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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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[Modelo] Ação por danos morais com pedido de tutela antecipada

, o artigo 186 da lei 10406 de 2002 positivou: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência... , com fulcro nos artigos 1o da CF/88 , inciso III; artigo 5o da CF/88 , inciso V e X; artigos 12 , 186 e 927 do CC ; artigos 319... de ressocialização. Resp 1.334.097/RJ. Rel. Min. LUIS FELIPE SA...

[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse

, a sua posse sobre o bem imóvel objeto do litígio. Inteligência dos artigos 926 e 927 , ambos do Código Civil . 2. - O autor alegou... a coisa de quem quer que injustamente a detenha ( CC , art. 1.228 ). 3. Embora o Código Civil não faça referência à função..., que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vo...

[Modelo] Ação Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Rodovia

parágrafo único do artigo 927 , do Código Civil , que estabelece: Art. 927 (...) Parágrafo único. Haverá obrigação... , da Constituição Federal , e 186 e 927 , parágrafo único , do Código Civil , c. C artigo 14 , do Código de Defesa..., excepcionando a regra geral trazida pelo artigo 373 , do Código de Processo Civil ...

Sampaio Correa

Sampaio Correa -

[Modelo] Contestação Trabalhista Acidentária - Acidente de Trabalho - Culpa exclusiva da vítima - Ausência de Provas - Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE. PRAZO: A defesa deve ser apresentada em audiência, ou previamente quando o processo for eletrônico Art. 29 - Resolução 136/2014 do

Rafael Neves

Rafael Neves -

[Modelo] Ação de Danos Morais - Vício redibitório/oculto no produto [atualizada NCPC]

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXX CONSUMIDOR LESADO , brasileiro, solteiro, profissão, RG nº xxxxxx, CPF: xxxxxxxxx, SSP/xxxx, residente e domiciliado na

Ionan Gomes

Ionan Gomes -

[Modelo] Reclamatória Trabalhista - Rito Ordinário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______________/UF. Reclamante: funcionário Reclamada: Empregador FUNCIONÁRIO, nacionalidade, estado civil, profissão

[Modelo] Ação por danos morais e materiais em virtude de renovação de seguro sem a anuência do consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE A justiça é o direito do mais fraco. Joseph Joubert xxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileira,

Danos morais em virtude da não notificação do SERASA que o nome do autor ia para o cadastro dos maus pagadores.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileira, solteira, professora, portadora do RG n.ºXXXXXXXXXX e do

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

[Modelo] Contestação reclamatória trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xx VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Proc. Nº. Xxxxxxx xxxxxx, (reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, estabelecida na

[Modelo] Petição Inicial - Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP JOAQUIM MEDEIROS , brasileiro, (idade), solteiro, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxx, portador do

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