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27 de maio de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(56.197)
RECURSO ORDINÁRIO: RO 106969220145010021

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. ARTIGOS 186, 927 E 942 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 331, V, DO C. TST... do Código Civil, uma vez que este incorreu em culpa in vigilando, conforme o entendimento jurisprudencial pacificado na Súmula 331, V, do Colendo TST.... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO P...

: 20140111760909 0045094-57.2014.8.07.0018

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. REDUÇÃO DO PRAZO. ART. 2.028 DO CC/02. REGRA DE TRANSIÇÃO.... MENOS DE METADE DO PRAZO. REGRA APLICÁVEL DO INCISO V DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FUNDO... Civil de 2002 "serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Códig...

: 20120111570378 0008385-91.2012.8.07.0018

- reforçado pelos arts. 43, 186 e 927 do CC -, que disciplina a responsabilidade civil objetiva do Poder Público pelos danos... e a prevenção de comportamentos futuros análogos. Normativa da efetiva extensão do dano (CC, art. 944). Nesse passo, à luz.../2017 ALFEU MACHADO ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ...

: 20120110383953 0002446-33.2012.8.07.0018

art. 37, § 6º, da CF - reforçado pelos arts. 43, 186 e 927 do CC -, que disciplina a responsabilidade civil objetiva.../2017 . Pág.: 900/932 - 23/5/2017 ALFEU MACHADO ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA... EM HOSPITAL PÚBLICO. CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PROVIDENCIADOS. TRATAMENTO ADEQU...

: 20160610122650 0012041-53.2016.8.07.0006

. 14; CC, arts. 186, 927, 932, III, e 933), não se fazendo necessário perquirir acerca da existência de culpa. Basta..., cuja responsabilidade somente poderá ser afastada/minorada nas hipóteses de caso fortuito/força maior (CC, art. 393), inexistência.../2017 . Pág.: 900/932 - 23/5/2017 ALFEU MACHADO CONSUMIDOR. CIVIL....

: 20150110796502 0024186-93.2015.8.07.0001

o responsável indireto, que possui responsabilidade subsidiária, nos exatos termos do artigo 927 do Código Civil... do Código Civil, em razão de o réu/recorrente, ter dado causa a acidente de trânsito na qualidade de empregado daquele. 2... do Código Civil, o qual dispõe que "aquele que ressarcir o dano causado por ou...

Apelação Cível: AC 10701140044804001 MG

186 e 927 do Código Civil. Comprovados o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre eles, emerge o dever... - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A responsabilidade... civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem,...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 104034920145010207

da CLT c/c a interpretação supletiva e sistemática dos arts. 186 e 927 do CC. Responsabilidade subsidiária mantida, com base na Súmula 331, IV, do TST. Recurso não provido.... a responsabilidade subsidiária pela incidência da culpa in vigilando, com amparo na aplicação analógica do art. 455...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 113101120155010006

da CF/88, restando devida a indenização pecuniária, nos termos do artigo 5º, incisos V e X da CF/88 e 186 e 927, do CC... DOS SANTOS FILHO A restrição ao uso do banheiro contraria a Norma Regulamentar 17 que obriga o empregador a permitir... caracteriza a prática violadora da honra, intimidade e dignidade da trabal...

APELACAO CIVEL: AC 483853320038090006

entre a conduta e o dano, nos moldes dos artigos 186 e 927, Código Civil. Em ação de reparação por danos causados em acidente... do prazo, o termo inicial da prescrição será fixado na data da entrada em vigor do novo Código Civil. Interpretação do art... MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ...

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