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20 de maio de 2019
Artigo 922 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 922 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 922. Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10019326020145020381

das Leis do Trabalho, artigo 2º, 3; Código Civil, artigo 922; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 477... da CLT. Eis os termos da decisão: (...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo... do acórdão do Tribunal Regional quanto à multa do artigo 477, § 8º, da CLT...

Andamento do Processo n. 1043230-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito do Consumidor - 08/05/2019 do TJSP

, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922... do Código de Processo Civil. 3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas. 4 - Decorrido o prazo, manifeste... LUIZ ANTONIO CARRER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO D...

Andamento do Processo n. 1001932-60.2014.5.02.0381 - AIRR - 08/05/2019 do TST

2º , 3 ; Código Civil , artigo 922 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 11 ; artigo 477. - divergência...: (...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467 /2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT... do Tribunal Regional quanto à multa do artigo 477 , § 8º , da CLT : (...) Mul...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10005185520135020383

Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Código Civil, artigo 922. A tese adotada pelo v... EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 10/11/2017...; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil de 2015, artigo 373, incis...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10778050125153001 MG

conforme os ditames da boa fé objetiva, preconizada no art. 421 do Código Civil. APELAÇAO CÍVEL 1.0778.05.012515-3/001... que cumpriu os requisitos presentes no artigo 561, ambos do Código de Processo Civil: Art. 560. O possuidor tem direito a ser.... REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇAO. BOA FÉ OBJE...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 121938420165150053 0012193-84.2016.5.15.0053

, 187, 922 a 954 do atual Código Civil, além dos termos da Súmula 331 do TST. No entendimento pessoal deste Relator... da idêntica expressão contida no art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09. Com base... em atividades e operações perigosas operações com inflamáveis, nos termos que determi...

Andamento do Processo n. 0011962-29.2015.5.15.0009 - ROPS - 28/02/2019 do TRT-15

trabalhistas), conforme artigos 186, 187, 922 a 954 do atual Código Civil. Acrescento que recorrente deve responder... proporcional - art. 1º da Lei 4.090/62; - Multa rescisória, calculada com base em 40% dos depósitos devidos do FGTS (artigo 7...º, inciso I, da Constituição Federal, artigo 10, inciso I, do ADCT/CF...

Andamento do Processo n. 0011962-29.2015.5.15.0009 - ROPS - 28/02/2019 do TRT-15

das obrigações trabalhistas), conforme artigos 186, 187, 922 a 954 do atual Código Civil. Acrescento que recorrente deve... do FGTS (artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal, artigo 10, inciso I, do ADCT/CF, artigo 18 da Lei 8.036/90... salário proporcional - art. 1º da Lei 4.090/62; - Multa rescisória, calc...

Andamento do Processo n. 0011962-29.2015.5.15.0009 - ROPS - 28/02/2019 do TRT-15

fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas), conforme artigos 186, 187, 922 a 954 do atual Código Civil..., artigo 18 da Lei 8.036/90); - Recolhimento do FGTS sobre os itens "a", "b" e "e". MULTA - ART. 467 DA CLT Em caso...; - Férias vencidas + 1/3; - 13º salário proporcional - art. 1º da Lei 4.090/62...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/02/2019

federal indicada: arts. 186 e 922, do Código Civil. Quanto ao dispositivo constitucional tido por violado, (art. 5º... do prequestionamento implícito quanto às matérias referentes à legislação federal indicada: art. 422, do Código Civil. Não... e a diferente interpretação da lei federal, consoante determina o art. 255...

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