIRO PREPOSTO ART. 932 , III , DO CC AUSÊNCIA DE PROVA DE COMUNICAÇÃO DO FATO À OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ÔNUS... de sua preposta, de sorte que, nos termos do art. 932 , III , do CC , ...

Pg. 10693. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

necessidade de detenças maiores. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO...Pg. 10693. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018 artigos 186 e 927..., ambos do Código Civil. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA assevera que: "O ato ilícito tem co...

Pg. 10687. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

necessidade de detenças maiores. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO...Pg. 10687. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018 artigos 186 e 927..., ambos do Código Civil. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA assevera que: "O ato ilícito tem co...

Pg. 2078. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

DO CC); EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSA BILIDADE CIVIL. 3 DELIMITACAO DO ONUS DA PROVA NO CASO DOS AUTOS... SALIE NTAR QUE O ART. 6, INVISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , PRECEITUA QUE: SAO DIREITOS BASICOS... E RECUPERACAO DE TOXICOMANOS. PO STO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC...

Pg. 4793. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

de Defesa do Consumidor c/c 927 do Código Civil . O Dano Moral, no caso, é presumido (dano in re ipsa), eis que na esteira..., observadas as exceções legais, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099 /95, não sendo tal questão apreciada nesta fase. Ademais, faz... Objetiva ou Teoria do Risco da Atividade Negocial, conforme cons...

Pg. 4733. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

foram imputados, nos termos dos artigos 6º , inciso VI , do Código de Defesa do Consumidor c/c 927 do Código Civil... Negocial, conforme consignado no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor . Por fim, pelos argumentos pontuados alhures... em contrário, o que não ocorreu. Portanto, REJEITO a preliminar em questão,...

Andamento do Processo n. 0000596-32.2017.8.10.0099 - Procedimento de Conhecimento - 19/06/2018 do TJMA

ilícito, ficando obrigado a repará-lo, exegese dos artigos 186 e 927 do Código Civil.Inexiste, assim, qualquer contrato... X, da Constituição Federal, art. 927 do Código Civil e art. 42, parágrafo único do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES...% (UM POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DA...

Andamento do Processo n. 319-73.2018.8.10.0101 - Obrigação de Fazer - 19/06/2018 do TJMA

(art. 54, parágrafo único da Lei n. 9.099/95. Sem honorários, em razão do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique...: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/MA 11099A SENTENÇA: "Dispensado o relatório, por força do art. 38... da Lei 9.099/95. Passo à fundamentação. A parte autora aduz, em s...

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