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21 de novembro de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(65.207)
Apelação Cível: AC 10183110049669001 MG

aproveita ao outro, afastando os efeitos da revelia. 2. De acordo com o art. 927 do CC , a configuração... da responsabilidade civil exige a coexistência de quatro elementos: conduta antijurídica, culpa, dano e nexo causal. 3. Os elementos... constantes dos autos não são aptos a comprovar nenhum desses requisitos 4. N...

Apelação Cível: AC 10284160013314001 MG

do CC/02 , de modo que a falta de demonstração de um destes requisitos obsta a condenação, ressalvada a hipótese... - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927 , 186 e 187...

Apelação Cível: AC 10069140011730001 MG

186 e 927 do CC/02 , devem estar presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilícito... MORAL CONFIGURADO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC/15 . - No que se refere ao dever de indenizar, nos termos dos artigos... e o nexo de causalidade. - Pela distribuição do ônus da prova, nos ter...

Apelação Cível: AC 10479100006234001 MG

os fatos constitutivos do seu direito. - No que se refere ao dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC/02... da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade. - Ante a ausência de prova efetiva...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696813 MG 2017/0230473-5

a sua reparação, a teor do disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser... do disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Observo, ainda, que a dignidade, a probidade e a retidão são atributos... nos artigos 186 e 927 do Código Civil. 2. O valor da indenização p...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1692123 SP 2017/0203439-5

de dissídio jurisprudencial, violação dos artigos 186 , 187 , 393 , parágrafo único , 927 e 944 do Código Civil de 2002 . Sustenta... do Código Civil de 2002 . Sustenta a ocorrência de caso fortuito ou força maior, em razão da escassez de insumos, além..., aponta a recorrente, além de dissídio jurisprudencial, violaçã...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689809 DF 2017/0190470-2

de vigência aos artigos 3°, do Código de Defesa do Consumidor, 1°, II, 35-F, 35-G, da Lei n° 9.656/98, 186, 188, 421, 480..., 884, 885, 886, 927 e 944, parágrafo único, do Código Civil, bem como a existência de dissídio jurisprudencial... do consumidor ou beneficiário" (art. 16, VIII, da Lei 9.656/1998) é expressão...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1551232 SP 2015/0204550-9

, 422 e 927 do Código Civil de 2002, sustentando em síntese que os recorridos agiram com abuso de direito e má-fé... violação aos arts. 113, 129, 186, 187, 422 e 927 do Código Civil de 2002, sustentando em síntese que os recorridos agiram... se verificarem, não se terá adquirido o direito a que ele visa (art. 125 do ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1273672 PR 2011/0202340-2

, Decreto 2681/1912, arts. 186 e 927, parágrafo único do Código Civil de 2002, arts. 2º, 3º, I, II e III, art. 31, I, II, art... do Código Civil de 2002, arts. 2º, 3º, I, II e III, art. 31, I, II, art. 6º, I e II, 23, I, 24, I e 27, I, IV, 15, 17 e 18... da Lei 8069/90 e 6º do Código de Defesa do Consumidor, sustentand...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1168679 MS 2017/0228067-0

de vigência aos artigos 927, 944, do Código Civil; 14, 39 e 46, do Código de Defesa do Consumidor, bem como a existência... do especial, a parte recorrente sustentou negativa de vigência aos artigos 927, 944, do Código Civil; 14, 39 e 46...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1168679 MS 2017/0228067-0 AGRAVO EM RECURSO ES...

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