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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 924 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Inteiro Teor. Apelação: APL 79979320128260008 SP 0007997-93.2012.8.26.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267947 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007997-93.2012.8.26.0008, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10609249220168260100 SP 1060924-92.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271571 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1060924-92.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10598856020168260100 SP 1059885-60.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271562 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1059885-60.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10551326020168260100 SP 1055132-60.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271551 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1055132-60.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10008124820168260007 SP 1000812-48.2016.8.26.0007

das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. De outra parte, o artigo 5º da Lei 11.608... que a redução da multa contratual é necessária e permitida nos termos do artigo 924 do CC , a fim de evitar enriquecimento... que os honorários advocatícios fixados em 20% tem previsão lega...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10358442920168260100 SP 1035844-29.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000266898 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1035844-29.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10007107520158260002 SP 1000710-75.2015.8.26.0002

do Consumidor, arts. 51, II 53 e 54. Código Civil , art. 924 . A C. 2ª Seção do STJ, em posição adotada por maioria..., como ressarcimento de despesas. Código de Defesa do Consumidor, arts. 51, II, 53 e 54. Código Civil , art. 924 . A C. 2ª Seção... do Consumidor, arts. 51, II, 53 e 54. Código Civil , art. 924 . A C. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10254483920168260602 SP 1025448-39.2016.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000267055 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Andamento do Processo n. 0002354-87.2016.403.6120 - 18/04/2017 do TRF-3

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , na forma do artigo 924 , do Código Civil , vinte por cento dos valores já dispendidos....Quanto ao pedido de indenização, estabelecemos artigos 186 e 187 , do Código Civil que aquele que, por ação ou omissão... as determinações do artigo 187 , da CLT assimcomo as normas técnicas e de segura...

Claudia Fagundes

Claudia Fagundes -

Rescisão Contratual decorrente de Compra e Venda de Imóvel - (Súmula 543 do STJ e 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo)

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel (Súmula 543 do STJ) Com a grave crise econômica que assola o Brasil, está cada vez mais comum o indivíduo adquirir um imóvel na planta e não conseguir

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