Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Andamento do Processo n. 225999-90.2015.8.09.0107 - Acao Penal - 27/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 225999-90.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 635 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRENNO DA PAZ CARMO REINALDO GONCALVES MARTINS ZAILA ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGO PACHECO MENDONÇA VITIMA : EUDES

RECURSO ESPECIAL: REsp 1640445 RJ 2016/0312891-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.445 - RJ (2016/0312891-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : RENAN SILVA RECORRIDO : MARCIO LUIZ ROZA DA SILVA ADVOGADO : RAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ156988 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO P...

Andamento do Processo n. 61494-11.2017.8.09.0011 - Pedido de Revogacao de Prisao Preventiva - 20/04/2017 do TJGO

A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM DENEGADA. (TJGO... DO ESTATUTO PENAL NA FORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO CODEX. 02.ACOSTOU AO PLEITO OS DOCUMENTOS COLIGIDOS A S FOLHAS 06/10. 03... (ART. 312, 1 PARTE, DO ESTATUTO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, ...

Pg. 115. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

viagemao exterior de 10 a 22 de abril de 2017, em cumprimento ao artigo 328 do Código de Processo Penal .Às fls. 92/94... do Código de Processo Penal , cujo escopo é combater qualquer ilegalidade ou abuso de poder que constrinja, ou ameace... mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e prevê ...

Andamento do Processo n. 23821-59.2017.8.09.0083 - Flagrante/inquerito - 18/04/2017 do TJGO

CAUTELARES PREVISTAS NOS ARTIGOS 32 7 E 328 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AINDA A PROIBICAO DE NAO SE APROXIMAR DA VITIMA... OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS II, III, IV E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PE... DE SOUZA TEIXEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310...

Andamento do Processo n. 315284-66.2016.8.09.0105 - Acao Penal - 18/04/2017 do TJGO

, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SEM PREJUIZO DA SUA COMPLEMENTACAO EM DEMANDA IN DENIZATORIA... DESTA SENTENCA A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201 , 2 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . TRANSITADA EM JULGADO: OFICIE-SE O INST ITUTO... PENAL E ARTIGO 686 DO CÓDIGO DE PROCESSO P ENAL. ...

Andamento do Processo n. 427599-66.2016.8.09.0160 - Acao Penal - 18/04/2017 do TJGO

DE MENORES - ART. 244-B , CAPUT, DA LEI 8.069 /1990 ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL , OBSERVO QU... PREVISTOS NOS ARTI GOS 157 , 2, II, DO CP E ART. 244-B DA LEI 8.069 /90, NA FORMA DO A RT. 70 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL... PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E ARTIG O 244-B, CA...

Andamento do Processo n. 0007277-19.2016.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0007277-19.2016.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Rangel Soares da Cruz Júnior - Vistos.Fls. 482/483: Em que pesem as razões expostas, atento que o

Pg. 2788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 0004376-44.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 0002922-63.2016.8.26.0451) (processo principal 0002922-63.2016.8.26.0451) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - Alexsandro da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 98256220168190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Criminal Apelação nº 0009825-62.2016.8.19.0014 Juízo de origem: 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes Apelante: Diogo da Costa Azevedo

×