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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(71.847)
Apelação: APL 88316220148140040 BELÉM

antecipado da lide, por força do art. 330, I do Código de Processo Civil/1973. Precedentes desta Corte em casos idênticos... de lide, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil/1973, sob o entendimento de ilegitimidade passiva. A causa..., nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, mantem-se a sen...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 26747420104036112 SP

; d) da culpa do agente, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Consoante art. 19, §1º, da Lei 8.213/91... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 120 DA LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM.... APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Os a...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 39788720104036119 SP

186 e 927 do Código Civil. Consoante art. 19, §1º, da Lei 8.213/91, o empregador é responsável pela adoção e uso... CIVIL. COMPENTÊNCIA PARA AS AÇÕES ACIDENTÁRIAS. AÇÃO DE REGRESSO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 120 DA LEI 8.213/91... do artigo 120 da Lei 8.213/91. São, pois, ações distintas e autônomas, submet...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 16779820134036108 SP

pelo ressarcimento prevista no art. 32 da Lei 9.656/98 não segue ao escopo da responsabilidade civil subjetiva - conforme... disposto nos arts. 186 e 927 do CC/02. A obrigação aqui não decorre da prestação deficiente da operadora - de sua culpa... JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 37967220124036106 SP

art. 32 da Lei 9.656/98 não segue ao escopo da responsabilidade civil subjetiva - conforme disposto nos arts. 186 e 927.... RESSARCIMENTO AO SUS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ART. 32 DA LEI 9.656/98: CONSTITUCIONALIDADE. REGIME PÚBLICO. PRESCRIÇÃO... PRESTADOS ABRANGIDOS PELO PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 44799320134036100 SP

da responsabilidade pelo ressarcimento prevista no art. 32 da Lei 9.656/98 não segue ao escopo da responsabilidade civil... subjetiva - conforme disposto nos arts. 186 e 927 do CC/02. A obrigação aqui não decorre da prestação deficiente da operadora... DA CAUSA. RESSARCIMENTO AO SUS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AR...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 32651820144036105 SP

ao escopo da responsabilidade civil subjetiva - conforme disposto nos arts. 186 e 927 do CC/02. A obrigação aqui não decorre... EM AÇÃO ORDINÁRIA. RESSARCIMENTO AO SUS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ART. 32 DA LEI 9.656/98: CONSTITUCIONALIDADE..., COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A questão da constitucionalid...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1744462 RJ 2018/0129473-2

; do art. 14 , § 3º , incisos I e II , do CDC ; e dos arts. 186 , 405 , 734 , 735 , 927 , 935 , 944 , 945 e 946 do CC/02... do art. 14 , § 3º , incisos I e II , do CDC ; e dos arts. 186 , 734 , 735 , 927 e 935 do CC/02 ; e dos arts. 373 , inciso I... DOS RISCOS RAZOAVELMENTE ESPERADOS PARA AQUELA ATIVIDADE. INTERPRETA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1743033 SE 2018/0122356-7

recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 186 , 402 , 927 e 944 do Código Civil de 2002 e divergência... do art. 186 , 402 , 927 e 944 do Código Civil de 2002 e divergência jurisprudencial, sustentando, em síntese... EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1742064 SE 2018/0119087-1

com 30% (trinta por cento). Considerando-se o disposto no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015 , majoro... por cento). Considerando-se o disposto no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015 , majoro os honorários... INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RESPO...

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