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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Andamento do Processo n. 107052-62.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 18/10/2018 do TJGO

DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 39 7 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MENCIONADO A RTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ...-SE QUE A DEN UNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 CÓDIGO DE PROCESSO PENA L TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHANDO... 201801070525 SEGUE, EM TRES (03) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A ...

Pg. 7171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

, 155 e 231 do Código de Processo Penal , do art. 89 da Lei n. 8.666 /1993, do art. 5º , § 1º , do Código de Processo Penal... e dos arts. 1º e 5º, da Lei Complementar n. 75 /1993, do art. 1º da Lei n. 8.038 /1990 e dos arts. 2º , § 3º, 7º e 18... como sujeito ativo do art. 89 da Lei n. 8.666 /1993. Aduz, ainda, que n...

Pg. 280. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 39 7 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MENCIONADO A RTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA... A ENSEJAR O RECEBIMENTO DA PECA ACUSA TORIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 41, D O CÓDIGO DE PRO CESSO..., SEM POR MENORIZAR EVENTUAIS TESES COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TR...

Pg. 442. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 30/03/2020, AS 14H30M PARA... PARA O INTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 36 7 , CPP... AÇÃO PENAL. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 10 DE OUTUBRO DE 2018. VANES KA DA SILVA BAR...

Pg. 1864. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

BRASILEIRO C/C ARTIGO 5, INCISO II E ART IGO 7, INCISO II, DA LEI N11. 340 /06. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA I NDIVIDUALIZACAO..., EXIGIDAS PELO ARTIGO 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DISPOSICOES FINAIS: DEIXO DE FIXAR V ALOR MINIMO PARA REPARACAO... CONTIDO NA DENUNCIA PAR A CONDENAR O DENUNCIADO FRANCISCO DE ASSIS A...

Pg. 216. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2018

a reserva de lei ou norma constitucional. 7. Os artigos 5º , inciso II , e 22 , inciso I , da Constituição Federal não.... A Convenção Americana sobre Direitos do Homem e o Código de Processo Penal , posto ostentarem eficácia geral e erga omnes... as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 dee ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 734181 DF 2015/0153257-6

violação dos arts. 41 , 43 , 155 e 231 do Código de Processo Penal , do art. 89 da Lei n. 8.666/1993, do art. 5º , § 1º... do Código de Processo Penal . No que concerne à alegada afronta ao art. 89 da Lei n. 8.666 /1993 e aos arts. 2º , § 3º, 7º... , do Código de Processo Penal e dos arts. 1º e 5º, da Lei Complementar...

Andamento do Processo n. 67139-73.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 17/10/2018 do TJGO

. NOS TERMOS DO ART. 38 7 , 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS R ESPONDERAM A ESTA AÇÃO PENAL... DE VALDIRENE AMELIA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ART. 180 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL , ARTS. 33 , CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI... , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL , ART. 16 , CAPUT, DA LEI 10.826 /2003, ARTS. 33 ...

Andamento do Processo n. 46776-33.2018.8.09.0024 - Acao Penal - 17/10/2018 do TJGO

PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE INSERTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL , O QUE SERA ANALISADO QUANDO DA PROLACAO... FAVORAVEIS. DEST A FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EX IGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CÓDIGO... OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUAS PRESENCAS (ARTIGO 36 7 , CPP ) E SE, SE...

Pg. 6371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

Pg. 6371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018 Código de Processo Penal , do art. 89 da Lei n. 8.666 /1993..., do art. 5º , § 1º , do Código de Processo Penal e dos arts. 1º e 5º, da Lei Complementar n. 75 /1993, do art. 1º da Lei n... DE LUCENA. I) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGO...

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