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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Pg. 963. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

CA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CO NTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA,

Pg. 2033. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

A LEI N.11.706 DE JULHO DE 2008, QUE ALTEROU O ARTIGO 25 DA LEI N . 10.826/2003, DETERMINO QUE A ARMA DE FOGO E AS MUNICOES APREEND IDAS SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO QUE DECIDIRA, ATEN

Pg. 3145. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

NR. PROTOCOLO : 143738-93.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA CRISTIANE DOS SANTOS INDICIADO : JOSINO ABREU CORREIA DESPACHO : AUTOS N: 201701437389 D E S P A C H O

Andamento do Processo n. 34-16.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 34-16.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ALEX DE JESUS DA SILVA HELLYTA CRISTIELLY SILVERIO KADES HENRIQUE MARINHO GOMES RODRIGUES ACUSADO : WILLIAN CARVALHO

Andamento do Processo n. 145951-91.2017.8.09.0005 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 145951-91.2017.8.09.0005 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JEAN CLES DYONY FONSECA E SILVA VITIMA : JOSE LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 32619 GO - ROMILDO DOS

Andamento do Processo n. 343537-44.2014.8.09.0005 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 343537-44.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 453 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : DAZINHA SOFIA DE JESUS REQUERIDO : CELIO ALVES BARBOSA ADV REQDO : 198082 SP

Andamento do Processo n. 0000674-14.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - 26/07/2017 do DJCE

Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000674-14.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito . Recorrente: Francisco Marcos Melo Felipe. Advogado: Artur Feitosa Arrais

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/07/2017

Expediente de 25/07/2017 JUIZ(A) TITULAR: Maria Aparecida Cury PROMOTOR(A): Carla Cristiane Pipa Ilaine Aparecida Pagliarini Lucimara Campaner Márcio Rosa da Silva Valmir Costa da Silva Filho

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

o dia 29 de agosto de 2017, às 09h00min, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas e o acusado. Requisite o acusado preso junto a SUSIPE. Ciência

Pg. 273. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

AO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADOR), ATINGINDO-SE ASSIM 175 DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI GESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER PAGA AO FUNDO PEN

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