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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 8 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8o Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

Andamento do Processo n. 166836-54.2017.8.09.0029 - Inquerito - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 166836-54.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 1470 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : TIAGO AMORIM DE SOUSA VITIMA : ANDREIA SIMONE PIVETA DESPACHO : INQUERITO POLICIAL N 2017.01.66836-4 VISTOS

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Art. 3º. Compete ao SANCTVS a aplicação de medidas protetivas incidentais previstas: a) No art. 201, §§ 4º, 5º e 6º, do Código de Processo Penal; b) No art. 101, incisos I a VI, §2º, e no art. 130,

Pg. 736. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RETRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTERI O PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE DE

Pg. 948. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANC IAS AGRAVANTES E ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. NA TERCEIRA FAS E DOSIMETRICA TENHO POR PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVI

Andamento do Processo n. 0379848-3 do dia 18/07/2017 do DJPE

Apelação 0033. Processo : 0379848-3 Data de Autuação : 30/03/2015 Comarca : Moreno Vara : Vara Criminal da Comarca de Moreno Apelante : M. A. R. - Def. Público : Tereza Cristina Cruz - Apelado : M.

Pg. 443. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2017

0030. Processo : 0428863-3 Data de Autuação : 14/03/2016 Comarca : Goiana Vara : Vara Criminal da Comarca de Goiana Apelante : EDUARDO TORRES SANTOS - Def. Público : Amanda Batista Vieira - Apelado :

Pg. 2566. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

SSAO A PRODUCAO NAO AUTORIZADA E AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS, EX CLUSIVAMENTE NO INTERESSE DESSAS ATIVIDADES. PARAGRAFO UNICO. REC AINDO A AUTORIZACAO SOBRE VEICULOS, EMBARCACOES OU AERONAVES, O J

Pg. 2344. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

ACUSADO : ROBSON ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : UMA VEZ QUE O ACORDAO DE FLS. 212/213, QUE CONHECEU DO RECURSO DA DEFESA E DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO CRIME

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

Art. 3º. Compete ao SANCTVS a aplicação de medidas protetivas incidentais previstas: a) No art. 201, §§ 4º, 5º e 6º, do Código de Processo Penal; b) No art. 101, incisos I a VI, §2º, e no art. 130,

Andamento do Processo n. 115219-05.2017.8.09.0175 - Inquerito - 12/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 115219-05.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 865 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WEVERTON CARLOS PEIXOTO DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 865/2017 (201701152198)

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