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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Andamento do Processo n. 219911-67.2015.8.09.0129 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ARTIGO 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO..., CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (LEI N 9.503/97) . 5. FIXACAO DAS PENAS 5.1 DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 303... O SUCESSO DA CONDUTA. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDI...

Pg. 1807. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018

-lo em sede de pronúncia. Imperativo legal decorrente do art. 413, §1º, do Código de Processo Penal c/c art. 7º da Lei... o entendimento de nossa Corte: AUTOS DE RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO ... de introdução ao Código de Processo Penal. Precedente deste TJ. 4....

Pg. 1738. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

Pg. 1738. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018 IAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL... PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALIN EA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA), CONSEQUENTEMENTE, A LTERO A PENA PARA... QUE AMBAS SAO DA MESMA NATUREZA, PROMOVO A UNIFICACAO DESTAS, CONFORME...

Pg. 2129. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

A E INTIME-SE O CONDENADO, COM A ADVERTENCIA CONSTANTE DO ART. 16 1 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM... ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR KA YQUE SOUSA MENDES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, 9, DO CODIG O PENAL... QUAL TORNO A PENA DEFINI TIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME...

Pg. 2155. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

AO COMANDO DO EXERCITO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 25 DA LEI N 1 0.826/03; EXPECA-SE A CERTIDAO NECESSARIA PARA O PAGAMENTO... OU ENTIDADES PUBLICAS. COM ESTEIO NO ART. 45, 1, DO DIPLOMA PENAL, FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO O VA LOR DA PRESTACAO..., DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EXAMINANDO AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ...

Pg. 2196. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

, EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, 2, B, DO CP E COM O ART. 38 7, 2, DO CPP. DESTACO QUE OS QUATRO FICARAM PRESOS PROVISORIAMENT... REVELA QUE O SENTENCIADO A GIU EM CONTINUIDADE DELITIVA. APLICA-SE, ASSIM, O COMANDO DO ART. 71, CAPUT, DO CP. FACO INCIDIR... PELA Q UAL MANTENHO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL. NA TERCEIRA E...

Andamento do Processo n. 0001416-10.2015.8.24.0074 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2018 do TJSC

. 71, caput, todos do Código Penal, c/c art. 5º, incs. I e II, e art. 7º, inc. III, ambos da Lei n. 11.340/2.006 (vítima.... 61, inc. II, al. “f ”, todos do Código Penal, por diversas vezes e em pelo menos 7 ocasiões distintas, na forma do art... ”, todos do Código Penal, por 3 vezes, na forma do art. 71, caput, do Cód...

Pg. 709. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2018

, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS... E REQUERIDAS INTIMACOES, Q UANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO... OU PRELIMINARES. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICAD A NENHUMA DAS CAUS...

Pg. 2483. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2018

E UMA OBRIGACAO CONFERIDA AO MAGISTRADO E UM EF EITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 7, IV..., DO CPP E ARTIGO 91, I, DO CP. () (APELACAO CRIMINAL N. 375 622-97.2013, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1... A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO. B) DA PRISAO OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR ...

Pg. 1904. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2018

na forma do artigo 69 do Código Penal, todos c/c art. 5º, incs. I e II, e art. 7º, inc. III, ambos da Lei n. 11.340/2006, razão... distintas, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, c/c art. 5º, incs. I e II, e art. 7º, inc. III, ambos da Lei n.... 226, inc. II, e art. 61, inc. II, al. “f ”, todos do Código...

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