Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 919 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 919 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 919. A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

Andamento do Processo n. 2115971-09.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/12/2017 do TJSP

DO DIREITO INVOCADO NOS EMBARGOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 919, § 1º, C.C. O ART. 300, CAPUT, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA....br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 58...

Pg. 2793. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Cesar Fiorino....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, i...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1291885 RJ 2011/0195646-1

guerreado foi fundamentado, única e exclusivamente no artigo 286 do Código Civil que não se aplica à hipótese vertente... e sequer tinha conhecimento. (e-STJ fl. 207, grifos do original). Sustenta, ainda, afronta ao art. 916 do Código Civil... ao endossatário de boa-fé" (e-STJ fl. 200, grifos do original). Aduz, també...

Andamento do Processo n. 2011/0195646-1 - Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ

, a recorrente aponta ofensa ao art. 535 do Código Civil de 1973, sob o argumento de que, a despeito da oposição... da cessão de crédito; b) o aresto guerreado foi fundamentado, única e exclusivamente no artigo 286 do Código Civil que não..., ainda, afronta ao art. 916 do Código Civil, sob a alegação de que o acórdão h...

Pg. 7357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

Pg. 7357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017 Sustenta, ainda, afronta ao art. 916 do Código Civil... ao endossatário de boa-fé" (e-STJ fl. 200, grifos do original). Aduz, também, violação do art. 910 do Código Civil... se houve prévia aceitação, expressa ou tácita. Obtempera que, nos termos do art. 919 do C...

Andamento do Processo n. 1035637-02.2017.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença - Alimentos - 29/11/2017 do TJSP

artigo 919, do Código de Processo Civil, bem como dos artigos 1741 e 1781, ambos do Código Civil, redistribua-se o feito... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA NEIDE DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0434/2017...

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2017

- Alimentos - M.E.W.S. - - A.C.W.S. - Vistos.Diante do disposto no artigo 919, do Código de Processo Civil, bem..., nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.Esta sentença servirá como MANDADO de AVERBAÇÃO ao Cartório... como dos artigos 1741 e 1781, ambos do Código Civil, redistribua-se o feito ao...

Pg. 224. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2017

ADV: EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 21782/SC), JOSIANI SANTIN GOMES (OAB 19400/SC) Processo 0301131-32.2016.8.24.0001 - Procedimento Ordinário -Indenização por Dano Moral - Autor: Raul Surkamp - Autor:

Andamento do Processo n. 2118379-70.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/11/2017 do TJSP

Nº 2118379-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2712. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2017

INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº

×