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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 174. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/03/2017

E M E N T A - Embargos de Declaração - Contradição - Afastado - Recurso Improvido. Se a decisão está assentada em documentos dos autos consistente em nota fiscal de produtor, não se fala em

Pg. 178. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/03/2017

Apelante : Lázaro Lopes Advogado : Lázaro Lopes (OAB: 2246/MS) Advogado : Antonino Moura Borges Apelante : Empresa Agrocom Ltda Advogado : Lázaro Lopes (OAB: 2246/MS) Apelado : Roberto Rodrigues

Pg. 110. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

RECURSO ADESIVO FLS. 713 1 APELANTE(S) : MARINEI ALVES PEREIRA LUZ THATIELLE PEREIRA LUZ GOMES TIAGO ALBERTO LUZ ADV(S) : 4657/GO -ALTAMIRO ALCANTARA DE OLIVEIRA 1 APELADO(S) : MIGUEL MOREIRA BRAGA

Pg. 1409. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

Neste sentido eis o julgado desta Corte Goiana: “ (…) 1. Conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, é do devedor o ônus de proceder o cancelamento do protesto regularmente

Pg. 1410. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

conduta acarreta, ainda porque essa atividade de risco lhe proporciona um benefício. Nesse aspecto, cuida-se do denominado risco-proveito (…) A teoria do risco aparece na história do Direito,

Pg. 1843. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

moral, comete ato ilícito.” Do dispositivo, colhem-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam a conduta humana (positiva ou negativa), o dano ou prejuízo, bem como o nexo de causalidade

Pg. 2127. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

junto ao título, comparando-a com as firmadas junto ao cartão de autógrafos do réu, não se vê divergência capaz de impedir a compensação. Partindo deste pressuposto, resta evidenciada a imperiosidade

Pg. 2156. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

Dos documentos colacionados, verifico que o autor comprovou que efetuou o pagamento da fatura de energia elétrica do mês 12/2009 antes mesmo do vencimento, uma vez que venceria em 28/12/2009 e o

Pg. 2160. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0427472.82.2010.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG - D APELADO: LUCIANO BATISTA DE GODOI RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE

Pg. 2162. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0427472.82.2010.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG - D APELADO: LUCIANO BATISTA DE GODOI RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE

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