Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003430-54.2021.8.16.0146 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003430-54.2021.8.16.0146 POLO PASSIVO ANA CAROLINE PEREIRA CAETANO ADVOGADO(A/S) THIAGO AFONSO ENDLER | 56230/SC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CRIMINAL…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003447-90.2021.8.16.0146 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003447-90.2021.8.16.0146 POLO PASSIVO GUILHERME FERNANDO KUCHLER DE LIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CRIMINAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1932780 GO 2021/0228986-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1932780 - GO (2021/0228986-5) DECISAO Trata-se de agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO em face de decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO …

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003210-94.2021.8.16.0101 - Disponibilizado em 14/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003210-94.2021.8.16.0101 POLO PASSIVO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001692-61.2021.8.16.0136 - Disponibilizado em 14/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001692-61.2021.8.16.0136 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá NEREU DE OLIVEIRA POLO PASSIVO NOELI APARECIDA LAVANDOSKI THALYANI CARVALHO ADVOGADO(A/S) JOSÉ GERALDO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 699414 SP 2021/0325313-8

HABEAS CORPUS Nº 699414 - SP (2021/0325313-8) DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício de JHONNY FERNANDES LINO, contra acórdão proferido …

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0005090-05.2021.8.16.0075 - Disponibilizado em 13/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005090-05.2021.8.16.0075 POLO ATIVO 11.ª SUBDIVISãO POLICIAL DE CORNéLIO PROCóPIO POLO PASSIVO MARCUS VINICIUS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) DAVENIL DE LUCA JUNIOR | 18772/PR PODER…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0006221-41.2021.8.16.0034 - Disponibilizado em 12/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006221-41.2021.8.16.0034 POLO PASSIVO PABLO HENRIQUE MARIANO GOMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS UNIDADE…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0005078-64.2021.8.16.0083 - Disponibilizado em 11/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005078-64.2021.8.16.0083 POLO PASSIVO MAICON RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo,…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003390-72.2021.8.16.0146 - Disponibilizado em 11/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003390-72.2021.8.16.0146 POLO PASSIVO ANTONIO VALDIR DE LIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE LAPA - PROJUDI Avenida…