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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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[Modelo] Reclamatória Trabalhista rito ordinário

um ato ilícito que causou dano moral ao empregado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Havendo lesão..., cabe a reparação, conforme artigos 186 e 927 do Código Civil. Desta feita, é inegável que a conduta da demandada gerou... Regional do Trabalho da 4ª Região. As arcaicas restrições impostas pela...

[Modelo] Indenizatória/Consumidor

fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo  273  do  Código de Processo Civil : Art... de Publicação: 19/05/2015) Também acerca do dano moral, dispõem os artigos  186  e  927  do  atual Código Civil... 319 e seguintes do Código de Processo CivilLei 13.105/2015, ajuizar AÇÃO DEC...

[Modelo] Reclamação Trabalhista Simples

,  187  e  927  do  Código Civil , Lei  10.406 /2002: Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... a responsabilidade civil do empregador (artigos  186  e  927  do novel  Código Civil ), devendo a questão ser resolvida...  do  Código Civil  vigente: "Art. 157: Ocorre lesão quando uma pessoa, s...

Alberto Bezerra

Alberto Bezerra -

[Modelo] Reclamação Trabalhista
[Modelo] Reclamação Trabalhista

morais, prevista no art. 7o., inciso XXVIII, da CF/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil, pressupõe, necessariamente... , de pronto com esta inaugural. ( OJ . 269, SDI – I, do ...

Bcf Advocacia

Bcf Advocacia -

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Assédio Moral -Acidente de Trabalho

de sua vil conduta nesta tipificação legal. Os artigos 186 e 927 do Código Civil impõe àquele que causar dano a outrem... de renda. Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do Código Civil Brasileiro (DeJT 02/08/2010) Os juros... do artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal de 1988, e artigo 99 do Códi...

[Modelo] Ação de desconstituição de dívida com indenização por danos morais contra bancos

Art. 497 do NCPC de 2015, artigos 186 e 927 do Código Civil e artigos 6º e 42 do CDC, interpor a presente AÇÃO..., em conformidade com o artigo 85, § 2º do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) . Protesta provar o alegado..., em função da ação ou omissão de outrem. 22. O Código Civil Brasileiro, no seu Art. ...

Vanessa Andre

Vanessa Andre -

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Assédio Moral -Acidente de Trabalho

conduta nesta tipificação legal. Os artigos 186 e 927 do Código Civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará... de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do Código Civil Brasileiro (DeJT 02/08/2010) Os juros de mora decorrentes..., LXXIV da Constituição Federal de 1988, e artigo 99 do Código...

[Modelo] Ação de Danos Morais

. Contundente ao exposto preconiza o artigo 927 do Código Civil: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica.... A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu artigo 5º, inciso X, que: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei..., fazendo-a passar por um constrangimento lastimável. Da mesma form...

Ana Eliza55

Ana Eliza55 -

[Modelo] Recurso Ordinário

186 e 927 do código civil. 3) Dos juros O juiz determinou que o juros da condenação observasse a taxa Selic. A sentença...Recurso Ordinário Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz da... Vara do Trabalho do... Processo ... (...) (qualificação... Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado, com fulcro no art...

RA

Ramon Alcantara -

[Modelo] Ação de Cobrança

) como fundamento para a Responsabilidade Civil, no artigo 927 do C. C., in verbis: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186... da devolução de cheques por insuficiência de fundos. O Código Civil de 2002 prevê expressamente que comete ato ilícito..., o Código Civil arrolou o art. 187 (abuso de direito) em conj...

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