Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso VII do Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6, inc. VII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

Pg. 3476. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

M O ACUSADO, BEM COMO O LAPSO TEMPORAL ENTRE O DEFERIMENTO DAS ME DIDAS PROTETIVAS ATE A PRESENTE DATA, E QUE NAO HA QUALQUER INFOR MACAO NOS AUTOS DE DESCUMPRIMENTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS D

Andamento do Processo n. 0000032-92.2017.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0000032-92.2017.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.B.S. e outros - VISTOS.Não há motivos a ensejar a absolvição sumária dos acusados.Não há

Pg. 2849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

o envolvimento com os irmãos Rafael e Felipe. Com Rafael, em um dos dois celulares que foram com ele encontrados, também diálogos referentes ao tráfico de drogas. Em vistoria na residência, também

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/07/2017

Às fls. 75 determinei a notificação da autoridade impetrada, para apresentar as informações pertinentes, bem como a notificação do Estado do Maranhão, na pessoa do ilustre Procurador Geral para,

Pg. 70. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-12ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. MARCUS VINÍCIUS REISBASTOS  Juiza Substit.  :  DRA. POLLYANNA KELLY

Andamento do Processo n. 158105-91.2012.8.09.0143 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 158105-91.2012.8.09.0143 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : OSIAS ALCANTARA OLIVEIRA ACUSADO : ELIAS AFONSO DA SILVA ADV ACUS : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES DESPACHO

Pg. 2596. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

SE INQUISITORIAL, POSTERIORMENTE, EM JUIZO, SEQUER FOI ENCONTRADA PARA SER INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA, O QUE FRAGILIZA AIND A MAIS O ARCABOUCO PROBATORIO. ASSIM, NADA FOI CORROBORADO NA SEA RA

Pg. 412. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

VITIMA : THAIS CRISTINE MARQUES PEREIRA INDICIADO : BRUNO DE OLIVEIRA GODOI ADV IND : 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO 30092 GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES DESPACHO : AUTOS N: 201404060019 ACUSADO:

Pg. 824. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

NR. PROTOCOLO : 164357-33.2017.8.09.0015 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS MINISTERIO PUBLI : MP MENOR : MVFS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701643574 DE SPACHO CONSIDERANDO QUE O JUIZO DA C

Pg. 1435. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

PENA DE SUBIR O RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES. INTIMEM-S E. EDEIA, 29 DE JUNHO DE 2017. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 367510-20.2014.8.09.0040 AUTOS NR. : 322

×