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26 de junho de 2019
Artigo 923 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 923 do Código Civil - Lei 10406/02

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DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais

por terceiros. O juiz baseou seu entendimento nos artigos 186 e 923 do Código Civil , que tratam da reparação... ressarcimento em virtude de contrato de seguro veicular firmando com esta, lastreado no artigo 77 do antigo Código... de Processo Civil. Ao analisar os autos, o magistrado Felipe Barros verificou que os réu...

Pg. 1019. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/06/2019

. 3. Por força do art. 923 do Código Civil, não se discute em ação possessória questão atinente à propriedade. 4. O dano... contidas nos artigos 320 e 517 do Código de Processo Civil. 2. Para o êxito da reintegração ou da manutenção de posse... atendendo as diretrizes da norma inserta nos incisos I a IV do § 2º do arti...

Inteiro Teor. 2109720165200005

Civil de 2002: "Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei... da autora, consoante TABELA DO IBGE. Pelo exposto, mediante dispositivo legal constante no art. 950 do Código Civil... salário; 1/3 de férias, abonos e gratificações, conforme preceitua o art. 950 do códig...

Pg. 7248. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2019

), interposto com fundamento no art. 105 , III , a e c , da CF , a parte recorrente alega ofensa aos arts. 17 da Lei n.... 7.357 /1985 e 923 , § 1º , do CC/2002 , por entender que a transmissão do cheque somente é possível mediante endosso. Juízo... com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo por que dev...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 476423720188190000

processual. Recurso admissível por expressa previsão legal, eis que o art. 1.015, inciso IX do Código de Processo Civil... art. 239, §1º, do Código de Processo Civil, e deduziu defesa, nos termos exatos do art. 336 do mesmo Código de Processo... agravo de instrumento, com fundamento no inciso IX do art. 1.015 do Códig...

Pg. 546. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/05/2019

danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil c/c a Súmula de 54 do STJ, no percentual de 1% (um por cento) ao mês... quando de seu falecimento, uma vez que o intuito do art. 948 do Código Civil é preservar a qualidade de vida proporcionada pelo falecido... o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução de mé...

Inteiro Teor. : ARR 21282920125090670

, incisos I e II, do Código de Processo Civil/2015. Não configura cerceamento de defesa o fato de ter sido ouvida... assim decidiu: " HORAS EXTRAS - ART. 62 , I , DA CLT - LEI 12.619 /2012 (análise conjunta com o recurso do autor) O MM... dos autos, inclusive no disposto na Lei 12.619 /2012 (art. 2º, V), que dispõe sob...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 10010820175070033

da responsabilidade civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça... civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça tal entendimento, pugna pela redução do valor indenizatório.... até 12 meses a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10010820175070033

da responsabilidade civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça...-doença acidentário, código 91, não obsta a garantia à estabilidade no emprego, prevista na Lei 8.213/1991. PENSAO MENSAL.... Ao reverso, o art. 118 da Lei 8.213/1991 é claro ao prec...

Andamento do Processo n. 1001962-06.2015.5.02.0464 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

ao trabalho, cabendo a reclamada nos termos do art. 4º da Lei 9.029/95, pagar em dobro da remuneração do período... de seus consectários legais, sendo inaplicável ao caso o disposto na Lei 9.029/95. Não lhe assiste razão..., ensejando sua imediata reparação através de indenização (inciso V e X do art. 5º da CF, ...

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