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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 926 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 926 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 926. Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

Pg. 1245. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

nas sanções punitivas do artigo 129, caput, do Código Penal, fixado o regime aberto para cumprimento da pena, sendo aplicada pelo Juízo a pena definitiva de 9 (nove) meses de detenção. As fls. 08,

Andamento do Processo n. 1002170-73.2016.5.02.0037 - RO - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002170-73.2016.5.02.0037 Relator BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI RECORRENTE VILMA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO CAMILA RIGO COLOMBO (OAB: 249925/SP) RECORRIDO LELAHEL & LOVETRO CENTRO DE

Andamento do Processo n. 1002170-73.2016.5.02.0037 - RO - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002170-73.2016.5.02.0037 Relator BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI RECORRENTE VILMA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO CAMILA RIGO COLOMBO (OAB: 249925/SP) RECORRIDO LELAHEL & LOVETRO CENTRO DE

Pg. 10125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

precisassem dela ela voltaria para a empresa. Que gostava de trabalhar lá e de todos com quem trabalhava. Empregada e empregador estavam discutindo os termos da rescisão, sendo que a reclamante

Pg. 10132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

"(...) DANO MORAL. GRAVE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REPARAÇÃO INDEVIDA. I - Como é sabido, o inciso X do artigo 5º da Constituição elege como bens invioláveis, sujeitos à

Andamento do Processo n. 0000265-47.2017.5.06.0411 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000265-47.2017.5.06.0411 AUTOR PEDRO PAULO LIMA DINIZ ADVOGADO ADERBAL VIANA VARGAS(OAB: 880-B/BA) RÉU AUTO POSTO CENTENARIO LTDA ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0000334-79.2017.5.06.0411 - RTSum - 13/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000334-79.2017.5.06.0411 AUTOR FERNANDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU(OAB: 27485-D/PE) RÉU EVENIL ROLIM DE ANDRADE ADVOGADO JAYME DE CASTRO MONTENEGRO

Pg. 3853. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/07/2017

necessário que esse juízo faça o registro de que as duas funções mencionadas pelo reclamante, ou seja, Frentista e Caixa, são identificadas na norma coletiva aplicada à categoria profissional da qual

Pg. 3858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/07/2017

O juízo defere o pedido de condenação da reclamada na obrigação de entregar as guias de seguro-desemprego, que deverá ser cumprida no prazo de quarenta e oito horas constados do trânsito em julgado

Ação Rescisória n. 5303622-85.2016 - 10/07/2017 do TJGO

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5303622-85.2016.8.09.0051 COMARCA DE CAMPOS BELOS AUTOR : ENY CRISTINA DA CUNHA GODINHO AIRES E OUTROS RÉU : JOSÉ REIS DA CUNHA E OUTROS RELATOR : Juiz MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA D E S

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