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20 de janeiro de 2018
Artigo 922 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 922 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 922. Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

Andamento do Processo n. 0028902-82.2015.8.10.0001 - Processo de Execução - 19/01/2018 do TJMA

(fls. 59/61).DecidoO artigo 840 do Código Civil reza que ?é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto... 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado....

Andamento do Processo n. 0035351-56.2015.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 19/01/2018 do TJMA

do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado... de apreciação de acordo entre as partes (fls. 233/235).DecidoO artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados... extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/01/2018

a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo... 840 do Código Civil reza que ?é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas... do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer age...

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/01/2018

/235).DecidoO artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito... de homologação de acordo em cumprimento de sentença.DecidoO artigo 840 do Código...

Andamento do Processo n. 0000553-95.2017.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença - 18/01/2018 do TJSP

firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até...).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados... extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civ...

Pg. 56. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

da controvérsia (transação).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito... do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza..., homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do...

Andamento do Processo n. 0001221-33.2017.8.26.0160 - Cumprimento de Sentença - 09/01/2018 do TJSP

firmada entre as partes e suspendo o curso do processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento... do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas... à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do at...

Pg. 2447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto... do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo na forma do artigo 922 do Código... pelo artigo 28 da Lei 10.931/04 e representa dívida líquida, certa e exigíve...

Andamento do Processo n. 1109618-92.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais - 15/12/2017 do TJSP

na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado.O cumprimento... Privê Cidade Jardim - Bloco A - Vistos.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem... de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a va...

Pg. 1009. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação... Condominiais - Condomínio Edifício Privê Cidade Jardim - Bloco A - Vistos.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito... dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 1...

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