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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

(284)
[Modelo]Ação de rescisão de contrato (consórcio)

a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Outrossim, o art. 186 e o art. 927 , do Código Civil de 2002... Judiciária nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e das Leis . 5.584/70 e 1.060/50... Julgamento 14 de Agosto de 2002 Relator BENITO TIEZZI Andamento do Pro...

Thaynã Dias

Thaynã Dias -

[Modelo] Ação de cobrança

do artigo 186 combinado com o artigo 927 do Código Civil Brasileiro. Prelecionam os citados artigos: Art. 186... às expensas do Requerente , fato que, por força do artigo 884 do Código Civil de 2002 é vedado pelo ordenamento jurídico..., (Doc. 02), em anexo, na pessoa do patrono (artigo 287, caput do Código de Process...

[Modelo] Ação declaratória de inexistência de débito c/c Repetição de indébito e Indenização por danos morais com pedido Liminar

. Destarte, deverão ser aplicados os termos do artigo 884, do Código Civil, que diz: “ Art. 884. Aquele que, sem justa.... 927 do Código Civil: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Salienta... a sua consciência, os valores afetivos, merecedores todos de igual proteção ...

Patrick Marzari

Patrick Marzari -

[MODELO] Ação declaratória de inexistência de débito com pedido liminar C/C indenização por danos morais

todos os requisitos formadores do dever de indenização. Ainda, forte nos artigos 186 e 927 do Código CivilCC/02, tem..., como, em verdade, decorre da própria dicção legal do art. 52 do Código CivilCC: Art. 52 - Aplica-se às pessoas jurídicas... trazer o entendimento do texto legal do art. 2° do CDC – Código de D...

[Modelo] Ação de indenização por danos morais decorrentes de publicação em rede social

determinação do art. 927, do Código Civil: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem... e endereço profissional descrito no rodapé, com arrimo nos arts. 186, 927, e 953, do Código Civil, requer o processamento... indenizado por tal ato . O Código Civil brasileiro, no mesmo sentido, ...

Modelo de Petição Cível

a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Artigo 927 do CC/02 : Aquele que, por ato ilícito (arts 186... ou moraldecorrentes de sua violação; (grifos nossos) Com efeito, dispõem os artigos 186 e 927 do atual Diploma Civil, que: Artigo... moralmente a parte autora pelos transtornos provocados ao pat...

Gessica Honorato

Gessica Honorato -

[Modelo] Ação de Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência

MERETÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CIDADE/UF. NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, filho de Fulano de Tal e Ciclana de tal, inscrito

Ação de reparação de danos por acidente de trânsito

MM. Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro ... – Comarca de São Paulo - SP         Reparação de danos - Acidente de trânsito NOME DO AUTOR(a) , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do

[Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Antecipação de Tutela e Pedido de Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Fulana DE TAL, brasileira, solteira, farmacêutica, portadora da cédula de identidade nº.

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