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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

. 5º, X da CF/88, art. 186 e 927 do CC, além dos arts. 6º, VI, VII e VIII, art. 14 e art. 39, V da Lei n.º 8.078/90 (CDC... PREVISTO NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA CARACTERIZADA EM RELAÇÃO AOS DANOS RESULTANTES... no art. 177 do Código Civil de 1916, diploma aplicável ao caso. 4. Recurso esp...

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

, dos incisos V e X, do art. 5º, da Constituição Federal, dos arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 6º, VI, do Código... (art. 186, do Código Civil).APELAÇÕES CÍVEIS. DESERÇÃO DO 1º APELO. CÓPIA LEGÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. PLANO DE SAÚDE... legais impostos pelo art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Por consegui...

Pg. 1004. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2017

. Súmula 479 do STJ. Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa... resultado do risco da própria atividade produtiva, quem a explora deve suportá-lo (parágrafo único do art. 927 do CC), responde... das afirmações do consumidor, à luz do que estatui o artigo 6º, VIII, da ...

Pg. 2600. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

, notadamente em decorrência de um ato ilícito, conforme se depreende da leitura combinada dos arts. 186 e 927 do Código...-se o § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991, que, em seu bojo, afasta do conceito de remuneração determinadas importâncias... Civil. 5. No caso dos autos, o pagamento da verba nominada 'quebra de caixa...

Pg. 2940. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

, do CPC/1973; 186, 188, I, 927, e 944, do CC/2002; e 53 da Lei 5.250/1967. Sustentou que não foi comprovada a ação/omissão..., 10 de novembro de 2017. Ministro Sérgio Kukina, Relator (5517) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 828.343 - RJ (2015/0317053... "a" do permissivo constitucional em face de acórdão proferido pelo...

Pg. 3021. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

e 927, caput e parág. único do Código Civil, bem como dos arts. 14, 17, 51, I e IV do CDC. Afirma que o Termo de Acordo... acordo extrajudicial prevenindo o litígio, a teor do disposto no art. 840 do Código Civil. O cerne da questão reside...

Pg. 3176. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

, a parte agravante aponta violação aos arts. 186 e 927 do CC, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese... recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal...

Pg. 3608. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

artigo 535 e incisos do CPC' (EDcl no REsp 44.500 -STJ -Min. ELIANA CALMON). Rejeição dos embargos. Com amparo no art. 105..., do Código Civil e 20 do Código de Processo Civil de 1973 Alega que o acórdão recorrido diverge do entendimento desta Corte Superior e do... que o exigido dos demais servidores de diversa espéc...

Pg. 3609. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

aos arts. 927 e 884 do Código Civil, porque, na hipótese, “não se verifica nenhum prejuízo suportado pela municipalidade... de trabalho”. Aponta a contrariedade ao art. 20 do Código de Processo Civil, uma vez que os valores fixados a título.... Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos te...

Pg. 3612. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

arts. 927 e 884 do Código Civil. Desse modo, não tendo sido apreciada tal questão pelo tribunal a quo, a despeito..., ainda, que o Recorrente deveria ter alegado afronta ao art. 535, do Código de Processo Civil, de forma fundamentada, caso entendesse...”. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART...

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