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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios - ECT no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do

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TJ-RS condena jornalista a pagar R$ 24 mil de indenização a dois promotores

O abuso no direito de informação e crítica deve ser reparado na esfera moral conforma os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Por essa razão, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio

JT concede indenização a merendeira chamada de “cega” e obrigada a pagar exame de vista

A exigência de submissão do trabalhador a exame médico, feita de forma abusiva e vexatória, gera indenização por danos morais. Assim se pronunciou a juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro ao

JurisWay

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Empregado com transtorno bipolar não conseguiu provar que teve dispensa discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau na qual o empregado alegou ter sido dispensado do trabalho por discriminação, pelo fato de ser

Empresa de rádio e televisão é absolvida de indenizar repórter atingido por bomba ao cobrir reportagem sobre tiroteio

O repórter fazia a cobertura de um tiroteio em um bairro de Belo Horizonte quando uma bomba “cabeça de nego” explodiu ao lado dele, provocando estiramento brusco do joelho, edema e hematomas no pé,

Âmbito Jurídico

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Sergio Merola

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