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23 de maio de 2019
Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 924 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

§ 2 º Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, não perde eficácia o endosso-mandato.

Pg. 2737. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

com fundamento no artigo 924 , inciso II, CC . o 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações... a obrigação imposta na sentença, o que faço com fundamento no artigo 924 , inciso II, CC . o 925, ambos do Código... D Alho Sa - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo...

Pg. 2803. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

único , do Código Civil , consistente na acessão inversa, constituindo-se a requerida como proprietária do terreno objeto... pelos promissários-compradores. Cláusula penal. Estipulação. - Com base no art. 924 do CC , o julgador possui autorização legal... no valor de R$ 100,00. Foram ainda realizados três termos aditi...

Pg. 2808. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

gratuita à ré. Anote-se. O caso é de julgamento antecipado, na forma do artigo 355 , inciso I do Novo Código de Processo... e o número de pagamentos efetuados. É que embora o artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor não permita a cláusula... do decaimento, a lei civil também não tolera o enriquecimento sem causa, d...

Pg. 3032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP), CRISTINA... do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado...-se. Nos termos do § 1º do artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOG...

Pg. 353. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/05/2019

Pg. 353. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/05/2019 ALFAROMA INDUSTRIA... / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0024666-17.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204... não merece acolhida.1. A desconformidade da multa contratual com os parâmetros estab...

Pg. 371. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/05/2019

a dívida e com a quitação do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art. 924, III, do CPC.Custas na forma..., ante a novação legal ocorrida com a aprovação do plano de recuperação, na forma do artigo 924, III, do CC (analogicamente..., extinguindo o processo na forma do artigo 487, I, do NCPC. Custas e ho...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10077174420188260704 SP 1007717-44.2018.8.26.0704

de Defesa do Consumidor, arts. 51, II 53 e 54. Código Civil , art. 924 . A C. 2ª Seção do STJ, em posição adotada por maioria..., como ressarcimento de despesas. Código de Defesa do Consumidor, arts. 51, II, 53 e 54. Código Civil , art. 924 . A C. 2ª Seção... do Consumidor, arts. 51, II, 53 e 54. Código Civil , art. 9...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10048078220188260562 SP 1004807-82.2018.8.26.0562

do Consumidor, arts. 51, II 53 e 54. Código Civil, art. 924. A C. 2ª Seção do STJ, em posição adotada por maioria, admite..., como ressarcimento de despesas. Código de Defesa do Consumidor, arts. 51, II, 53 e 54. Código Civil, art. 924. A C. 2ª Seção do STJ..., como ressarcimento de despesas. Código de Defesa do Consu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10015798820178260577 SP 1001579-88.2017.8.26.0577

das parcelas pagas (25%). Código de Defesa do Consumidor, arts. 51, II 53 e 54. Código Civil, art. 924. A C. 2ª Seção.... Código Civil, art. 924. A C. 2ª Seção do STJ, em posição adotada por maioria, admite a possibilidade de resilição... de despesas. Código de Defesa do Consumidor, arts. 51, II, 53 e 54. Código Civil...

Pg. 477. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2019

, POR SENTENÇA, A EXECUÇÃO emepígrafe, comfulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código Civil/2015.Honorários advocatícios..., Gestão 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais. EXECUÇÃO FISCAL(1116) 5000517... a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Nã...

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