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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 925 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 925 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 925. Fica desonerado de responsabilidade o emitente que de boa-fé fizer a transferência pelos modos indicados nos artigos antecedentes.

Andamento do Processo n. 7212015 - 27/06/2017 do TJMA

Processo nº 7212015 Autor: Francisco Mauro Menezes de Sousa Ré: Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/A S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/1995.

Pg. 625. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2017

Desse modo, as concessionárias de serviço público, como no caso da Ré, estão sujeitas às regras disciplinadas pelo CDC. In casu, analisando os elementos probatórios coligidos aos autos, temos que a

Pg. 489. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 08/06/2017

ADVOGADO FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS SAMPAIO(OAB: 8450/AM) Intimado(s)/Citado(s): - CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A - ROSSI RESIDENCIAL SA - SAO RAIMUNDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -

Pg. 601. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 08/06/2017

nega provimento (Ag-AIRR - 867-40.2010.5.09.0010 , Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, j. 14/5/2014, 1ª Turma, DEJT 30/5/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO.

Pg. 627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 08/06/2017

decorrentes do vínculo de emprego. 2. Por consequência, forte na norma do artigo 370 do Código Civil, a Corte regional negou a escusa da compensação, ao fundamento de que a reclamada pagou pela

Pg. 653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 08/06/2017

Maior; 113, 187, 370, 473, 606, 896, 925, do Código Civil; 5º da 7701/88 e 765 da CLT. Aplica-se, ainda, o teor da Súmula 337/TST, como óbice ao trânsito recursal. Agravo de instrumento conhecido e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160120095 RN

Apelação Cível n° 2016.012009-5 Origem:            3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Apelante:          Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. Advogado:       João Alves Barbosa Filho

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 903433 RJ 2016/0098151-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 903.433 - RJ (2016/0098151-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA E OUTRO(S) - RJ084483 AGRAVADO : MARCELLY LEITE DE SOUZA LIMA ADVOGADO : ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS - RJ091782 DECISÃO Trata-se de agravo i...

Pg. 2376. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2017

reingresso da autora no certame, para apresentação de documentos. Autora que é posteriormente convocada para o cargo. Perda superveniente de objeto. Inocorrência. Convocação que ocorreu somente após

Pg. 417. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 03/05/2017

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; Relator - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; e ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES. Presente,

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