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20 de abril de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(69.759)
Apelação Cível: AC 10015100018462001 MG

.927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos não há que se falar em condenação.... RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA..., deve a demanda ser analisada sob o prisma da responsabilidade objetiva, ex...

Apelação Cível: AC 10338110038548001 MG

- AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - Consoante dispõe os art. 186 e 927 do CC/02, extrai...

Apelação Cível: AC 10518140089401001 MG

impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927 , 186 e 187 do CC/02 , de modo.... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Ao dever de reparar...

Apelação Cível: AC 10352160072075001 MG

, nexo causal e dano, nos termos dos arts.927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente demonstração de um destes...

Apelação Cível: AC 10105110124770001 MG

INDENIZATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - Nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, o dever de indenizar, em razão...

Apelação Cível: AC 10313140094449001 MG

, nos termos dos arts.927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos não há...

: 20140910108884 DF 0010652-92.2014.8.07.0009

GERADOR. FATO LESIVO. PRAZO ESPECIAL (LEI 4.886 /65, ART. 44 , PARÁGRAFO ÚNICO ). IMPLEMENTO INEXISTENTE. TERMO A QUO... morais, está sujeita ao prazo prescricional qüinqüenal, consoante dispõe o art. 44 , parágrafo único , da Lei 4.886 /65... da actio nata que restara incorporada pelo legislador civil ( CC , ar...

: 20150110354433 DF 0007250-39.2015.8.07.0018

administrativa ( CC , art. 1.267 ), emergindo, contudo, dessa constatação que, em razão da presunção relativa (juris tantum... dos pressupostos indispensáveis à germinação da responsabilidade civil pelo mau uso do veículo por parte do terceiro ( CC , arts. 186... DJE : 19/04/2018 . Pág.: 326-343 - 19/4/2018 TEÓFILO CA...

: 20160111294763 DF 0037881-80.2016.8.07.0001

se aperfeiçoam os requisitos necessários à sua germinação (CC, arts. 186 e 927). 9. Editada a sentença e aviado o apelo... exitosa (NCPC, art. 85, §§ 2º e 11). 10. Apelação conhecida e desprovida. Preliminar rejeitada. Honorários advocatícios recursais fixados. Unânime...., UNÂNIME 1ª TURMA CÍVEL Publicado no DJE : 19...

: 20140111861203 DF 0046960-54.2014.8.07.0001

da responsabilidade civil, de acordo com o estampado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, são (i) a caracterização de ato.... TESE FIRMADA PELO STJ SOB O FORMATO DO ARTIGO 1040 CPC/2015 (RESP 1.599.511-SP). PREÇOS. DESCONTO DE 10% SOBRE O VALOR... almejado é que irradia o direito de a comissária ser agraciada com...

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