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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 8 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8o Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1655501 SP 2017/0036756-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.501 - SP (2017/0036756-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MAYCON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. APLICAÇÃO DO PRINC...

Andamento do Processo n. 59130-54.2017.8.09.0015 - Inquerito - 20/04/2017 do TJGO

DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 1 8, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO... AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 28 E 395 DO CODIGO...Andamento do Processo n. 59130-54.2017.8.09.0015 - Inquerito - 20/04/2017 ...

Andamento do Processo n. 94096-55.2017.8.09.0011 - Flagrante - 18/04/2017 do TJGO

02, SETOR CAMPINAS, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO S 33 E 35, DA LEI N 11.343/06, ARTIGO 12 E 16 DA LEI 10.826/03.... INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 33 E 35, DA LEI N 11.343/0 6, ARTIGO 12 E 16 DA LEI 10.826/03, ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013... A ANALISE DA PRISAO N A FORMA DETERMINADA PELA LEI N 12.403/11, QUE ALTEROU...

HABEAS CORPUS: HC 380110 SP 2016/0310768-7

HABEAS CORPUS Nº 380.110 - SP (2016/0310768-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : JULIANA CARLA PARISE CARDOSO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCIO ALEXANDRE ALVES FERRAZ DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MÁRCIO ALEXA...

Andamento do Processo n. 2016/0310768-7 - Habeas Corpus - 11/04/2017 do STJ

(6925) HABEAS CORPUS Nº 380.110 - SP (2016/0310768-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : JULIANA CARLA PARISE CARDOSO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pg. 5755. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (6925) HABEAS CORPUS Nº 380.110 - SP (2016/0310768-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : JULIANA CARLA PARISE CARDOSO IMPETRADO :

Andamento do Processo n. 50290-60.2017.8.09.0175 - Cautelar Inominada Criminal/inquerito - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 50290-60.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : AAA PHAS RAA DNSF AMO RVC ABC ADV REU : 36623 GO - TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO 41353

Andamento do Processo n. 50290-60.2017.8.09.0175 - Cautelar Inominada Criminal/inquerito - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 50290-60.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : AAA PHAS RAA DNSF AMO RVC ABC ADV REU : 36623 GO - TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO 41353

Andamento do Processo n. 396991-46.2016.8.09.0076 - Ação Penal - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 396991-46.2016.8.09.0076 AUTOS NR. : 950 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WELLINGTON BORGES DOS SANTOS VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 46431 GO - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA

Andamento do Processo n. 426392-04.2016.8.09.0137 - Ação Penal - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 426392-04.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 100 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JAVAHE DE LIMA JUNIOR ACUSADO : DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF.

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