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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 9 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/01/2018

do Decreto 43.233/03, § 1º do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei 8.989/79), sem prejuízo de eventual... formalizada nos termos do art. 19 da Lei 16.122/15: Com fundamento no Decreto 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido... DO HSPM Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na ...

Pg. 43. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

do Decreto 43.233/03, § 1º do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei 8.989/79), sem prejuízo de eventual... nos termos do art. 19 da Lei 16.122/15: Com fundamento no Decreto 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido... Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista no De...

Andamento do Processo n. 90361-70.2015.8.09.0015 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

. 2 1, DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS E 147, C/C ART. 61, II, ALINEA F, TODOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386... O ACUSADO JOSE ANTONIO DE JESUS, DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 129, 9, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VI, DO CPP E ARTS..., VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. ARBITRO HON...

Andamento do Processo n. 379821-16.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

ARTIGO 80 9, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; EXPECA-SE GUIA DE EXEC UCAO PENAL. OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA... ESCULPIDO NO ARTIGO 344 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUE ASSIM PRESCREVE: ART. 344 - USAR DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA... DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL ...

Andamento do Processo n. 102870-39.2015.8.09.0110 - Flagrante/inquerito - 19/01/2018 do TJGO

DO ASSEV ERADO, A DENUNCIA FOI OFERTADA EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO A RT. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NELA..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REJEITO, PORTANTO , AS PRELIMINARES AVENTADAS. ADEMAIS, ESTABELECEM OS ARTIGOS 396-A E 397... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O A CUSADO PODERA ARG...

Pg. 519. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

REALIZAD AS AUDIENCIAS. VEJA-SE: CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 220. SUSPEN DE-SE O CURSO DO PRAZO PROCESSUAL NOS DIAS... QUAL NAO S ERAO REALIZADAS AUDIENCIAS E SESSOES DE JULGAMENTO, COMO PREVISTO NO ART. 220 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 129, 9, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VI, D...

Pg. 1131. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

COMO REGIME DE PENA INICIAL O ABERTO (ART. 33 , 2 , C, CÓDIGO PENAL ). CONSIDERANDO QUE A ACUSADA PREENCHE OS REQUISITOS... ENUMERADOS N O ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL , SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS... A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ART...

Pg. 1654. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

DA ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 39 7 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , VEZ QUE OS FATOS NARRADOS... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO O DIA 05/06/2018, A S 15H00, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A SER REALIZAD... DE OLIVEIRA, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO SURSI, COM BAS E NO ART. 82 , D...

O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

, contidas no Projeto de Lei 1.811/2015: “Art. 1º O art. 9º do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, passa a vigorar... razões, o presente projeto altera pontualmente o Código de Processo Penal, especificamente o art. 9º, porém traz..., 2004. p. 196). Sob o aspecto legal, estabelece a disposição do art. 4º, do...

Andamento do Processo n. 200206-71.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 18/01/2018 do TJGO

DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 31 9 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SERIAM SUFICIENTES, AO MENOS SEGUND O OS ELEMENTOS... PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE AR MA DE FOGO (ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, ARTIGO 180, CAPUT, DO CO DIGO PENAL... ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRESENTES A PROVA DA MATER...

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