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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Falha em Procedimento Cirúrgico

realizar, mas que não o fez. Art. 927, C.C . Aquele que, por ato ilícito , causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... __________________________________, onde recebe intimações e notificações por meio do endereço eletrônico: ____________, com fulcro nos art. 927... e seguintes do C.C e art. 186, C.C, propor AÇ...

Ação anulatória de convocação de assembleia cumulada com danos morais com pedido de tutela provisória de urgência

prova de seu recebimento, embora o artigo 1.334 III do Código Civil dê liberdade para que a convenção determine tais... extraordinária pode ser convocada pelo síndico ou por ¼ dos condôminos, conforme o artigo 1.355 do Código Civil. No entanto... recorrer de alguma penalidade aplicada. Essa convocação era prevista no ...

Petição Inicial Trabalhista - Dano Moral

de probidade e boa-fé inscritos no artigo 422 do Código Civil de 2002CC/02 possuem função integrativa e são plenamente... do artigo 186 do Código Civil de 2002. De forma complementar é o previsto no artigo 927 do CC, do direito ao percebimento..., de forma complementar é a previsão do artigo 6º da Lei de introdução...

Contestação Cível em ação de danos morais, materiais e estéticos [MODELO]

durante a cirurgia, o artigo 403 do Código Civil trata exclusivamente disto. “Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo... ação comporta somente ao condômino e ao médico do hospital. O Código Civil atribui em seu Art. 927... notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcr...

Contestação Cível à ação de indenização por engavetamento no trânsito [MODELO]

Jorge, conforme art. 927 do Código Civil. Logo, não tem o dever de reparar dano causado por terceiro. O nexo de causalidade... respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 485, VI do CPC e 927 do CC, propor: CONTESTAÇÃO À... do terceiro carro, Sr. Jorge. Termo afirmado nos artigos 338 e 339, c...

Ação de indenização por negativação indevida com pedido de tutela

em seus artigos. 186 e 927, Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... essa reconhecida pela própria Lei.” (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior et al, Ed. Revista... no artigo 341 do Novo Código de Processo Civil; d) O reconhecimento da ...

[MODELO] Petição Inicial - Reclamatória Trabalhista - OAB Peça Prático Profissional

/88, e os artigos 21, 186 e 927 do CC/02, ou Súmula 392 do TST. 2.3. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS Durante o contrato... semelhante, violando o Art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91 e Art. 36, § 1º, do Decreto 3.398/99. 2.2. DO DANO MORAL O reclamante... acompanhar da contratação de outro em condição semelhante, violando o Art. ...

Contrarrazões de recurso inominado

De acordo com o disposto no art. 42 , § 2º , da Lei 9.099 /95, o Recurso Inominado deverá ser respondido no prazo de 10 dias..., Assim assevera a norma ofendida: Código Defesa do Consumidor - Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Art. 14... , inciso X da CF e nos artigos 186 c/c o artigo 927 do Código Civil e no a...

Leivison Rocha

Leivison Rocha -

Contestação Com Reconvenção - Direito do Trabalho - XXV OAB - 2ª Fase

, nos termos do Art.186 e Art. 927, ambos do CC/02; a) A intimação da Reclamante para apresentar resposta, nos termos do Art... do vidro danificado, conforme nota fiscal (doc. Anexo). Conforme disposto no Art. 186 do CC/02, aquele que por ação...Contestação c/c Reconvenção - AO JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PES...

Thais Vilaca

Thais Vilaca -

Contestação Com Reconvenção - Direito do Trabalho - OaB XxV

de reparar, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Diante dessa exposição, requer o recebimento... em relação a data de 25/10/2012 , conforme os termos do art. Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, e artigo 11 da CLT... conforme estabelecido no artigo 58 da CLT e artigo 7° XIII da CRFB/88. Indevidas ainda a mul...

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