Artigo 921 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 921. É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

Página 125 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Setembro de 2020

de restrição. De acordo com o que dispões o art. 921, III, do Código Civil, a execução será suspensa sempre que não forem... dos bens e direitos que compõem o espólio, conforme faculta o art. 659 …

Página 92 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Setembro de 2020

do Código de Processo Civil/1973; e atuais artigos 921 e 922 do atual Código de Processo Civil) ou qualquer outra prevista... do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. …

Página 1966 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Setembro de 2020

POR FALTA DE PAGAMENTO - LAPSO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS - ART. 18, I, DA LEI 5.747/68, C.C. O ART. 206, § 3º, VIII... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/…

Página 1094 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Setembro de 2020

, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 6. Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas..., sem êxito. 3. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do …

Página 3190 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

PERANTE ESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DA LEI 12.153/09 COMBINADO COM O ART. 41 DA LEI 9.099/95. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Página 3147 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

do artigo 517 , do CPC e de prisão por até sessenta dias Art. 528 , § 4º , CPC c.c. Art. 19 , da Lei 5.478 /1968. 5..., com fulcrono artigo 921 , inciso III , § 1.º , do Código de Processo Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0011966-27.2008.8.26.0568 SP 0011966-27.2008.8.26.0568

de tempo. Ora, estabelece o artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973, correspondente ao artigo 921, III... do processo (CPC, artigo 921, § 4º). Voto 45.757 Visto. 1. Trata-se …

Página 2855 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Agosto de 2020

de sucumbência em processo judicial prescreve em 05 (cinco) anos, conforme o inciso II do § 5º do art. 206 do Código Civil. 6.... Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo …

Página 1688 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Agosto de 2020

de sucumbência em processo judicial prescreve em 05 (cinco) anos, conforme o inciso II do § 5º do art. 206 do Código Civil. 6.... Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo …

Andamento do Processo n. 0002021-73.2018.5.10.0111 - ROT - 21/08/2020 do TRT-10

todas as parcelas a que foi condenada a primeira reclamada, inclusive multas e verbas rescisórias (artigo 186 c/ c art. 921... narrado nos autos se enquadra na exceção, conforme previsão do …