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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário

-se da indenização substitutiva, por força do que prevê o artigo 927, da Código Civil, o qual contempla que aquele que, por ato.... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. Clique aqui para ler a decisão. Processo 0000898-55.2017.5.10.0861. Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionár...

Acidente de trajeto: quando o empregador pode ou não ser responsabilizado

, nos moldes do artigo 927 do Código Civil. Ela observou que a condução dos empregados até o local de trabalho... temporário ou permanente". (artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991). O artigo 21, IV, d, tratou do acidente... estabilidade no emprego por doze meses, independentemente do gozo do auxílio acident...

Trabalhador não comprova culpa da empresa e Justiça indefere danos morais

que os seus empregados estejam expostos a riscos em termos acima da média, nos termos requeridos pelo artigo 927, parágrafo... único, do Código Civil (verbis)”, disse o magistrado, destacando que ficou afastada a responsabilidade objetiva..., sem deformidade e sem incapacidade laboral. Responsabilidade objetiva O rela...

Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

ou direito de outrem", disse o magistrado. Nesse sentido, explicou, o artigo 927 do Código Civil aponta... previdenciárias durante o pacto laboral. De acordo com o magistrado, se o empregador tivesse cumprido a lei e feito os devidos... de omissão do empregador. A responsabilidade civil tem como fundamento o fato de q...

Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

ou direito de outrem", disse o magistrado. Nesse sentido, explicou, o artigo 927 do Código Civil aponta... previdenciárias durante o pacto laboral. De acordo com o magistrado, se o empregador tivesse cumprido a lei e feito os devidos... de omissão do empregador. A responsabilidade civil tem como fundamento o fato de q...

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado, diz TST

186, 927 e 932, inciso III, do Código Civil, que tratam da reparação civil. Por unanimidade, os integrantes da 7ª Turma... ou de relação de trabalho. No caso do acidente sofrido pelo pedreiro, a responsabilização teve fundamento nos artigos...

Empreiteiro responde por acidente com pedreiro contratado como autônomo

, 927 e 932, inciso III, do Código Civil, que tratam da reparação civil. Por unanimidade, os integrantes da Sétima Turma... ou de relação de trabalho. No caso do acidente sofrido pelo pedreiro, a responsabilização teve fundamento nos artigos 186...

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

, 927 e 932, inciso III, do Código Civil, que tratam da reparação civil. Por unanimidade, os integrantes da Sétima Turma... ou de relação de trabalho. No caso do acidente sofrido pelo pedreiro, a responsabilização teve fundamento nos artigos 186...

Município de Ceres deverá indenizar homem que fraturou bacia e uretra em acidente de trabalho

, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que o município, na condição de ente público empregador, possui...

Empresas fraudam contrato de consignação e são condenadas a indenizar consumidora

. O Código Civil estabelece, em seus artigos 186 e 927, que quem agir com imprudência, ou negligência, causando dano... do espaço físico em si, mas, sim, da prestação dos serviços em geral. “A responsabilidade civil discutida na presente...

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