Artigo 924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Andamento do Processo n. 1.713.143 - Agravo em Recurso Especial - 05/08/2020 do STJ

E CINCO MIL REAIS) INTELIGÊNCIA DO ART 5º X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL FIXAÇÃO... não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de …

Página 185 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Agosto de 2020

, da Lei . 9.099/1995, e na alínea b, do inciso III, do art. 487, do Código de Processo Civil. Ressalto a irrecorribilidade..., da Lei . 9.099/1995, e na alínea b, do inciso III, do art. 487, do …

Andamento do Processo n. 0010329-91.2019.5.15.0057 - RORSum - 31/07/2020 do TRT-15

do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e XXXVI, da CF/88, violando as garantias fundamentais... um dos devedores for responsável pelo pagamento de toda a dívida. Nos …

Andamento do Processo n. 0010329-91.2019.5.15.0057 - RORSum - 31/07/2020 do TRT-15

do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e XXXVI, da CF/88, violando as garantias fundamentais.... 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume e resulta da lei ou …

Andamento do Processo n. 0010329-91.2019.5.15.0057 - RORSum - 31/07/2020 do TRT-15

do Código Civil, a solidariedade não se presume e resulta da lei ou da vontade das partes. No entanto, no que se refere à... do parágrafo único do art. 827 do Código Civil: "Parágrafo único. O …

Página 6697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Julho de 2020

de obrigações trabalhistas (art. 9º., da CLT). Neste sentido, aliás, merece destaque o disposto no artigo 187, do novo Código... ilícito, merece relevo o artigo também o artigo 934 do novo Código Ci…

Página 6712 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Julho de 2020

o disposto no artigo 187, do novo Código Civil: "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo.... Neste aspecto da responsabilidade civil por ato ilícito, merece relevo o arti…

Página 7310 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Julho de 2020

artigo 187, do novo Código Civil: "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede... da responsabilidade civil por ato ilícito, merece relevo o artigo também o artigo

Página 1061 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Julho de 2020

% do valor total pago, devidamente corrigido, na forma do art. 924 do Código Civil . Impossibilidade de sua fixação em 10... no cálculo realizado pela parte autora. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. …

Página 1062 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Julho de 2020

a predeterminação das perdas e danos em 10% do valor total pago, devidamente corrigido, na forma do art. 924 do Código Civil..., descontados apenas 10%, os quais serão retidos pela …