Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso VI do Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

Inteiro Teor. Apelação: APL 46242120148110002 122526/2015

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 122526/2015 - CLASSE CNJ - 417 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RELATOR:DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA APELANTE: ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1024377 MT 2016/0317439-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.377 - MT (2016/0317439-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : DIOMAR GONÇALO DE CAMPOS SOUSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por DIOMAR GONÇA...

Andamento do Processo n. 2016/0317439-2 - Agravo / Recurso Especial - 01/03/2017 do STJ

(3186) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.377 - MT (2016/0317439-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : DIOMAR GONÇALO DE CAMPOS SOUSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Pg. 5190. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/03/2017

Penal, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituída a privativa de liberdade por restritivas de direitos. Interposto recurso especial,

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 34609 DF - DISTRITO FEDERAL 0000850-72.2017.1.00.0000

    DECISÃO:     1. O pedido: impugnação à investidura do Senhor Wellington Moreira Franco no cargo de Ministro de Estado.     Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por agremiação partidária contra o decreto presidencial de nomeação do Senhor Wellington Moreira Franco, investido no c...

Andamento do Processo n. 0010985-56.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/02/2017 do TJSP

Processo 0010985-56.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - G.S.M. - controle 1774/2016- “ Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos

Pg. 1822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2017

razões postas pelo Ministério Público em sua respeitável cota e, como corolário, determino a prisão preventiva do denunciado, porquanto se cuida de crime gravíssimo, praticado de forma que bem indica

Andamento do Processo n. 229510-67.2011.8.09.0065 - Ação Penal - 25/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 229510-67.2011.8.09.0065 AUTOS NR. : 404 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : REINALDO FRANCISCO DA PAIXAO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 14358 GO - ADRIANA DA SILVA MARQUES

Pg. 824. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/01/2017

ACUSADO : LINDOJHONSON JUNIOR VAZ ADV ACUS : 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO DESPACHO : DECISAO INICIALMENTE, DESMARCO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNAD A. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO

Quem pode determinar condução coercitiva de investigado durante o inquérito policial?

RESUMO Neste escrito foi analisada a questão da competência para se determinar a condução coercitiva de pessoa investigada em inquérito policial. Em que pese a existência de acalorado debate

×