Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 8 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8o Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

Pg. 336. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

, COM BASE NO ARTIGO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2) EM SEGU IDA, VEZ QUE EXPEDIDA A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVO.... SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A NATUREZA DOS O BJETOS APREENDIDOS, COM FULCRO NA PARTE FINAL DO ART. 8 DO PROVIM ENTO N 13... NR. : 1679 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NIOMAR XAVIER DA GAMA VITI...

Pg. 564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS... PREVISTO NOS ARTIGOS 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 252 A 254 DO NOVO CPC (CITACAO COM HOR A CERTA). ACASO NECESSARIO..., O NOVO DEVERA SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE ESTE JUIZO, SOB PENA DE DECRETACAO...

Pg. 566. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

SSIDADE DE APLICACAO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 252 A 254 DO NOVO CPC (CITACAO...-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) NAO HA NECE SSIDADE DE SEREM ARROLADAS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NA INST RUCAO..., NOS TERMOS D O ARTIGO 55 DA LEI 11.343/06. QUANDO DA NOTIFICACAO, CIENT...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079279196 RS

incumbia. Cabe referir, ainda, que, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Penal , o juiz deve indagar.... Insta ressaltar, por derradeiro, que o artigo 200 do Código de Processo Penal assegura que a confissão é divisível.... Confrontamento de provas interpretado em benefício do apenado. Inteligência dos artig...

Agravo: AGV 70079279196 RS

,... 197 e 200 do Código de Processo Penal , bem como do artigo 8º , item 3, do Pacto de São José da Costa Rica. PRELIMINAR... 109 , inciso VI , do Código Penal . Prefacial rejeitada. Mérito. Falta Grave. Embora o apenado tenha confessado... Vicente Hassan Ribeiro EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. FALTA GRAVE. USO DE APARELHO C...

Andamento do Processo n. 388028-33.2016.8.09.0146 - Acao Penal - 12/11/2018 do TJGO

OLIVEIRA JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 7, I E II DA LEI N. 11.340/06... DE LESAO CORPORAL LEVE (ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL) C/C ARTIGO 7, INCISOS I E II, DA LEI N. 11.340/06. A MATERIALIDADE... AS DISPOSICOES DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, ESPECIALMENTE ...

Pg. 2244. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018

QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 7, I E II DA LEI N. 11.340/06. CONDENO... DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, ESPECIALMENTE O ART. 68 D AQUELE DIPLOMA LEGAL, QUE ELEGERAM O SISTEMA TRIFASICO PARA.... ASSIM, ANALISANDO-SE TODAS AS CIRCUNST ANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59...

Pg. 1397. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

art. 90, c.c. o art. 84, § 2º, ambos da Lei 8.666/1993, e no art. 299, parágrafo único, do Código Penal, na forma...) mediante o reconhecimento da inépcia da denúncia, com base no artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal e artigo 8º... o artigo 41, do Código de Processo Penal; e os Princípios Constituciona...

Pg. 1399. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

, com a consequente rejeição da exordial acusatória, com base no artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal e artigo 8º, item... previstos no art. 41 do Código de Processo Penal foram atendidos, com narrativa das condutas ilícitas imputadas ao paciente... Humanos e artigo 395, inciso II, do Código de Processo Pe...

Andamento do Processo n. 207163-36.2013.8.09.0076 - Acao Penal - 09/11/2018 do TJGO

, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 04 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FIXO 10 UHD"S AO DEFENSOR [DR. OT AIR FRANCISCO COSTA NETO], A SEREM... DEFINITIVA DE 25 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO, COMO INCUR SO NAS PENAS DOS ART. 121 , 2, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL E AR T... ART. 387 , INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , EM RAZAO D...

×