Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02

e 927 do Código Civil.” Recurso Especial – nº 0012399-69.2009.815.2001. Recorrente: Marcos Feliciano Pereira Barbosa...: “(…) ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial pela alínea “a” do art. 105 da CF/88, quanto a suposta violação aos artigos 186... art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da P...

. 186 e 927 do CC, não encontrando respaldo da doutrina e jurisprudência pátria. Assevera que ao entrar em combustão.... RECURSO PROVIDO. I - Conforme preconiza o artigo 99, § 4º "a assistência do requerente por advogado particular não... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE IMPO...

, vai de encontro ao que preceitua o art. 5º, V e X da CF, bem como arts. 186 e 927 do CC, não encontrando respaldo..., a prerrogativa constante do art. 932 do CPC-2015, bem como o que preceitua a Súmula nº 568 do STJ permitem ao relator decidir... Única nº 0808914-71.2017.8.10.0001 ) – SÃO LUÍS. Apelante : Geraldo Lui...

análise à luz da teoria da responsabilidade subjetiva, consagrada nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil.3... categoria de serviço público essencial, na forma do art. 10, I, da Lei nº 7.783/89.Por ser considerado serviço público... das tarifas (art. 6º, §1º, da Lei nº 8.987/95).Significa dizer que o serviço, qua...

JURÍDICA - TÍTULOS PAGOS POR BOLETO BANCÁRIO - DANO MORAL COMPROVADO -RECURSO DESPROVIDO. 1. O artigo 186 do Código Civil... social e no mercado em que atua, comprovando o abalo moral sofrido (art. 927 , do CC e art. 5º , V , X , da CF ). 6... do pedido, na forma do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo C...

efetivado o pagamento. Invocou os arts. 186 e 927 do Código Civil (CC). Comunicou a apelada do pagamento dos boletos... recursais, defende a presença dos requisitos caracterizadores da responsabilização civil e aponta artigos legais..., e que não causou dano ao autor, pugnando pela manutenção da r. sentença (fls. 112/...

, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, não deve ser acolhida a preliminar arguida... 186 e 927, ambos do Código Civil, para que logre êxito no acolhimento de uma pretensão indenizatória, cabe... se desincumbiu de seu ônus probatório (art. 373, inciso I, do Código de Processo Civi...

da lei consumerista e com base no art. 927, parágrafo único, do Código Civil.No mais, por falta de impugnação específica... devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº... - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final...

desenvolvida pela empresa locadora, nos termos do artigo 927, caput e parágrafo único, do Código Civil: “Aquele que, por ato... de segurança entre seu veículo e o da frente (art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro). Nesse sentido, já... do artigo 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro Prejuízos materiai...

feita pelo réu, fornecedor de serviços, de acordo com a disposição do art. 3º, do Código de Defesa do Consumidor.... O réu lucra com a atividade e deve responsabilizar-se pelos prejuízos resultantes. Aplicação do art. 927, parágrafo único..., do Código Civil. O réu apresenta orientações ao consumidor para a compra, ma...