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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 8 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8o Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

Andamento do Processo n. 288326-55.2009.8.09.0051 - Flagrante/inquerito - 19/01/2018 do TJGO

DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. DEVERA SER MAN TIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE MARCELO, HAJA VISTA... IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO VITIMA KLERYSTON FARIAS CARVALHO EM VIRTUDE... ARTIGO 14, INCISO II, AMB OS DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO REU RICHARD SILVA ...

Pg. 10. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

A TODOS SOBRE OS IMPEDIM ENTOS E INCOMPATIBILIDADES POR SUSPEICAO, CONSTANTES DO ARTIGO 44 8 E 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... IV, C/C ARTIGO14, INCI SO II DO CÓDIGO PENAL DETERMINANDO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, AUSENTES OS ACUSADOS (MARCELO... TODOS DE PE, O MM. JUIZ PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO NO AR...

Andamento do Processo n. 33018-37.2017.8.09.0051 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO

PRESENTES FORAM INQUIRIDAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 411, 8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLI CO REQUEREU...Andamento do Processo n. 33018-37.2017.8.09.0051 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 33018...-37.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDMAR DA SILVA FIL...

Andamento do Processo n. 107366-60.2017.8.09.0072 - Inquerito - 17/01/2018 do TJGO

O A FUNDAMENTACAO MINISTERIAL, SEM PREJUIZO AO DISPOSTO NO ART. 1 8, DO CPP. P.R.I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREI TO...Andamento do Processo n. 107366-60.2017.8.09.0072 - Inquerito - 17/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 107366...

Pg. 26. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

O DISPOSTO NO ARTIGO 411, 8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLI CO REQUEREU A DISPENSA DA OITIVA DA TESTEMUNHA PEDRO...Pg. 26. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018 SSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA... O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O O DIA 20 /02/2018 , AS 0 8 H 3 0 MIN , PARA...

Pg. 716. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

, SEM PREJUIZO AO DISPOSTO NO ART. 1 8 , DO CPP . P.R.I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREI TO... ANTECIPADAS E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SEBASTIAO DE ALMEIDA. DETE RMINO QUE O FEITO AGUARDE NA ESCRIVANIA...

Andamento do Processo n. 316941-68.2010.8.09.0003 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 316941-68.2010.8.09.0003 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO PROTOCOLO NR. : 316941..., CF/88). 10.3 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 8 09, 3, DO CPP, PROCEDENDO-SE AO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE I...-68.2010.8.09.0003 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : EDUARDO OLIVEIRA ROCHA ACUSADO ...

Andamento do Processo n. 319151-19.2016.8.09.0024 - Carta Precatoria Criminal - 11/01/2018 do TJGO

DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 21 8 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, DETE... E OUTROS. INFRACAO: (DUAS VEZES) ARTIGO 1, I E III, DA LEI N 9.455/97. ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL. DATA: 26/10/2017... ARTIGO 218 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE NAO L...

Andamento do Processo n. 114414-67.2017.8.09.0170 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

NAS SANCO ES DO ARTIGO 155, 4, II, DO CÓDIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA P ENA. NA FASE DO ART. 59 DO CP, A CULPABILIDADE...Andamento do Processo n. 114414-67.2017.8.09.0170 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO PROTOCOLO NR. : 114414..., PORQUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAI S. CONDENO O ACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA...

Andamento do Processo n. 248439-89.2017.8.09.0049 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 248439-89.2017.8.09.0049 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO PROTOCOLO NR. : 248439... : PROCESSO: 201702484399 NATUREZA: AÇÃO PENAL DECISAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO HOEBERSON RODRIGUES LIMA AINDA ENCONTRA..., MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUT ELARES, SEM PREJUIZO DAS CONDICOES PR...

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