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23 de janeiro de 2018
Artigo 926 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 926 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 926. Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

Pg. 28. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

Segundo o causídico, além da FAZENDA VALE DO SOL I, vizinha à FAZENDA SANTA CRUZ, desocupada pelo então arrendatário, RENE BORBOU, e invadida pelos integrantes do MST, liderados pelo Sr. FONSECA DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 124628120178050000

interposto sob a égide da Lei 13.105/15 – Novo Código de Processo Civil, cujas disposições abarcam, especificamente..., aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O descumprimento do art. 1.018, § 2º, do CPC/2015, desde que arguido..., com base na Lei 1.060/50 e arts. 98 e ss. Determino a citação d...

Andamento do Processo n. 1023211-04.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

do disposto no artigo 1.208 do Código Civil.Confira-se:”Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância... de legitimidade para os interditos, o simples detentor. Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código... ou a clandestinidade”.E tanto assim é que “os bens públicos ...

Andamento do Processo n. 1023213-71.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

os interditos, o simples detentor. Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código de Processo Civil... possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916... do Código Civil. Confira-se:”Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera pe...

Andamento do Processo n. 1023214-56.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

detentor. Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código de Processo Civil. O parágrafo único... contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916). Precedentes do STJ... possessória, pois tal situação de fato não supera a de mera detenção, na e...

Andamento do Processo n. 1023218-93.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

detentor. Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código de Processo Civil. O parágrafo único... contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916). Precedentes do STJ... possessória, pois tal situação de fato não supera a de mera detenção, na e...

Andamento do Processo n. 1023224-03.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

os interditos, o simples detentor. Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código de Processo Civil... possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916... do Código Civil. Confira-se:”Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera pe...

Andamento do Processo n. 1023235-32.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

, pois tal situação de fato não supera a de mera detenção, na esteira do disposto no artigo 1.208 do Código Civil.Confira-se:”Art.... Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código de Processo Civil. O parágrafo único do artigo 928.... Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do ...

Andamento do Processo n. 1023243-09.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

os interditos, o simples detentor. Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código de Processo Civil... possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916... 1.208 do Código Civil. Confira-se:”Art. 1.208. Não induzem posse os atos de m...

Andamento do Processo n. 1023247-46.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

artigo 1.208 do Código Civil. Confira-se:”Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância... para os interditos, o simples detentor. Inteligência do artigo 1.208 do Código Civil e do artigo 926 do Código de Processo... de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de m...

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