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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 921 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 921 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 921. É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

Pg. 1807. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

. 920 do Código Civil (art. 412 da Lei 10.406/2002), a ser apurada em liquidação; d) Condenar a Ré a pagar as custas... civil. Ensina Carvalho Santos ao analisar o art. 921 do Código Civil: "Incorre de pleno direito o devedor na cláusula... de outubro de 2016, acrescidos de juros de 1,0% (um por cento) ao mês (artigo 4...

Pg. 1912. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

(três) anos asem movimentação, à luz do artigo 206 , § 3º , inciso VIII , do Código Civil , intimem-se as partes para... no polo passivo o representante legal da empresa demandada. Consoante dispõe o artigo 50 do Código Civil... de 01 (um) ano, nos termos do art. 921 , § 2º do CPC/2015 . Transcorido o supracitado praz...

Andamento do Processo n. 136018-66.2014.8.09.0113 - Cobranca - 19/01/2018 do TJGO

-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS PELO PRAZO MAXIMO DA CONSTATA CAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE (ART. 921, 2 C/C 4, DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL E ART. 206, 3, INCISO I DO CODIGO CIVIL 3 ANOS). C UMPRA.... ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, PROCEDA-SE A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO M AXIMO DE 1 (UM) ANO (ART. 921, INCI...

Pg. 1675. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

OS AUTOS PELO PRAZO MAXIMO DA CONSTATA CAÓ DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921 , 2 C/C 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... O PRAZO SEM MANIFESTACAO, PROCEDA-SE A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO M AXIMO DE 1 (UM) ANO (ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO... E ART. 206 , 3, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL 3 ANOS). C UMPRA-SE. NR. ...

Andamento do Processo n. 1008140-94.2015.8.26.0223 - Execução de Alimentos - 18/01/2018 do TJSP

.Nos termos do artigo 921 , III, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. Destarte, observando... o § 1º do mesmo artigo, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano.Anote-se no MovJud.Int. - ADV: CAMILLA JESUS... E DAS SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MORGAN DE GODOI ESCRIVÃ(O) J...

Pg. 1123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

.Fls. 110. Cumpra-se a peticionária o artigo 112 do novo Código de Processo Civil.Anoto que a parte autora continua devidamente... do artigo 921, III, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. Destarte, observando o § 1º... - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - J.C.A. - D.L.A. - - A.M....

Andamento do Processo n. 0063722-74.2011.8.17.0001autor - Apelação - 12/01/2018 do TJPE

do Código Civil (art. 412 da Lei 10.406/2002), a ser apurada em liquidação;c) Condenar a Ré a pagar as custas e despesas... adjetiva civil. Ensina Carvalho Santos ao analisar o art. 921 do Código Civil: "Incorre de pleno direito o devedor... de juros de 1,0% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil), estes v...

Pg. 418. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2018

após a notificação do sinistro e com a ressalva do art. 920 do Código Civil (art. 412 da Lei 10.406/2002), a ser apurada... convencional está disciplinada nos artigos 287 e 644 da lei adjetiva civil. Ensina Carvalho Santos ao analisar o art. 921... interpelação para constituí-lo em mora". No entanto, a teor do art. 92...

Andamento do Processo n. 1004203-03.2016.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença - 10/01/2018 do TJSP

, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB... de desconsideração da personalidade, consoante disciplina dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil..., o que, aliás, demanda a presença dos elementos constantes do artigo 50 do Código Ci...

Pg. 946. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2018

o trâmite da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EVANDRO... de Processo Civil, o que, aliás, demanda a presença dos elementos constantes do artigo 50 do Código Civil... reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).No prazo para embar...

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