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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso VIII do Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6, inc. VIII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

Pg. 41. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Citando(a)(s): CARLOS EDUARDO SOUZA, brasileiro(a), RG 5123500208, mãe Iris Suzana Souza Machado, Nascido/Nascida 04/07/1987, natural de Santana do Livramento - RS, Rodovia SC 405, S/N, Rio Tavares,

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20915999320178260000 SP 2091599-93.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000501062 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2091599-93.2017.8.26.0000, da Comarca de

Pg. 288. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/06/2017 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 2A VARA

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073608911 RS

NOP Nº 70073608911 (Nº CNJ: 0125006-17.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO. materialidade e autoria demonstradas. condenação mantida. Os elementos de

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073608911 RS

NOP Nº 70073608911 (Nº CNJ: 0125006-17.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO. materialidade e autoria demonstradas. condenação mantida. Os elementos de

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073500902 RS

NOP Nº 70073500902 (Nº CNJ: 0114205-42.2017.8.21.7000) 2017/Crime apelação crime. crimes contra o patrimônio. roubo simples. materialidade e autoria demonstradas. condenação mantida. O acervo

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073793358 RS

NOP Nº 70073793358 (Nº CNJ: 0143450-98.2017.8.21.7000) 2017/Crime apelação crime. crimes contra o patrimônio. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073335382 RS

NOP Nº 70073335382 (Nº CNJ: 0097653-02.2017.8.21.7000) 2017/Crime apelação crime. crimes contra o PATRIMÔNIO. estelionato. MANTERIAlidade e autoria demonstradas. relato daS VÍTIMAS E TESTEMUNHA.

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073586919 RS

NOP Nº 70073586919 (Nº CNJ: 0122806-37.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. furto duplamente qualificado. crime do estatuto da criança e do adolescente. corrupção de

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70066862962 RS

NOP Nº 70066862962 (Nº CNJ: 0371674-33.2015.8.21.7000) 2015/Crime APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA ADOLESCENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA

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