EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA DA CAPITAL: PROCESSO N° HELENA GONÇALVES DE SOUSA E OUTROS , por seu advogado, infra-assinado, nos autos da ação de Procedimento Comum que…
Parágrafo 4 Artigo 128 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Petição - TJSP - Ação Gratificação de Incentivo - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE: PROCESSO N° , por seu advogado, infra-assinado, nos autos da ação de Procedimento Comum que move em face da…
Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO ANDRÉ/SP , brasileiro, casado, estoquista, portador do RG n° e do CPF/MF n° , residente e…
Recurso - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA DA DA CAPITAL: PROCESSO N° E OUTROS, por seu advogado, infra-assinado, nos autos da ação de Procedimento Comum que movem em face da FAZENDA DO…
Recurso - TJSP - Ação Gratificação de Incentivo - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA DA CAPITAL: PROCESSO N° E OUTROS , por seu advogado, infra-assinado, nos autos da ação de Procedimento Comum que movem em face da FAZENDA DO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DE ITAQUACETUBA/SP , brasileiro, casado, mecanico de manutenção, portador do RG n° e do CPF/MF n° , residente e…
Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP Processo n. , por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados, em que contende com E INVESTIMENTO, não se…
Recurso - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA TAUBATÉ: PROCESSO N° E OUTROS , por seu advogado, infra-assinado, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA c/c COBRANÇA que movem em face da , vêm…
Recurso - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE . APELAÇÃO CÍVEL N° E OUTROS, por seu procurador, que a esta subscreve, nos autos da APELAÇÃO em epígrafe,…
Contrarrazões - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: PROCESSO N° E OUTROS, por seu procurador, que a esta subscreve, nos autos da ação de Procedimento Comum que…