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Jusbrasil - Tópicos
15 de junho de 2019
Artigo 923 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
RECURSO ORDINÁRIO: RO 10010820175070033

da responsabilidade civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça... civil, previstos no art. 5º, incisos V e X da CF/88, c/c arts. 186 e 923 do Código Civil. Caso não prevaleça tal entendimento, pugna pela redução do valor indenizatório.... até 12 meses a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1365089 MT 2018/0240848-4

do artigo 232 do Código Processual Civil e do art. 8º , inciso IV , da Lei 6.830 /80, uma vez que foi diligenciada... por duplicata é de cinco anos, na forma do artigo 206 , § 5º , I do Código Civil de 2002 , a contar da data do vencimento... do Código Civil ; dos artigos 240 e 1.022 do Código de Processo Civil de 201...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1350535 SP 2018/0215292-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.535 - SP (2018/0215292-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA AGRAVANTE : VANDA PASSOS SARAIVA ADVOGADO : JÚLIO APARECIDO COSTA ROCHA - SP105783 AGRAVADO : ESPACO SERVICOS COMERCIAIS LTDA AGRAVADO : LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A ADVOGADOS ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 301401 MG 2013/0047163-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 301.401 - MG (2013/0047163-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : NAZARÉ MORAIS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS : ADEMAR AUGUSTO DE PÁDUA MOREIRA E OUTRO(S) - MG025482 VIVIANE CHRISTINA DE CARVALHO - MG102330 AGRAVADO : ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : GERALDO MAGE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1678554 RS 2016/0168096-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.554 - RS (2016/0168096-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ELISIANE QUEIROZ DE TOLEDO ADVOGADOS : DIEGO SOUZA GONZATTO - RS075309 ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE E OUTRO(S) - RS075723 RECORRIDO : CLARO S.A ADVOGADOS : JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 JOSE LAIRSON SCHMI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1272910 SP 2018/0060500-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.272.910 - SP (2018/0060500-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PAULO DE TARSO FORTUNATO AGRAVANTE : MARIA INES DE ALMEIDA CASSIOLLA ADVOGADO : DANIEL BARAUNA - SP147010 AGRAVADO : NELSON TALARICO FILHO AGRAVADO : CAMINERO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA ADVOGA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1220889 SP 2017/0321238-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.889 - SP (2017/0321238-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ALESSANDRA DE CASTRO ROSA ADVOGADO : ROGÉRIO BARBOSA LIMA - SP158673 AGRAVADO : LOJAS RENNER S/A ADVOGADOS : JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA E OUTRO(S) - SP302598 DECIS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1643448 PR 2016/0321767-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.448 - PR (2016/0321767-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FRANCISCO GERALDO MARCONDES ADVOGADO : ALENCAR LEITE AGNER E OUTRO(S) - PR010419 RECORRIDO : UNIAO PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇAO FISCAL. SUSPENSAO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NAO IMPUGNADO. SÚMUL...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1718522 RS 2018/0006709-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.522 - RS (2018/0006709-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : NELSON PILLA FILHO - RS041666 MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA - RS042441 JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI E OUTRO(S) - RS060292 RECORRIDO : ESCRITORIO SINTONIA LTDA RECORRIDO : LUIZ CARLOS CH...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1298677 RS 2018/0122705-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.677 - RS (2018/0122705-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : FAENZA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : FABRÍCIO UILSON MOCELLIN E OUTRO(S) - RS058899 AGRAVADO : ENGIE BRASIL ENERGIA S.A ADVOGADOS : PRISCILA LEITE ALVES PINTO E OUTRO(...

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