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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Artigo 923 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 923 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 923. O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

Pg. 546. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/05/2019

danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil c/c a Súmula de 54 do STJ, no percentual de 1% (um por cento) ao mês... quando de seu falecimento, uma vez que o intuito do art. 948 do Código Civil é preservar a qualidade de vida proporcionada pelo falecido... o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução de mé...

Inteiro Teor. : ARR 21282920125090670

, incisos I e II, do Código de Processo Civil/2015. Não configura cerceamento de defesa o fato de ter sido ouvida... assim decidiu: " HORAS EXTRAS - ART. 62 , I , DA CLT - LEI 12.619 /2012 (análise conjunta com o recurso do autor) O MM... dos autos, inclusive no disposto na Lei 12.619 /2012 (art. 2º, V), que dispõe sob...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10010820175070033

da responsabilidade civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça...-doença acidentário, código 91, não obsta a garantia à estabilidade no emprego, prevista na Lei 8.213/1991. PENSAO MENSAL.... Ao reverso, o art. 118 da Lei 8.213/1991 é claro ao prec...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 10010820175070033

da responsabilidade civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça... civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça tal entendimento, pugna pela redução do valor indenizatório.... até 12 meses a...

Andamento do Processo n. 1001962-06.2015.5.02.0464 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

ao trabalho, cabendo a reclamada nos termos do art. 4º da Lei 9.029/95, pagar em dobro da remuneração do período... de seus consectários legais, sendo inaplicável ao caso o disposto na Lei 9.029/95. Não lhe assiste razão..., ensejando sua imediata reparação através de indenização (inciso V e X do art. 5º da CF, ...

Andamento do Processo n. 1001962-06.2015.5.02.0464 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

do art. 4º da Lei 9.029/95, pagar em dobro da remuneração do período de afastamento, desde a data da rescisão contratual..., sendo inaplicável ao caso o disposto na Lei 9.029/95. Não lhe assiste razão. O reclamante foi admitido em 01.08.1990 para exercer... de indenização (inciso V e X do art. 5º da CF, arts. 18...

Pg. 24142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

através de indenização (inciso V e X do art. 5º da CF, arts. 186, 923 do CC), cujo valor fixado na origem de R... processuais. Firmado por Assinatura Digital (Lei 11.419/2006) PÉRSIO LUÍS TEIXEIRA DE CARVALHO Relator (1) VOTOS VOTOS...

Pg. 24145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

a reclamada nos termos do art. 4º da Lei 9.029/95, pagar em dobro da remuneração do período de afastamento, desde a data... reparação através de indenização (inciso V e X do art. 5º da CF, arts. 186, 923 do CC), cujo valor fixado na origem de R... exigido por lei foi realizado no autor. Nesse contexto, deve prevale...

Pg. 2185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/03/2019

que, os institutos jurídicos da posse e da propriedade são distintos, pois a própria Lei Adjetiva no art. 923 dispõe..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com base no artigo 1.210 do Código Civil c/c artigo 560 do Código... desocuparam o imóvel. Inicial às fls. 02/09 e documentos às fls. 10/26. Às fl...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1141490 RJ 2009/0131097-8

177 do Código Civil de 1916 , em sua redação originária, no Decreto 20.910 , de 06 de janeiro de 1932, e no artigo 3º... anterior e o posterior ao início da vigência do Código Civil , em 1º de janeiro de 1917 (Cód. Civ., art. 1806... Região, por maioria, assim decidiu: PROCESSO CIVIL – REIVINDICATÓRIA – POSSESSÓRIA...

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