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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Correção FGTS

Correção FGTS -

Advogado pagará R$ 15 mil de danos morais a juiz ofendido em petição
Advogado pagará R$ 15 mil de danos morais a juiz ofendido em petição

Os atos e manifestações do advogado, no exercício de sua profissão, são invioláveis, como asseguram o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906 /94), no par...

Advogado pagará R$ 15 mil de danos morais a juiz ofendido em petição

Os atos e manifestações do advogado, no exercício de sua profissão, são invioláveis, como assegura o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 3º do artigo

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Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la

Uma cena que está se tornando comum nos dias de hoje: o consumidor vai a uma loja comprar uma geladeira e, sem o seu consentimento ou sem que ele sequer perceba, sai de lá com a geladeira, a garantia

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Cabe responsabilidade civil por atos ilícitos dos juízes?

I – A posição de Aguiar dias e os autores estrangeiros na Matéria Aguiar Dias (Da responsabilidade civil, volume II, 5º edição, Rio de Janeiro, Forense, pág. 268) dizia que “a doutrina corrente é no

Justiça e a Responsabilidade do Médico

A vida é o maior direito a que um ser vivo tem acesso e ninguém pode retirar-lhe, a não ser em raras exceções legais, o que não pode ocorrer na relação médico - paciente, como bem demonstrados nos

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Vítima de erro médico tem órgão retirado no lugar de cirurgia de hérnia
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A empregada doméstica Maria José Nascimento entrou com ação contra o município de Barueri por ter tido a vesícula retirada sem o seu consentimento A cada três minutos, aproximadame...

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Empresa indenizará família de caminhoneiro morto por descarga elétrica

A família de um motorista que morreu ao ser atingido por descarga elétrica quando a carga do caminhão se chocou com cabos de alta tensão obteve na Justiça indenização e pensão para a mulher e a filha

Flávio Tartuce

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Resumo. Informativo 598 do STJ. Março de 2017

RESUMO. INFORMATIVO 598 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO REsp 1.250.362-RS , Rel. Min. Raul Araújo, por maioria, julgado em 8/2/2017, DJe 20/2/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Família.

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