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23 de março de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(50.746)
RECURSO ORDINÁRIO: RO 521008420145170181

de defesa. Aplicação do art. 927 do Código Civil.        (TRT 17ª R., RO 0052100-84.2014.5.17.0181, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 22/03/2017 ).... DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Responsabilidade Civil Objetiva. Teoria do Risco. Silicose. Se a empregadora... respiratório ...

: 20150310194240 0019276-17.2015.8.07.0003

sofrido, nos termos do art. 927 do Código Civil . 2. Considerando a comprovação nos autos de que as partes se casaram em 10... adquiridos na constância da união, nos termos do art. 1.660 do Código Civil . 3. O valor fixado a título de compensação.... COMUNHÃO. INDENIZAÇÃO APENAS QUANTO À MEAÇÃO DA EX-ESPOSA. ART. 1.66...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 112204320155010025

COUTINHO LEONARDO DA SILVA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. LEI 8.666/1993, ARTIGO 71, § 1º. SUPREMO... do Código Civil. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENÇÃO 94 OIT. Examinando o conjunto probatório à luz do art. 818 da Consolidação... os valores da fatura para assegurar o pagamento conforme determina o a...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 113065020155010401

COUTINHO LEONARDO DA SILVA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. LEI 8.666/1993, ARTIGO 71, § 1º. SUPREMO... do Código Civil. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENÇÃO 94 OIT. Examinando o conjunto probatório à luz do art. 818... de Constitucionalidade 16 (STF). 02. As peculiaridades fáticas que indicam a config...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 1002521120165010062

COUTINHO LEONARDO DA SILVA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. LEI 8.666/1993, ARTIGO 71, § 1º. SUPREMO... do Código Civil. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENÇÃO 94 OIT. Examinando o conjunto probatório à luz do art. 818 da Consolidação... os valores da fatura para assegurar o pagamento conforme determina o a...

Embargos de Declaração: ED 945479501 PR 945479-5/01 (Acórdão)

; 333, II, do Código de Processo Civil; artigo 14, § 1º, da Lei n.º 6.938/81 e 5º, LV da Constituição Federal... fins de interposição de recurso às instâncias superiores os artigos 844, § 3º; 844 e 927, parágrafo único do Código Civil... se encontra em vigor o Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e, embo...

Embargos de Declaração: ED 1508211601 PR 1508211-6/01 (Acórdão)

e 927 do Código Civil. É a exposição. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.508.211-6/01 II ­ VOTO 4. Presentes.... EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ E ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." 3. A embargante alega... OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CF. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A...

Apelação: APL 15795469 PR 1579546-9 (Acórdão)

. 269, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), condeno os autores e o réu... da instituição financeira por culpa do apelado configura o dano moral pleiteado (art. 186 e art. 927, ambos do Código... de sucumbência, a teor do disposto no § 1º, do artigo 322 do Código de Processo Civil...

Apelação: APL 15741870 PR 1574187-0 (Acórdão)

, honra ou imagem da parte. O artigo 186 e 927, do Código Civil de 2002, preceitua: "Art. 186. Aquele que, por ação.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. ENTENDIMENTO DO STJ E PRECEDENTES DESTA 11ª CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL 1... a incidência dos juros de mora a partir da data do evento danoso, nos termos d...

Apelação: APL 15226303 PR 1522630-3 (Acórdão)

, e deste ato deflui o inexorável dever de indenizar, consoante o art. 927 do Código Civil. Por violação de direito, deve... como as circunstâncias do §2º, art. 85, do Código de Processo Civil/2015 (art. 20, §3º, do CPC/73), condeno o Autor ao pagamento.... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n...

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