Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

(359)
Peça Processual: Ação de Indenização por Ato Ilícito cumulada com Danos Morais e Alimentos

e 927, “caput” do atual Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... altamente resguardado pelo art. 186 do Código cível, o qual estabelece, conjuntamente com o art. 927, a obrigação.... Ante ao exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXXIV c/c artigo 4º, da Lei 1...

contrarrazões de recurso inominado

com o disposto no art. 42 , § 2º , da Lei 9.099 /95, o Recurso Inominado deverá ser respondido no prazo de 10 dias..., Assim assevera a norma ofendida: Código Defesa do Consumidor - Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Art. 14 . O fornecedor... X da CF e nos artigos 186 c/c o artigo 927 do Código Civil e no artig...

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual e Indenização por Cobrança Indevida c/c Danos Morais com Pedido de Liminar em Tutela Antecipada.

os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados no Art. 5°, LXXIV da CF e pelo Art. 98 do Código de Processo Civil, Lei 13.105..., ainda, a obrigação de indenizá-la, conforme prediz o Art. 927, parág. Único do Código Civil: [...] “Haverá obrigação de reparar o dano... reais e trinta centavos) de acordo com artigo 291, ...

[Modelo] Contestação de acordo com a Reforma Trabalhista

estando atendidos os requisitos dos artigos 5º, V e X, e 114, VI, da CF, 188, 927, 932, III, e 933 do CC, e parágrafo único... do reclamante. Sempre foram observados os termos do artigo 9º, da Lei 605/49 e da Súmula 146, do TST. Registre.... 1.060/50 e 7.115/73, os quais devem ser interpretados à luz do comando da Lei...

Ação de Indenização

indenização pelo dano moral causado ao autor. DO DANO MORAL: Reza o art. 927 do nosso Código Civil: Art. 927.... “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” O Código Civil também admite expressamente a reparação... DE INDENIZAÇÃO XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, aposentado, com RG sob n....

Ação De Anulação De Multa Cumulada Com Danos Morais E Pedido Liminar

'. Trata-se de presunção absoluta. Ainda, o art. 927 do Código Civil, traz a obrigação de reparar odano aquele que causar ato... LEVANTADA PELO RELATOR. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 475 DO CPC , COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352... de urgência. Com efeito, dispõe o artigo 300 do Código de Processo...

Ação de Anulação de Multa C/C Danos Morais e Pedido de Liminar

no interior da personalidade e existe 'in re ipsa'. Trata-se de presunção absoluta. Ainda, o art. 927 do Código Civil... a notificação da autuação. (Redação dada pela Lei 9.602, de 1998) A importância do do artigo 281 do CTB, reside no... DO ART. 475 DO CPC , COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352 /2001. INFRAÇÃO DE...

(MODELO) Ação Indenizatória C/C Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada - caso prático faculdade - Civil .

antecipada conforme previsto nos artigos 294, 300, 303 e 305 do Novo Código de Processo Civil (Lei . 13.105/15), tendo..., e com fundamento nos artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, artigos 927, 186 e 187 do Código Civil, artigos 303, 319 do Novo... 186 e 187 do Código Civil, senão vejamos: “Art. 927. Aquele ...

Pedro Victor

Pedro Victor -

Petição Inicial - Reparação de Danos Morais

, pelos artigos 186 , 927 e seguintes do Código Civil , artigos 282 do Código de Processo Civil , artigos 138, 139, 140..., violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O artigo 927 do Código Civil... objetiva, exposta no artigo 927, Parágrafo Único, que dispõe que: “Art. ...

Daniela Bernardo

Daniela Bernardo -

Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista e Documentos

927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro, aplicável ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8º, parágrafo... único, do Código Civil de 2002, quando - “haverá obrigação de reparar o dano , independentemente de culpa, nos casos... sorrateira e maliciosa, que só lembra a má-fé. O atr. 79 Código de Processo Ci...

×