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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 926 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 926 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 926. Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse

, a sua posse sobre o bem imóvel objeto do litígio. Inteligência dos artigos 926 e 927 , ambos do Código Civil . 2. - O autor alegou..., que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 564 do Código de Processo Civil... seu pedido de reintegração de posse. Ora, conforme...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1052648020128260100 SP 0105264-80.2012.8.26.0100

Pangaro Pedrosa Comunicação ME apela sustentando que nos termos do artigo 926 do Código Civil os títulos somente... e Documentos, nos termos do artigo 926 , do Código Civil . Tal previsão referese a título nominativo, modalidade de título... e deve ser observado o artigo 838 , do Código Civil . Os recursos são tempest...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 972654 BA 2016/0224040-3

da Constituição Federal no que diz respeito a função social da propriedade." (fl. 213). Aduz que "o artigo 926 do Código Civil... da propriedade." (fl. 213). Aduz que "o artigo 926 do Código Civil protege o possuidor de boa-fé estabelecendo o direito... no artigo 927 do Código Civil ". (fl. 217). Requer, ao final, o p...

Andamento do Processo n. 00848532920158140008 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00848532920158140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GISELE MENDES CAMARCO LEITE Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 23/03/2017---REQUERENTE:LUIZ

Andamento do Processo n. 00678168620158140008 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00678168620158140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GISELE MENDES CAMARCO LEITE Ação: Procedimento Sumário em: 23/03/2017---REQUERENTE:ROMERITO SANTOS DA

Pg. 823. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as partes e testemunhas, encerrando-se a instrução processual. As partes apresentaram alegações finais. É o relatório. Decido. Não merecem

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

testemunha que ateste a posse do autor sobre o imóvel. O art. 1208 do Código Civil preceitua: ¿Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os

Inteiro Teor. : RTOrd 2992620175210016

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU  

Inteiro Teor. : RTOrd 2871220175210016

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU  

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16781720115040232

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/src/afs/mrl/m RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE O GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA . Consoante a jurisprudência desta Corte Superior,

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