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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1746. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

, do CPC, à consideração de que o julgado teria violado o art. 109, I e IV, da CF; arts. 186, 393, 629, 642 e 927 do CC... III, do artigo 932 do Novo Estatuto Adjetivo Civil, incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível. Conforme... da instituição financeira. Acerca do tema, já decidiu o Superior Tribunal de...

Pg. 1747. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

modo afrontando as regras do art. 186, c.c. art. 927, art. 642, c.c. art. 393, todos do Código Civil, e art. 11 do Decreto... no art. 942, “caput”, segunda parte, do Código Civil, em conjugação com o art. 46, II, do CPC/73, então em vigor... responsabilidade pelo evento, sob a justificativa de que foi vítima de força ...

Pg. 2546. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

DA RÉ AUSÊNCIA, POR CONSEGUINTE, DE RESPONSABILIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL AUTOR, ADEMAIS, QUE NÃO IMPUGNOU A PARTE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU,... http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... E RETORNO, não se aplicam aos PR...

Pg. 133. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

, assim como a responsabilidade subjetiva aludida no art. 927, caput do CC.”, realidade ademais devidamente comprovada... instaurado, em estrita obediência ao disposto no artigo 373, inciso II, do novo Código de Processo Civil, pondo por terra... de Responsabilidade”, artigo inserido na obra coletiva “Responsabilidade ...

Pg. 416. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

os arts. 186, 927 e 1.277, do Código Civil. Feitas estas considerações iniciais, são fatos incontroversos nos autos, em razão.... 355, I do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar arguida na peça contestatória da corré BNE... de produção de outras provas. Assim sendo, passo ao julgamento do processo no estado e...

Pg. 542. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

foram feitas por representante da autora. Falha na prestação de serviço. Aplicabilidade do artigo 927, § único do CC/02... observado não só nas fases de conclusão e execução do contrato, conforme disposta pelo artigo 422 do Código Civil... do disposto no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os ...

Pg. 2668. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

. 927, parágrafo único, Código Civil. Nesse sentido, do Egr. Superior Tribunal de Justiça: Processo REsp 774640/SP... de processo de conhecimento, aplicase o §1º do art. 6, Lei de Falências, que ressalva o prosseguimento das ações.... Déficit patrimonial não se confunde com hipossuficiência econômica. Precedentes do ST...

Pg. 2800. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

no caso dos autos, em observância ainda do que preceituam os artigos 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil. É... do Código de Defesa do Consumidor, assim como dos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil. Tendo em vista que a ré não..., com base nas provas documentos produzidas, nos termos do artigo 355, inciso...

Pg. 1834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

do produto, o artigo 12, caput e § 3º, inciso III, da Lei . 8.078/90 estatui a responsabilidade do fabricante... dano a outrem, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo” (arts. 186 c/c 927, caput, do CC/02). É certo, no... em dinheiro (Código Civil, artigo 481). São três os elementos básicos deste negócio ju...

Pg. 3007. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

autora, tal como previsto no art. 927 e parágrafo único, do Código Civil. De acordo com o referido artigo..., com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Ratifico, adrede tutela... antecipada. No tocante à sucumbência, dispõe o artigo 85 do Novo Código de Processo C...

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