Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 9 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 9 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

Pg. 1784. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

A VITIMA/REQUERENTE. NOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUB LICO, O OFENSOR E A VITIMA. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGAC OES ORA IMPOSTAS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS

Andamento do Processo n. 217548-43.2014.8.09.0097 - Ação Penal - 18/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 217548-43.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 399 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JOSE ROSA DE JESUS ACUSADO : APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS

Pg. 1887. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

SAO PROPRIAS DO TIPO, CONSISTENTE NAS AGRESSOES SUPORTADAS, NADA TENDO A SE VALORAR. NO TOCANTE AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VERIFI CO QUE ESTA NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DIANTE DAS C

Pg. 1449. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

ENTO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO DEVERA SER O ABERTO, EX VI DO D ISPOSTO NO ARTIGO 33, 1, ALINEA "C" DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 59, INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 3.3 DA SUBSTITUICAO DA P

Pg. 774. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

suspensão da ação penal 2007.5101802985-5, no HC 137820/RJ, e a gênese da referida ação penal e da presente seria a mesma, qual seja, o inquérito 2424/STF. Indefiro. A determinação de paralisação de

Andamento do Processo n. 141360-82.2017.8.09.0168 - Acao Penal - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 141360-82.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 1251 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NELLYSSON PEREIRA FERREIRA VITIMA : AMANDA RODRIGUES ATACY RODRIGUES LACERDA DESPACHO : DECIDO. INICIALMENTE,

Andamento do Processo n. 144919-85.2017.8.09.0123 - Acao Penal - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 144919-85.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 324 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER DA SILVA VITIMA : A SOCIEDADE ADV ACUS : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N

Andamento do Processo n. 125607-26.2017.8.09.0123 - Acao Penal - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 125607-26.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IRANCIELY CRISTINA GONCALVES FERNANDES RAFAEL DUARTE MACHADO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA

Andamento do Processo n. 144919-85.2017.8.09.0123 - Acao Penal - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 144919-85.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 324 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER DA SILVA VITIMA : A SOCIEDADE ADV ACUS : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N

Pg. 76. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

DO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVEM O ACUSADO, PODE-SE CON CLUIR QUE NAO SE FAZ MAIS NECESSARIA A PRISAO CAUTELAR. ALEM DISS O, CASO CONDENADO, O ACUSADO PROVAVELMENTE CUMPRIRA PENA EM REGIM E

×