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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(66.983)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1713423 SP 2017/0310756-6

dos artigos 186, 389, 395, 404 e 927 do Código Civil, 5º, X, da Constituição Federal e 85, § 2º, do Código de Processo Civil..., alega o ora recorrente, em suma, divergência jurisprudencial e violação dos artigos 186, 389, 395, 404 e 927 do Código Civil... acobertar fatores extras - Art. 113 do Código Civil - Súmula n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1427810 SP 2013/0418752-8

qual alega, além da divergência jurisprudencial, ofensa dos arts. 186, 927 e 940 do CC/02 e do art. 543-C, §§ 7º e 8º... - Indenização afastada - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 940 do Código Civil... e 940 do CC/02 e do art. 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC/73. Contrarrazões às fls. 213/221 É ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1244391 SP 2018/0021708-6

violação dos arts. 186 , 927 , do Código Civil , 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor , sustentando isto: (I... prevista na Lei 8.078 /90. Necessária se faz a aferição da presença de alegação verossímil ou da hipossuficiência..., prevista no art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , fica a critéri...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1213383 ES 2017/0302124-9

, violação dos arts. 186, 927, 944 do Código Civil, 141, 492 do Código de Processo Civil de 2015. Sustenta o não..., 944 do Código Civil, 141, 492 do Código de Processo Civil de 2015. Sustenta o não cabimento de indenização..., estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do novo Código de Processo Civil...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1211945 MG 2017/0303618-3

e 17 do Código de Defesa do Consumidor e 186 e 927 do Código Civil e à Súmula 479/STJ. Sustenta nulidade do julgado... com o disposto no parte final do art.130 do Código de Processo Civil de 1973. 3. A jurisprudência desta Corte é no... de Defesa do Consumidor e 186 e 927 do Código Civil e à Súmula 479/STJ. Sustenta n...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1188381 SP 2017/0266383-0

no art. 105, inciso III, alínea "a", da CF/88, no qual alega violação dos arts. 186, 187, 403 e 927 do CC/02..., 403 e 927 do CC/02; e dos arts. 373 e 1022 do CPC/2015. Como dito, o apelo nobre foi inadmitido às fls. 280/281... dos arts. 186, 187, 403 e 927 do CC/02, ao argumento de ser parte ilegítima para figurar no...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1182265 RJ 2017/0256888-4

recursais, a recorrente aponta violação aos artigos 186 , 188 e 927 do Código Civil . Sustenta, em síntese: a) que não houve... aos artigos 186 , 188 e 927 do Código Civil . Sustenta, em síntese: a) que não houve negativa na realização do procedimento.../2010, DJe 03/12/2010)"PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1013830 RJ 2016/0295260-3

, do CPC/73, 187, 188, II, 927 e 944 do Código Civil de 2002 e 14, § 3º, II, do CDC, sustentando, em síntese: a) negativa..., III, do CPC/73, 187, 188, II, 927 e 944 do Código Civil de 2002 e 14, § 3º, II, do CDC, sustentando, em síntese... a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 945706 RJ 2016/0173732-2

do artigo 14, § 3º, II, do CODECON; do artigo 86, a a d, da Lei 5.108/66 e dos artigos 186, 927, 944, parágrafo único... negativa de vigência do artigo 14, § 3º, II, do CODECON; do artigo 86, a a d, da Lei 5.108/66 e dos artigos 186, 927, 944... do atropelamento. Art. 83, XI, da Lei 5.108/66. O lapso temporal entre a ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 766835 RJ 2015/0211022-3

JUDICIAL. NECESSIDADE. ART. 19, § 1º, DA LEI 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET). INDICAÇAO DA URL.... IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ, em harmonia com o art. 19, § 1º, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil... que não se lhes aplica a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parág...

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