Art. 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 8o Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

Andamento do Processo n. 52294-20.2019.8.09.0072 - Inquerito - 20/09/2019 do TJGO

NOS MOLDES DO ARTIG O 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITO JURISPRUDENCIA: EMENTA: CO RREICAO PARCIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO..., CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA NELO G OMES …

Página 818 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

QUE A MAGISTRADA A QUO PROCEDA CONFORME DETERMINA O ART. 2 8 DO CPP. (CORREICAO PARCIAL N 70027332022, OITAVA CAMARA CRIMINA L... A EX TINCAO DO PRESENTE FEITO POR ABSOLUTA FALTA DE ELEMENTOS PARA …

Andamento do Processo n. 36464-06.2016.8.09.0044 - Inquerito - 19/09/2019 do TJGO

APURACAO DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ART. 2 44 DO CODIGO PENAL E NO ART.102 DA LEI 10.741/03 (ESTATUTO DO IDO SO... O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM PREJUIZO DO ART. 1 8 DO CPP. INTIMEM-SE, …

Página 537 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

NOS ART. 2 44 DO CODIGO PENAL E NO ART.102 DA LEI 10.741/03 (ESTATUTO DO IDO SO), SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR EDMAR... PROTETIVA DECRETADA A FL. 11. ISTO POSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DECRETAD…

Andamento do Processo n. 124955-82.2018.8.09.0152 - Inquerito - 17/09/2019 do TJGO

DE IMPARCI ALIDADE NO PROCESSO PENAL. E O QUE DIZ OS PRECEDENTES: PROCESSO P ENAL. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA... DEVOLUTIVO MINISTERIAL (ART. 2 8 DO CPP), NAO CABENDO DO ARQUIVAMENTO …

Página 2337 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

DE IMPARCI ALIDADE NO PROCESSO PENAL. E O QUE DIZ OS PRECEDENTES: PROCESSO P ENAL. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA... DEVOLUTIVO MINISTERIAL (ART. 2 8 DO CPP), NAO CABENDO DO ARQUIVAMENTO …

Andamento do Processo n. 0726373-91.2019.8.07.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - 16/09/2019 do TJDF

anteriormente proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Não se ignora que, apesar de o art. 6º do Decreto-lei 3.240/41..., aguardando julgamento do apelo interposto pelo Ministério Público; c) …

Andamento do Processo n. 90092-41.2018.8.09.0107 - Ação Penal - 16/09/2019 do TJGO

INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 8 09, CAPUT E 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTO RIO... DURANTE O REPOUSO NOTURNO (1 DO ARTIGO 155, CP). ACERCA DA CAUSA DE …

Página 1176 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Setembro de 2019

pelo Ministério Público; c) o Decreto-lei 3.240/41, em plena vigência, afasta a aplicação do Código de Processo Penal... de Justiça. Não se ignora que, apesar de o art. 6º do Decreto-lei

Página 3286 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019

ARTIGO 8 09, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTO RIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE... PARA CONDENAR O ACUSADO DOUGLAS DA SILVA FERREIRA NAS PENAS DO ART. 15 5, 1 DO C…