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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 8227. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

de 2002, combinado agora com o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, impõe a teoria do risco, aliada... de condenação, adequarei o pedido à culpa subjetiva, disposta o artigo 159 do Código Civil de 1916, atual 186 do Código... e 927 do Código Civil Brasileiro. A prestação de serviços é uma atividad...

Pg. 1837. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

PARTE AUTORA ENCONTRAM P REVISAO NOS ARTIGOS 5, INCISOS V E X, DA CF/88, BEM COMO NOS ARTI GOS 186 E 927 DO CODIGO CIVIL... MENTADA PELO ARTIGO 37, 6 DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO PELO ARTIGO 43 DO CODIGO CIVIL, IN VERBIS: " ART. 37. (...) 6... NOS CASOS DE DOLO OU CULPA. ART. 4 3. AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO ...

Pg. 783. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

na exordial, caberia à promoventes, demonstrar a veracidade de suas alegações. O artigo 927 do Código Civil preceitua... observar o disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, haja vista que os fatos narrados... do artigo 186 do Código Civil, que trata do ato ilícito: 1) conduta omissiva ou co...

Pg. 785. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

dito, a configuração da responsabilidade civil e do dever de indenizar decorrem dos artigos 186 e 927 do Código Civil..., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sentença publicada... 55 da Lei 9.099/95. Havendo interposição de recurso inominada deverá ser observado o p...

Pg. 788. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, quanto ao descumprimento do contrato por parte da ré. O artigo 927 do Código Civil, preceitua que para haver a configuração... do ônus da prova, de acordo com o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor... da responsabilidade civil e do dever de indenizar, é necessária ...

Pg. 2769. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, do CC/02 e do art. 5º , inciso X , da CR/88 , todos combinados com o art. 333 , inciso I, do CPC . Jurisprudência... de sua personalidade, nas hipóteses de indenização por danos materiais ou morais, respectivamente. Aplicação do art. 186 e 927...

Pg. 2794. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, nas hipóteses de indenização por danos materiais ou morais, respectivamente. Aplicação do art. 186 e 927 , do CC/02 e do art. 5... centavos), devendo incidir o juros de mora desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil , e a correção monetária...Pg. 2794. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de G...

Pg. 3041. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, culpa, dano e relação de causalidade, conforme dispõem os arts. 186 e 927 , ambos do Código Civil , senão os teores...-se o mérito do processo, conforme previsão do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Retifique... e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aqu...

Pg. 3888. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, de forma voluntária ou não, for causado um dano à vítima. O Código Civil , por sua vez, em harmonia com os preceitos constitucionais, preconiza em seus artigos 186 e 927 , caput:... o artigo 10 , §§ 1º e 2º , da Medida Provisória n. 2.200-2 , além de não ter sido juntado o documento que deu origem às... validade quan...

Pg. 4713. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

entre um e outro, é incontestável a configuração do dever de indenizar - artigos 186 c/c 927 , ambos do Código Civil de 2002... havendo necessidade de produção de provas em audiência, conforme preceitua o art. 355, inciso I do Código de Processo Civil.../A na audiência de conciliação (evento n. 15), observa-se a revel...

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