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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

do consumidor que não merece passar impune - inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil. 'Quantum' arbitrado de acordo... com a extensão do dano e dos paradigmas jurisprudenciais - artigo 944, do Código Civil - R$15 mil”, registra a ementa..., contrariando a lei", diz o ministro Marco Aurélio Bellizze. "Para e...

Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco, diz TST

parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Segundo o TRT, o acidente não teve relação direta com o risco...

Empregador é condenado a indenizar motoboy que sofreu acidente de trânsito durante o serviço

na teoria do risco prevista no artigo 927, parágrafo único do Código Civil. De acordo com a relatora, o campo... que, segundo o artigo 19 da Lei 8.213/1991, o acidente de trabalho é aquele que ocorre a serviço da empresa, provocando... que o desempenho de atividade com utilização de motocicleta é de risco, razão pe...

TRT-RN: Correios tem responsabilidade objetiva em caso de assalto a Banco Postal

objetiva, nos moldes do art. 927, parágrafo único, do Código Civil". No entendimento do desembargador, o aumento do número... sistema de segurança ou vigilância armada, nos moldes da Lei n.º 4.595/64". Na 1ª Turma de Julgamentos, o desembargador José.... Processo . 0000256-35.2016.5.21.0013 Fonte: Tribunal Regional ...

Cia ferroviária deverá indenizar maquinista obrigado a fazer necessidades fisiológicas em garrafa pet

, o julgador condenou a empresa a indenizar o maquinista, por danos morais, nos termos do artigo 927 do Código Civil... . A condenação foi mantida em Segunda Instância, sendo, entretanto, reduzida de R$ 90 mil para R$ 10 mil. Processo PJe...

Frota é condenado a indenizar juiz de São Paulo em R$ 50 mil por ofendê-lo

da obrigação reparatória, nos termos do artigo 927 do Código Civil. Ambos estão devidamente caracterizados ante a patente... dos demais requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, qual seja a culpa e o nexo causal, para fins de imposição...

Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco

a caracterização da culpa), definida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil . Segundo o TRT, o acidente não teve...

Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco

a caracterização da culpa), definida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Segundo o TRT, o acidente não teve relação...

MPF recomenda que agência do INSS interrompa descontos feitos sem autorização em benefícios de aposentados

em fevereiro deste ano. De acordo com o artigo 6º da Lei 10.820 /2003 e o artigo 525 da Instituição Normativa n.º 77... encontra previsão legal nos arts. 186 e 927 do Código Civil , “segundo os quais aquele que, por ação ou omissão... da operação financeira, em descumprimento à legislação pertinente. Segundo o MPF,...

Banco é condenado por financiamento contratado em nome de pessoa já falecida

da Atividade, prevista nos artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor e 927 do Código Civil , segundo a qual, quem tira proveito...

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