Art. 926 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 926. Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1819385 RS 2019/0164646-4

, I e II, 373, I e II, do NCPC, e 182, 186 e 926 e 927 do CC/02, sob o fundamento de (1) omissão/contradição no julgado... SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇAO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇAO DO ART. 1.022, I E II, DO …

Andamento do Processo n. 1001346-97.2016.5.02.0463 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-2

, incide o artigo 950 do Código Civil ao caso, conforme causa de pedir da inicial, nos seguintes termos: Art. 950... do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e Súmula 308 da SDI-I do TST. …

Página 90 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Dezembro de 2019

, não havendo de se falar em violação ao disposto no art. 373, I do CPC e arts. 186, 926 e 927 do Código Civil...). 2. O artigo 1.022, e seus incisos, do Código de Processo Civil de 2015, claramente …

Página 20743 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Dezembro de 2019

do art. 926 do C.C. O direito de dispensa é definido e limitado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo... de que a partir de janeiro de 2014 buscarse-ia o aumento da produção e da …

Página 2425 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Dezembro de 2019

da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 926 do Código Civil. - divergência...; artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da …

Página 2794 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Dezembro de 2019

de decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista. O acórdão regional foi publicado na vigência da Lei ... do Trabalho, porquanto ausentes as circunstâncias previstas no art. 95 do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10718090053494001 MG

antes citados - art. 926 do Código de Processo Civil e artigo 1.210 do Código Civil (art. 499 do Código Civil revogado). Reintegrar.... NAO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE …

Andamento do Processo n. 0001088-64.2018.5.10.0802 - RORSum - 06/12/2019 do TRT-10

de Processo Civil de 2015; inciso VI do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 926 do Código..., da Constituição Federal. - violação do(s) artigos 186, 187, 926, 927 e 944 do …

Andamento do Processo n. 0001638-62.2018.5.10.0801 - ROT - 06/12/2019 do TRT-10

, da Constituição Federal. - violação do(s)§1º do artigo 71 da Lei 8666/1993;inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil... do artigo 5º, da Constituição Federal. - violação do(s) artigo

Página 76 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Dezembro de 2019

do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 926 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 944... do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de …