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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 8 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8o Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

Andamento do Processo n. 259773-96.2017.8.09.0154 - Ação Penal - 12/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 259773-96.2017.8.09.0154 - Ação Penal - 12/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 259773..., CAPUT, DA LEI N 11.343/06. CONSIDERANDO O PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (CRFB/88, ART. 5, XLVI... DE DOSAGEM DA PENA, ATENTO A DIRETRIZ DO ART. 59 DO CP, COM OBSERVANCIA DO EXPOSTO NO A...

Pg. 2134. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2018

DISPOE, O ART. 63 DA LEI N 11.343/06, QUE AO PROFERIR SENTENCA DE MERITO, O JUIZ D ECIDIRA SOBRE O PERDIMENTO DO PRODUTO, BEM.... D) DESPESAS PROCESSUAIS C ONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CPP, ART. 8 04). TODAVIA, DEFIRO-LHE... OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR DISPOE, O ART. 387, 1 , DO CPP, QUE O JUIZ, ...

Andamento do Processo n. 82780-11.2018.8.09.0011 - Flagrante - 11/07/2018 do TJGO

A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODI A E NELA DELIBERAR ACERCA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTS. 310 , 31 8 E 319 , DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL . COMO SE VE, A AUDIENCIA DE CUSTODIA TEM COMO FINALIDADE PRINCIPAL VERIFICAR AS CIRCUNSTANCIA S...Andamento do Processo n. 82780-11.2018.8.09.0011 - Flagrante - 11/07/2018 d...

Andamento do Processo n. 227003-26.2017.8.09.0162 - Ação Penal - 11/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 227003-26.2017.8.09.0162 - Ação Penal - 11/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 227003... (ART IGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER COND UZIDO (ARTIGO 260, CPP) ADVIRTA-SE A TESTEMUNHA... POR CRIME DE DESOBEDIENCI A E C ONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA (ART...

Pg. 3. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/07/2018

, sendo todas as suas páginas numeradas sequencialmente. Art. 10. Após realização da notificação a que se refere o art. 8°, o processo... anexo I desta Instrução Normativa. Art. 8° A CPP promoverá a notificação do fornecedor, licitante ou contratado... do Município de Agudos do Sul, quando começará a contar o prazo par...

Pg. 160. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2018

A E NELA DELIBERAR ACERCA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTS. 310 , 31 8 E 319 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . COMO SE VE... DE VALIDADE ATE 03/07/2028. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA S INVESTIGACOES PARA CIENCIA...

Pg. 1620. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2018

, PROCESSAMENTO POR CRIME DE DESOBEDIENCI A E C ONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA (ARTIGOS 21 8 E 21 9.... PORTANTO, NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO A RT. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO PELAS CIRCUNSTANCIA S DO CASO CONCRETO, ESTA CLARA A DESNECESSIDADE DE MANUTENCAO DE... SEM SUA PRESENCA (ART I...

Andamento do Processo n. 161655-40.2017.8.09.0072 - Inquerito - 10/07/2018 do TJGO

AO DISPOSTO NO ART. 1 8, DO CPP. P.R.I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREI TO...Andamento do Processo n. 161655-40.2017.8.09.0072 - Inquerito - 10/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 161655...

Pg. 862. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2018

O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ADOTAND O A FUNDAMENTACAO MINISTERIAL, SEM PREJUIZO AO DISPOSTO NO ART. 1 8, DO CPP. P... AUTOS NR. : 487 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALINE ALVES CHIARINI DE SOUZA ACUSADO : MARCELO JOSE DE SOUZA ADV ACUS... : 47439 GO - BRUNO LUIZ GODOI 45064 GO - EVANDO MARQUES DA SILVA DESPACH...

Andamento do Processo n. 103048-16.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 09/07/2018 do TJGO

DO MERITO, BASTANDO QUE A EXORDIAL PREENCHA OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE, DE FATO... DO ART. 26 8 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTEM-SE OS DADOS NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. DETERMINO... NOS AUTOS, IMPON DO-SE A APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...

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