Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02

, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA... de serviços terceirizados. Os seus limites impõem declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93, que não isenta... de Constitucionalidade 16, a constitucionalidade do art. 71, ...

, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito... DOS ARTIGOS 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO... a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93, que não isenta a Administra...

, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA... e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º... de serviços terceirizados. Os seus limites impõem declarar a constitu...

a prescrição trintenária, no caso, o artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 e o art. 55 do Regulamento do FGTS, aprovado.... Sérgio Pinto Martins, j. em 02/08/2007) Pondo fim à controvérsia, o §2º do art. 43 da Lei nº. 8.212/91, incluído pela... do art. 28, I, ou do art. 30, I, "b", ambos da Lei nº. 8.212/91. Ademais, es...

DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA...; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações mais incomuns... declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93, que ...

DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA...; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações mais incomuns... declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93, que ...

; a culpa empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa... pelo velho artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002".(Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., LTr, 2005, pág. 618). E, citando... introduzido no sistema jurídico pátrio por meio da Lei n.º 9.601 ...

ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado; a culpa empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código... (negligência, imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002".(Curso...Andamento do Processo n. 0000360-05.2015.5.06.0102 - RO - 20/09/2017 d...

empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações... sistema jurídico pátrio por meio da Lei n.º 9.601 de 21.01.98, que alterou a redação do §2º do artigo 59 da CLT... à repercussão sobre o repouso remunerado, devida nos moldes do que determina ...

ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado; a culpa empresarial; e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido... ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002".(Curso de Direito do Trabalho...Andamento do Processo n. 0000360-05.2015.5.06.0102 - RO - ...