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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

do artigo 927 do Código Civil . Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma acompanharam o relator. Fonte: TST Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos...

Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

do artigo 927 do Código Civil. Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma acompanharam o relator. (Guilherme Santos/CF... moral e material encontra amparo no art. 186 do Código Civil, c/c o art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares... Vinculante 4 do STF, este deve ser considerado como indexador até...

Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte

”, por violação do artigo 927 do Código Civil, e, no mérito, dar-lhe provimento para, no particular, restabelecer a sentença... ou tirava folgas em outros dias. O juízo da Vara do Trabalho de Toledo (PR), com base no artigo 137 da CLT, condenou... que a condenação pelo descumprimento do artigo 137 da CLT, por si só, nã...

Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

demonstrar possível ofensa aos artigos 186 e 927 do CC. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA... regional por negativa de prestação jurisdicional, em face dos termos do § 2° do art. 282 do CPC/2015, segundo... ilícito pela reclamada, não há falar em reparação civil a título de danos morais n...

Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

do artigo 927 do Código Civil. Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma acompanharam o relator. (Guilherme Santos/CF...

Turma absolve SESC de indenizar telefonista que convivia com baratas no local de trabalho

do artigo 927 do Código Civil. Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma acompanharam o voto do relator para afastar... o problema. Portanto, não existiram dano nem ato ilícito, requisitos necessários para a responsabilização civil, nos termos...

Empresa não deve indenizar pela presença de baratas em local de trabalho

do artigo 927 do Código Civil . Por unanimidade, os ministros da 6ª Turma acompanharam o voto do relator para afastar... o problema. Portanto, não existiram dano nem ato ilícito, requisitos necessários para a responsabilização civil, nos termos...

Rede de supermercados terá que indenizar fiscal de loja ameaçada por clientes abordados por suspeita de furtos

, nos termos do artigo 5º, V e X, da CRFB/88 e dos artigos 186 e 927 do Código Civil", arrematou a juíza. PJe: Processo .... Na sentença, a julgadora ressaltou que a reparação dos danos morais tem fundamento na responsabilidade civil, segundo... a qual, quem causa dano a alguém tem o dever de indenizá-lo, além de est...

Rede de supermercados terá que indenizar fiscal de loja ameaçada por clientes abordados por suspeita de furtos

, nos termos do artigo 5º, V e X, da CRFB/88 e dos artigos 186 e 927 do Código Civil", arrematou a juíza. PJe: Processo .... Na sentença, a julgadora ressaltou que a reparação dos danos morais tem fundamento na responsabilidade civil, segundo... a qual, quem causa dano a alguém tem o dever de indenizá-lo, além de est...

Guarda não será indenizado por levar spray de pimenta nos olhos em treinamento

da responsabilidade civil para fins de indenização, nos termos do artigo 927 do Código Civil. Ofensa em palestra O guarda municipal... de entidades públicas (artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal). Segundo o TRT-15, a preparação dos guardas... Eurico Amaro, que reconheceu o dano moral nas duas situações, m...

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