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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente
Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente

do artigo 927 do Código Civil. O relator do recurso da empresa ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, lembrou que, apesar... de não existir norma expressa que discipline a resp...

Instituição de ensino não pode ser responsabilizada por roubo em estacionamento público

, nos termos do art. 927 do CC/02. Cabe recurso. PJe: 0738311-43.2016.8.07.0016 Instituição de ensino não pode ser responsabilizada por roubo em estacionamento público..., segundo a magistrada. A julgadora explica que a infração à regra prevista na Lei Distrital 4.800/12 por parte... das instituições de ensino deve ser...

Instituição de ensino não pode ser responsabilizada por roubo em estacionamento público

, nos termos do art. 927 do CC/02 . Cabe recurso. PJe: 0738311-43.2016.8.07.0016 Instituição de ensino não pode ser responsabilizada por roubo em estacionamento público..., segundo a magistrada. A julgadora explica que a infração à regra prevista na Lei Distrital 4.800/12 por parte... das instituições de ensino deve se...

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Instituição de ensino não pode ser responsabilizada por roubo em estacionamento público

que se falar em indenização por danos morais, nos termos do art. 927 do CC/02. Cabe recurso. PJe: 0738311-43.2016.8.07.0016.../2017 18:10Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do autor para..., concorrendo para o evento danoso, segundo a magistrada. A julgadora explica que ...

Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?
Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?

obrigado fica OBRIGADO A INDENIZAR. Pois, veja o que diz o artigo 927 do Código Civil : (…) Art. 927. Aquele que, por ato... essa responsabilidade. Vejamos, por exemplo, o que diz...

Vítima de fofoca em igreja no Rio de Janeiro será indenizada

suportados, na forma do art. 927 c/c art. 187 , ambos do Código Civil ." Os réus recorreram, e ao negar provimento...Vítima de fofoca em igreja no Rio de Janeiro será indenizada De acordo com os autos, dois fiéis disseram ter recebido... de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) manteve indenização para uma mulher que foi ...

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Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

ilícito, conforme se depreende da leitura combinada dos artigos 186 e 927 do Código Civil, disse o ministro. Segundo Og..., o ministro destacou que a quebra de caixa não consta do rol do parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91...

Acumular funções de açougueiro e motoboy aumenta risco de acidente

passível de caracterizar a condição de risco, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil . O relator... que discipline a responsabilidade objetiva do empregador, o TST entende que o artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição Federal...

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Trabalhador que ficou sem abastecimento de água na moradia fornecida pelo empregador será indenizado

nos artigos 186 e 927 do Código Civil , alertou o desembargador, acrescentando que o patrão deveria ter sanado o problema... do Trabalho de Ponte Nova, que condenou o empregador a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil ao ex-empregado... atos ilícitos prejudiciais ao empregado, referindo-se ao artigo ...

Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente
Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente

do artigo 927 do Código Civil. O relator do recurso da empresa ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, lembrou que, apesar... de não existir norma expressa que discipline a resp...

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