Art. 6, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

Andamento do Processo n. 33780-08.2019.8.09.0011 - Acao Penal - 09/09/2019 do TJGO

AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, NAO HA QUE FALAR EM AUSENCIA DE JUSTA... CAUSA OU INEPCIA DA PECA ACUSATORIA. O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, …

Página 280 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Setembro de 2019

IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, NAO HA QUE FALAR EM AUSENCIA DE JUSTA CAUSA OU INEPCIA DA PECA... ACUSATORIA. O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRECEITUA QUE APOS O …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00019057120168120001 MS 0001905-71.2016.8.12.0001

Augusto Mareco Salomão da prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I c/c art. 14, II, do Código Penal, com base no... do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I c/c art. 14, II, do Cód…

Página 16 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

” do artigo 482 da CLT, c/c os incisos I, VI e XVI do artigo 6º do Código de Ética e de Conduta Profissional do IPEM/SP, cabendo... e XVI do artigo 6º do Código de Ética e de Conduta Profissional do …

Andamento do Processo n. 147116-86.2018.8.09.0152 - Ação Penal - 23/07/2019 do TJGO

DO ARTIGO 6 00, 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO P ARQUET. URUACU-GO, 18 DE JULHO DE 2019. LEONARDO...Andamento do Processo n. 147116-86.2018.8.09.0152 - Ação Penal - …

Página 1708 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Julho de 2019

A DEVIDA PROCESSUALIZACAO, EX VI DO ARTIGO 6 00, 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO P ARQUET. URUACU... DESPACHO EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENA L, NA FORMA DO ARTIGO 106 …

Andamento do Processo n. 385708-44.2015.8.09.0146 - Acao Penal - 28/06/2019 do TJGO

DO ART. 26, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DECRETAR SUA ABSOLVICAO IMPROPRIA, NOS TERMOS DO ART. 38 6, VI, DO CODIGO... DA LEI DE EXECUCAO PENAL, COM TODOS OS DOCUMENTOS CITADOS NO ARTIGO 173 DA MESMA LE…

Página 2347 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Junho de 2019

DO ART. 38 6, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICANDO-LHE, POR CONSEQUENC IA, MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO... A ELIAS AMORIM DE SOUZA, NOS MOLDES DO ART. 26, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DECRET…

Andamento do Processo n. 385708-44.2015.8.09.0146 - Acao Penal - 27/06/2019 do TJGO

DO ART. 26, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DECRETAR SUA ABSOLVICAO IMPROPRIA, NOS TERMOS DO ART. 38 6, VI, DO CODIGO... DA LEI DE EXECUCAO PENAL, COM TODOS OS DOCUMENTOS CITADOS NO ARTIGO 173 DA MESMA LE…

Página 2347 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2019

DO ART. 38 6, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICANDO-LHE, POR CONSEQUENC IA, MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO... A ELIAS AMORIM DE SOUZA, NOS MOLDES DO ART. 26, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DECRET…