Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Andamento do Processo n. 0001514-81.2023.5.07.0027 - Ap - 01/03/2024 do TRT-7

Processo Nº AP-0001514-81.2023.5.07.0027 Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI ADVOGADO IGOR OTONI AMORIM (OAB: 35340/CE) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0001514-81.2023.5.07.0027 - Ap - 01/03/2024 do TRT-7

Processo Nº AP-0001514-81.2023.5.07.0027 Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI ADVOGADO IGOR OTONI AMORIM (OAB: 35340/CE) ADVOGADO…

Página 1139 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 1 de Março de 2024

pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, consubstanciando garantias individuais de todos os cidadãos. II - Os efeitos decorrentes da entrada em vigor da Lei 9.656/1998 em relação a…
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Página 1153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 1 de Março de 2024

extraordinário a que se dá provimento. (RE XXXXX, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 20/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL -MÉRITO DJe-274 DIVULG XXXXX-11-2020…
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Página 7028 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO…
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Página 11156 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

944 e 945 do CC, ao sustentar que (1) o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a ocorrência de preclusão pro judicato no que se refere ao reconhecimento do dever do Recorrido de indenizar o…
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Publicação do processo nº 2023/0404444-3 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2525481 - SP (2023/0404444-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : M A ADVOGADOS : FÁBIO MESQUITA RIBEIRO - SP071812 LUCAS OTAVIO BERTOLINO - SP248211 MARIA…

Publicação do processo nº 2022/0107182-0 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1996889 - PR (2022/0107182-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : EUCLIDES JOSÉ FORMIGHIERI - ESPÓLIO REPR. POR : GERSON LUIZ FORMIGHIERI - INVENTARIANTE ADVOGADOS :…

Página 664 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2024

(OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-93.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thays Quaresma Ramalho - Associação Habitacional Embucoop e outro - Vistos. Cuidam os…
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Página 120 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2024

contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cientifiquem os litigantes de que: c.1 - o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio…
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