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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 920 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 920 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 920. O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior.

Andamento do Processo n. 0010884-82.2015.5.15.0014 - RTOrd - 28/07/2017 do TRT-15

da Constituição Federal de 1988 e tampouco pelos artigos 1º e 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Pela norma do art... pois, especificamente quanto ao processo do trabalho, o parágrafo 1º. do art. 14 da Lei . 5.584/70 refere-se a "salário", evidenciando... de 10% relativa ao primeiro mês de atraso e 2% re...

Pg. 4613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2017

e tampouco pelos artigos 1º e 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Pela norma do art. 791 da CLT, empregados... mês de atraso e 2% relativamente aos meses subsequentes, observado o limite do art. 920 do CC de 1916 e 412 do CC de 2002... ao autor Nos termos do art. 600 da CLT, é devida ao autor, pela primeira...

Pg. 536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

inércia, será considerada a concordância e os autos serão extintos.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: ARMANDO CANDELA (OAB 105319/SP), MARCELO JOSEPETTI (OAB 209298/SP), MARIO TREVISAN (OAB 293140/SP)

Pg. 1144. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

do pagamento da indenização, limitada ao valor da obrigação principal (art. 920 do Código Civil de 1916). Recurso especial de SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS provido, em parte, e Recurso

Pg. 6790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/07/2017

confessa o Autor que quando se ativou no município de Paraibuna esteve em alojamento da 1ª Ré, portanto, não configurada a transferência de domicilio. Assim, acolho parcialmente o pedido do Autor

Andamento do Processo n. 0001135-48.2010.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001135-48.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: José Humberto Leite Minervino Autor: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO NUNES Autor: ROBERTO MACHADO DINIZ Autor: SANDRA

Pg. 1227. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

perito judicial indicou a possibilidade de recuperação do imóvel, fazendo-se, por isso, necessária a elaboração de projeto de recuperação (fls. 641/642), que foi apresentado apenas pela parte autora

Andamento do Processo n. 0007961-89.2011.8.17.1090 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00355 Processo Nº: 0007961-89.2011.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JOSEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA Autor: FRANCY COSTA DA SILVA Autor: LUZINETE DAS CHAGAS BEZERRA

Andamento do Processo n. 0005996-81.2008.8.17.1090 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00356 Processo Nº: 0005996-81.2008.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Nazareno Barbosa de Melo Autor: Maria José da Silva Maciel Autor: Sandra Laurentino

Andamento do Processo n. 0008167-74.2009.8.17.1090 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00359 Processo Nº: 0008167-74.2009.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MARIA DELANGE BARBOSA CAVALCANTE E OUTROS Autor: Eunice Maria Oliveira Gomes Autor:

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