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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Andamento do Processo n. 149548-48.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 15/08/2018 do TJGO

EXISTENCIA IND EPENDENTE DO RITO PROCESSUAL. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA... CONCLUSOS PARA DECISAO. E O RELATORIO . DECIDO . EST ABELECE O ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 396... AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. COM...

Pg. 340. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENT E O ACUSADO... . EST ABELECE O ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 396-A . NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES... IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESEN TE CASO AS...

Pg. 153. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 , CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 5, II, DA LEI N 11.3... MERITORIA, NAO SUSTENTANDO O CABIMENTO DAS HIPOTESES DESCRIT AS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEPENDENDO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIG...

Pg. 761. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

DA DOSIMETRIA DA PENA COM AMPARO NAS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E 42 DA LEI DE DROGAS, E, ATENTA... NO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. DEMAIS DISSO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 38 7, 2, DO CPP, O TEMPO... NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANA LISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI...

Pg. 2042. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

EM JULGADO. EM ATENCAO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNO QUE O SENTENCIADO PERMANEC EU PRESO...Pg. 2042. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018 ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO... A QUE SERA SUBMETIDO. DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, TENDO E...

Pg. 473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

como incursos no artigo 7º, inciso VII, da Lei 8.137/90 c.c. art. 29 do Código Penal (fls.01d/03d). A denúncia foi... do artigo 7º do Código de Processo Penal (prazo - dez dias). Decorrido o prazo legal, tornem os autos conclusos para ulteriores... no artigo 367 do Código de Processo Penal . Diante do exposto, dete...

Andamento do Processo n. 1000259-33.2017.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/08/2018 do TJRO

/c art. 5º, incisos I e II e Art. 7º, inciso I da Lei 11.340/2011 e art. 147, caput, do Código Penal, c/c art. 5º, inciso... responder a denúncia do Ministério Público em 10 (dez) dias, por infração na forma do Art. 129, § 9º do Código Penal c... I e III c/c art. 7º, inciso II da Lei 11.340/2006 pelo seguinte fato, no ...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/08/2018

, por incurso no(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 129, §9º do Código Penal c/c art.7º, inciso da Lei . 11.340/06, eis.... 7º, da Lei n. 11.340/2016, eis que preenchidos os pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal. - CITE... que preenchidos os pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal....

Pg. 1635. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/08/2018

do CPB e art. 5º e art. 7º, inciso II da lei 11.340/2006. 2- Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE...: (94) 3779-1209 Email: 1goianesia@tjpa.jus.br Processo 0002772-37.2017.8.14.0110 DESPACHO Intime-se a parte autora para... os requisitos do art. 41 do CPP, dando o(s) acusado(s) como incurso no...

Pg. 847. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/08/2018

e Art. 7º, inciso I da Lei 11.340/2011 e art. 147, caput, do Código Penal, c/c art. 5º, inciso I e III c/c art. 7º, inciso... do delito tipificado no artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal e ao último a prática do delito tipificado no art. 33... do Ministério Público em 10 (dez) dias, por infração na forma do Art. 1...

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