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18 de novembro de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02

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Andamento do Processo n. 0000478-31.2016.5.13.0011 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

DE PREVISÃO JURÍDICA. ÔNUS DA DEMANDA Alegações: a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST b) violação ao art. 5º... do Código Civil, os quais fundamentam o entendimento consolidado no verbete do TST. Aliás, como já visto anteriormente... autorizado de jurisprudência, desatendendo os requisitos da Súmula 3...

Andamento do Processo n. 0001073-85.2016.5.13.0025 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

da Constituição Federal c) violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil d) divergência jurisprudencial Persegue o recorrente... da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, não existe as violações do inciso LV do art. 5º da CF, bem como dos arts. 818...Andamento do Processo n. 0001073-85.2016.5.13.0025 - RO - 17/11...

Andamento do Processo n. 0000744-39.2016.5.13.0004 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

dos arts. 1º, 5º, X, 6º, 7º, XII e XXVI, e 194 da CF c) violação dos arts. 186, 187 e 927 do CC, e 475 da CLT c...Andamento do Processo n. 0000744-39.2016.5.13.0004 - RO - 17/11/2017 do TRT-13 Processo RO- 0000744...4 - Pág. 3). 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2.1 DANO MORAL Alegações: a) contrariedade à Súmula 440 d...

Andamento do Processo n. 0001624-31.2016.5.13.0004 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

) violação dos arts. 818 da CLT; 373, I, do CPC; e 186, 927 e 944 do CC A suposta violação ao texto do art. 5º, II, da CF... do art. 37, II, da CF b) violação dos arts. 21 e 89 da Lei 8.213/1991 A seu turno, quanto ao inconformismo trazido no...Andamento do Processo n. 0001624-31.2016.5.13.0004 - RO - 17/11/2017 do ...

Andamento do Processo n. 0131967-61.2015.5.13.0001 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

de agência que atue como correspondente bancário (banco postal), Incidência do art. 927, parágrafo único, do Código Civil... 7.102/1983, alterada pela Lei 9.017/1995 c) violação dos arts. 159, 1058, ambos do CC/1916 e 186 do CC/2002 d... do Risco Proveito, e consagrada no parágrafo único do art. 927 do CC, o que impõe...

Andamento do Processo n. 0131975-35.2015.5.13.0002 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

Alegações: a) violação do art. 927 do CC b) divergência jurisprudencial A Segunda Turma deste Regional destacou... psicológico. Frisou que segundo o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência..., o art. 927, caput, do mesmo Código atribui ao causador de dano a outrem, em decorrên...

Andamento do Processo n. 0000388-78.2016.5.13.0025 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

do art. 896 da CLT e da Súmula 333 da mesma Corte Superior. 3.2 MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RESPONSABILIDADE... a realização de tarefas terceirizadas (culpa in eligendo), bem como do dever de vigilância (arts. 186 e 927 do CC... no óbice do art. 896, a, da CLT, quer por não atendido o requisito da especifici...

Andamento do Processo n. 0000388-78.2016.5.13.0025 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

do art. 896 da CLT e da Súmula 333 da mesma Corte Superior. 3.2 MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. RESPONSABILIDADE... a realização de tarefas terceirizadas (culpa in eligendo), bem como do dever de vigilância (arts. 186 e 927 do CC... óbice do art. 896, "a", da CLT, quer por não atendido o requisito da especificida...

Andamento do Processo n. 0000388-78.2016.5.13.0025 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

de vigilância (arts. 186 e 927 do CC). [...] Desse modo, restando evidente que a espécie retrata a terceirização de serviços..., incidente na hipótese os ditames do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 da mesma Corte Superior. 3.2 MULTA...Andamento do Processo n. 0000388-78.2016.5.13.0025 - RO - 17/11/2017 do TR...

Andamento do Processo n. 0000388-78.2016.5.13.0025 - RO - 17/11/2017 do TRT-13

os ditames do §7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 da mesma Corte Superior. 3.2 MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT..., esbarrando no óbice do art. 896, "a", da CLT, quer por não atendido o requisito da especificidade exigida na Súmula ...Andamento do Processo n. 0000388-78.2016.5.13.0025 - RO - 17/11/2017 do TRT-...

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