Art. 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
a Alves, Procurador e Advogado Público
há 2 anos

Prova Científica: Exame Pericial do DNA

O termo prova origina‐se do latim Probatio, que significa verificação, argumento ou confirmação. Também veio do latim o verbo provar – Probare – que significa ensaiar, verificar ou confirmar ,existem…

Audiências de custódia liberaram 65 mil presos em todo o país em 2016

Dos mais de 140 mil presos em flagrante que tiveram a oportunidade de ser ouvidos por um juiz no ano passado, nas audiências de custódia, 65 mil (46%) conseguiram responder ao processo em liberdade,…

Defesa de Elize Matsunaga contesta delegado sobre investigação

O depoimento do delegado Mauro Gomes Dias — o primeiro a concluir que Elize Matsunaga havia assassinado seu marido, Marcos Matsunaga —, vinha transcorrendo de forma amistosa, nesta terça-feira…

Sérgio Niemeyer: É falso dizer que o HC é causa de maior morosidade

Na data de 7 de setembro de 2012, enquanto se celebrava a independência do Brasil, conquista que nos lançou no mundo como um Estado e não mais uma colônia, esta revista eletrônica Consultor Jurídico…

Fábio de Andrade: Advogados não estão submetidos a nova lei de lavagem

A Lei nº 12.683 , publicada em 10 de julho de 2012, altera a Lei 9.613 /1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Dentre as modificações que a Lei 12.683…

Aprovado na CSPCO/CD, substitutivo sobre investigação criminal

Abaixo, a versão oficial do substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, ao PL 4209 /01 , de…

Um ensaio atual sobre a gestão de provas no Direito Processo Penal após o advento da Lei 11.690/2008 - Joaquim Leitão Júnior

Como citar este artigo: LEITAO JÚNIOR, Joaquim. Um ensaio atual sobre a gestão de provas no Direito Processo Penal após o advento da Lei 11.690 /2008. Disponível em http://www.lfg.com.br - 04 de…
há 11 anos

Defesa de Cacciola pede para ex-banqueiro ficar em cela individual

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola divide nesta sexta-feira uma cela com outros presos com curso superior no presídio Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, para onde foi transferido por volta das…
há 11 anos

Cacciola divide cela com 32 presos com nível superior em presídio do Rio

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola divide cela com outros 32 presos, todos de nível superior, na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, para onde foi…

Notícias do Diário Oficial (16/12/2010)

Caderno 1 - Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência DIMA 1 DIMA PROCESSO Nº 80/1999 - F.R. SANTO AMARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador…