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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Pg. 83. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

A PUNIBILIDADE D O ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 39 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESIGNO... DE ALMEIDA E SOUSA, QUA LIFICADA, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPUT , DO CODIGO PENAL. RECEBIDA... HERMINIO DO NASCIMENTO PELA PRATI CA, EM TESE, DO CRIME INCURSO NO A...

Pg. 1654. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

DA ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 39 7 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , VEZ QUE OS FATOS NARRADOS... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO O DIA 05/06/2018, A S 15H00, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A SER REALIZAD... DE OLIVEIRA, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO SURSI, COM BAS E NO ART. 82 , D...

Andamento do Processo n. 174442-20.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 18/01/2018 do TJGO

PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 38 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE A VITIMA DECLAROU, EM JU IZO, QUE NAO TEM... DO SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE (ART. 283 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MU LTA: A PENA DE MULTA... DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, CONSOANTE VEDACA O ESTAMPADA NO ...

Pg. 164. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DOS POSSIVEIS DANOS CAU SADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 38 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., PERMITO-LHE A GUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE (ART. 283 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL... AS VITIMAS, NOS TE RMOS DO 2 DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 05 D...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/01/2018

do artigo 7º da Lei Complementar 381, de 07 de maio de 2007, reSOLVe : DeSiGnar os servidores MARCOS ANTÔNIO MACEDO... o art. 69, inciso I (processo PCSC 1452/2018), da Lei 453 de 05.08.2009, resolve: reMOVer HaYSLan CarLOS Da SiLVa... delegada pelo art. 2º, do Decreto 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o a...

Andamento do Processo n. 90284-03.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO

DO ARTIGO 125 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESSE LIAME, CALHA TRAZER A BAILA O SE GUINTE ARESTO QUE RETRATA... ACUSATORIA FOI RECEBIDA JUSTAME NTE PORQUE OFERTADA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL... SUMARIA ELENCADAS NO ARTI GO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 26/06/2...

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 16/01/2018

, c/c o artigo 61, inciso II, alínea "f", na forma do artigo 69, todos do Código Penal, em combinação com o art. 7º..., do CPP c/c os arts. 107, inciso IV e art. 109, inciso VI, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do réu DIEGO..., incisos I e II, da Lei n.º 11.340/06 e INDEFERIR o pedido de fixação da inden...

Pg. 564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

COM GRAVE AMEAC A A PESSOA. NAO HA QUE SE FALAR NA DETRACAO PREVISTA NO ARTIGO 38 7 , 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... NAS PENALIDADES DO ARTIGO 147 DO CÓDIGO P ENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 5 , II , DA LEI 11.340 /2006. EM CUMPRIME NTO... DA PRESENTE AÇÃO PENAL. DEIXO DE ARBIT RAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE...

Andamento do Processo n. 0010.14.009136-3 - Ação Penal - 15/01/2018 do DJRR

, alínea f, na forma do artigo 69 , todos do Código Penal, em combinação com o art. 7º , incisos I e II, da Lei n.º 11.340... e art. 109 , inciso VI, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do réu DIEGO MARDONA CORREA DIAS, pela... ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto aos delitos descri...

Andamento do Processo n. 0000021-24.2018.4.03.0000 - Habeas Corpus - 15/01/2018 do TRF-3

do artigo 792, § 1º, do Código de Processo Penal, e do artigo 7º, § 1º, item2, do Estatuto da Ordemdos Advogados... deferimento da medida por período superior ao previsto no artigo 5º, da Lei 9.296/96 e durante o recesso forense, em afronta... direito à livre locomoção, conforme previsão do art. 5º, LXVIII, da Cons...

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