Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 542, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 542. Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

§ 3o O recurso extraordinário, ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074424904 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGTF Nº 70074424904 (Nº CNJ: 0206605-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE de liquidação e

Pg. 959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

seja realizado (salvo se tiver sido deferida a justiça gratuita).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora e avaliação. Cumpra-se na forma e sob as penas da

Pg. 369. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

DECISÃO: Trata-se de de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que reconhecera a aplicação de fator previdenciário para fins de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172774 SC 2017/0220369-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.774 - SC (2017/0220369-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : COMERCIAL DE GÁS SANRAVI LTDA ADVOGADOS : GIOVANNI BROGNI - SC010861 EDAIR RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR - SC014882 SILVANA NETO NUERNBERG - SC017537 ELISSON FERNANDES DE BRITO - SC036868 AGRAVADO : ITAU UNIB...

Pg. 2519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

AGRAVANTE : GALDINO CHRISTINO SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO - RJ049659 :

Pg. 5811. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

1- Agravo de instrumento interposto perante o TJ/MS em 8/1/2013. Recurso concluso ao Gabinete em 17/12/2013. 2- Controvérsia que se cinge a definir se o foro de domicílio do réu é competente para o

Pg. 5997. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

ou antecipatória, pois esta possui natureza precária e provisória do juízo de mérito, cuja reversão é possível a qualquer momento pela instância a quo. Dessa forma, configura-se a ausência do

Pg. 334. Supremo Tribunal Federal STF de 27/10/2017

“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. ASSALTO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1577226920148240000 São José do Cedro 0157722-69.2014.8.24.0000

Recurso Especial n. 0157722-69.2014.8.24.0000/50001, São José do Cedro Recorrente : Banco do Brasil S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 29424/SC) Recorridos : Armando Gisch e outros

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1453886620158240000 Chapecó 0145388-66.2015.8.24.0000

Recurso Especial n. 0145388-66.2015.8.24.0000/50001, Chapecó Recorrente : Banco do Brasil S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 29424/SC) e outro Recorridos : Espólio de Dario de Almeida

×