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24 de setembro de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02

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Andamento do Processo n. 0000158-45.2015.5.06.0161 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA... de serviços terceirizados. Os seus limites impõem declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93, que não isenta... de Constitucionalidade 16, a constitucionalidade do art. 71, ...

Andamento do Processo n. 0000158-45.2015.5.06.0161 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... DOS ARTIGOS 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO... a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93, que não isenta a Administra...

Andamento do Processo n. 0000158-45.2015.5.06.0161 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA... e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º... de serviços terceirizados. Os seus limites impõem declarar a constitu...

Andamento do Processo n. 0000537-44.2016.5.06.0292 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

a prescrição trintenária, no caso, o artigo 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e o art. 55 do Regulamento do FGTS, aprovado.... Sérgio Pinto Martins, j. em 02/08/2007) Pondo fim à controvérsia, o §2º do art. 43 da Lei . 8.212/91, incluído pela... do art. 28, I, ou do art. 30, I, "b", ambos da Lei . 8.212/91. Ademais, es...

Andamento do Processo n. 0000516-25.2016.5.06.0371 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA...; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações mais incomuns... declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93, que ...

Andamento do Processo n. 0000516-25.2016.5.06.0371 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA...; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações mais incomuns... declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93, que ...

Andamento do Processo n. 0000710-07.2014.5.06.0141 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

; a culpa empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa... pelo velho artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002".(Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., LTr, 2005, pág. 618). E, citando... introduzido no sistema jurídico pátrio por meio da Lei n.º 9.601 ...

Andamento do Processo n. 0000360-05.2015.5.06.0102 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado; a culpa empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código... (negligência, imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002".(Curso...Andamento do Processo n. 0000360-05.2015.5.06.0102 - RO - 20/09/2017 d...

Andamento do Processo n. 0000710-07.2014.5.06.0141 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações... sistema jurídico pátrio por meio da Lei n.º 9.601 de 21.01.98, que alterou a redação do §2º do artigo 59 da CLT... à repercussão sobre o repouso remunerado, devida nos moldes do que determina ...

Andamento do Processo n. 0000360-05.2015.5.06.0102 - RO - 20/09/2017 do TRT-6

ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado; a culpa empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido... ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002".(Curso de Direito do Trabalho...Andamento do Processo n. 0000360-05.2015.5.06.0102 - RO - ...

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