pelo Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990), que, por sua vez regulamenta... o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º , inciso XXXII da constituição federal ). 5. O art. 14 do Código... a ré à reparação dos danos materiais sofridos pelo autor (art. 927 , C.C...
pelo demandado, associado à prova do dano sofrido pelo autor e ao nexo de causalidade. Art. 927 do Código Civil . O embargado... ilícita. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70073775074, Décima Oitava Câmara Cível...
de causalidade, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC/02 , não há que se falar em dever de indenizar. - Tendo em vista... e seu inadimplemento. - Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilícito e o nexo... diretamente no mérito da lide, deve a sentença ser mantida, também nesse ...
, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927 , 186 e 187 do CC/02 . II - Demonstrado que o débito cobrado estava...
que ensejam danos morais, por força do disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil . 3. O valor da indenização por dano...
violação dos arts. 186 , 402 , 403 , 421 , 422 e 927 do Código Civil de 2002 e art. 320 do Código de Processo Civil.... 186 , 402 , 403 , 421 , 422 e 927 do Código Civil de 2002 e art. 320 do Código de Processo Civil de 2015 e divergência... suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegad...
, violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil e 6º, VI, do CDC , sustentando, em síntese, fazer jus à indenização por dano moral... de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil e 6º, VI, do CDC , sustentando, em síntese, fazer jus à.... -ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656 /98. DE...
DO DIREITO - ÔNUS DA PARTE. Conforme dispõem os art. 186 e 927 , do Código Civil , em se tratando de responsabilidade civil... requisitos, segundo o sistema do ônus da prova instituído pelo art. 373 do Novo Código de Processo Civil . NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO...
com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular, conforme a regra expressa dos artigos 186 e 927 do Código... DE TRÂNSITO - INVASÃO DE CONTRAMÃO DIRECIONAL - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. A responsabilidade civil, consubstanciada no... Civil . A análise dos elementos expostos nos presentes autos acarreta a c...
, do CPC /73, arts. 3º , 4º , X , e 90 , da Lei nº 5.764 /71, arts. 186 , 187 , 757 , 927 , e 944 , do Código Civil , e art... , 187 , 757 , 927 , e 944 , do Código Civil , e art. 14 , § 3º , I , e II , do CDC . Sustenta, em síntese, que: a) o eg..., a recorrente aponta violação do art. 535 , I , e II , do CPC /73, ar...