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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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[Modelo] Revisional de Juros de Cartão de Crédito

ensejar ônus algum ao devedor, já que os arts. 319 do Código Civil /2002 e art. 939 do Código Civil /1916, não trazem no... inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02 ; d... , 406 , 422 , 478 , 876 e 877 do CC/02 ; 4º, § 2o, da Lei 9.507 /97...

Revisional de Juros de Carro.

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEI ESPECIAL... com base no art. 12 da Lei 1.060 /50.” Apela o réu nas fls. 107-113. Requer o provimento do apelo para manter a comissão... o fornecimento de um produto (lembremo-nos que o dinheiro, segundo o ...

[Modelo] Direito do Consumidor - Petição inicial - Juizado especial cível - Pedido de cumprimento forçado de oferta promocional com pedido de dano moral

, janeiro de 2.017. ÉRICO T. B. OLIVIERI OAB/SP 184.337 ADVOGADO [1] Lei 9.099/95 - Art. 4º É competente, para... infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no inciso I do Artigo 3º da Lei ..., Barirro xxxxxxxxx, em [cicade], [UF], CEP 0000-000, contudo, com permissivo do ...

Tx Advocacia

Tx Advocacia -

Modelo Petição Inicial 2018

de urgência está preconizada no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, que assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência... morais no valor de R$ xxxxx, nos termos do art. 5º, V e X, da CF, c/c arts. 186, 927 e 942, do CC e art. 6º, VI, do CDC... do processo até decisão final, em todas as instâncias, nos termos ...

Ação de busca e apreensão c/c pedido de liminar inaudita altera pars"

), com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90, e demais previsões legais, vem... da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme... defesa por ter sido deferida inaudita altera pars. A norma específica que rege a...

Modelo Petição Inicial 2018 - Novo CPC

está preconizada no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, que assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será... valor de R$ xxxxx, nos termos do art. 5º, V e X, da CF, c/c arts. 186, 927 e 942, do CC e art. 6º, VI, do CDC. j... do processo até decisão final, em todas as instâncias, nos termos do art. 5º, LX...

Raissa Gentz

Raissa Gentz -

Ação de obrigação de não fazer; Tutela Antecipada e Danos Morais.

extremamente prejudicados. II - DO DIREITO Preleciona o art. 1.227 do Código Civil de 2002: "Art. 1.277. O proprietário... Cahali, in Dano e sua indenização, p. 90). Preconiza o Art. 927 do Código Civil que “aquele que, por ato ilícito (arts... a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, que: “Art. 5º....

[Modelo] Impugnação juizado especial

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável as instituições financeiras Artigo 927 da lei 10.406 de 10 de janeiro... de 2002 código civil Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... estabeleceu em nosso código civil Institui o Código Civil. Art. 104. ...

Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos

outro desde que previsto na convenção (art. 1336 CC/02 e art. 12, § 1º Lei 8.245/91). Embora a convenção condominial represente.... 927 do Código Civil Brasileiro: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica... prescricional previsto no Art. 205 do Código Civil, verbis “A presc...

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência- Contra plano de saúde

e 319 do Código de Processo Civil (lei 13.105 /15), além do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor , arts. 186 e 927..., conveniado com o REQUERIDO conforme os artigos 294 , 300 e 319 do Código de Processo Civil (lei 13.105 /15), anexo, (doc... do Código Civil brasileiro, e dos art. 35-C e art.35-E da lei 9.6...

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