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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 924 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por desistência do comprador

Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito à rescisão do compromisso

Pg. 3264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

ausência de pretensão resistida, diante da falta de pedido administrativo, bem como pelo fornecimento de extratos bancários em juízo, após o fornecimento dos dados necessários. 3. Ausência de

Pg. 566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/SP) Processo 1001564-77.2016.8.26.0279 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.V.Y.M. - -

Pg. 2579. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP) Processo 0001542-31.2007.8.26.0415 (415.01.2007.001542) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.A.B. - O advogado Dr. Luiz Ronaldo da Silva OAB/SP

Andamento do Processo n. 1035587-04.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compromisso - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1035587-04.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compromisso - Cristiane Lenita de Lima - Campineiros 684 Empreendimentos Imobiliário Ltda - Vistos.CRISTIANE LENITA DE LIMA move AÇÃO DE

Pg. 286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

por dez dias após o prazo final do acordo, eventual manifestação de descumprimento.No silêncio, considerar-se-á cumprida a obrigação, arquivando-se os autos com a devida “baixa” na Distribuição. -

Andamento do Processo n. 00185258420168140040 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00185258420168140040 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELINE SALGADO VIEIRA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 18/07/2017---REQUERENTE:LMSE

Pg. 3651. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

econômica, tornando fato incontroverso que não possuíam condições de arcar com o pactuado.Por outro lado, sabe-se que o pedido de rescisão contratual pode ser formulado por simples conveniência ou

Pg. 959. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

inadimplência dos promovidos, torna-se imperiosa a rescisão contratual e logicamente o retorno das partes ao estado anterior, o que implica, necessariamente, no deferimento da reintegração da posse

Andamento do Processo n. 0183124-82.2016.8.06.0001 - 18/07/2017 do TJCE

ADV: THALES LUCENA INACIO (OAB 21399/CE), CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE) - Processo 0183124-82.2016.8.06.0001 (apensado ao processo 0170552-94.2016.8.06.0001) - Embargos à Execução -

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