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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 542, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 542. Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 2001)

§ 1o Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 1994)

Pg. 1899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Aéreas S.A. - Vistos.Ante a informação apresentada pelo Distribuidor (fls. 36), cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 25/26. Redistribua-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do

Pg. 328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

prazo legal. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1020365-69.2017.8.26.0032 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Kanezawa Comércio de Vidros Ltda - Takeshi Ussui &

Pg. 1907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

no prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Campinas, 16 de outubro de 2017. - ADV: TATIANE MOSQUETE BROLESI (OAB 346576/SP) Processo 1043243-33.2017.8.26.0114 -

Pg. 171. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0806238-04.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito Reqte: Cristina Marques Munin - Reqdo: Murilo Medeiros Marques - Denunciado: Porto Seguro - Cia. de Seguros Gerais S/A

Pg. 112. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Proc. 0428340-56.2015.8.19.0001 - DANIELE DE SOUZA CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (OAB/RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN MANNARINO (OAB/RJ-133744) X LIGHT- SERVIÇOS DE

Pg. 70. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção às Portarias n. 022/2016 e n. 029/2017 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, que estabeleceu ordem para o Mutirão

Pg. 316. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, bem

Pg. 366. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

TO À NECESSIDADE DE COLETA DE DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE PRESUMIR-SE A DESISTÊNCIA DA PROVA, BEM COMO, DESDE JÁ, ARROLEM SUAS TESTEMUNHAS - PARA PERMITIR A CONTRADITA E A MELHOR ADEQUAÇÃO DA

Pg. 2659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/10/2017

ILDA ANDRESI BENEDITTO INOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP RR SHOES COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS -EIRELI GVD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MEDAPI 2 PARTICIPACOES LTDA. Despacho

Pg. 2843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

informatizado SerasaJud, para inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, referente ao débito nestes autos, após a conferência do recolhimento das taxas.Intime-se. - ADV: BRUNO

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