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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 919 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 919 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 919. A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

Pg. 3157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

a 60 sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica. No entanto, a requerida autorizou somente 7 sessões. Assim, requereu a sua condenação à obrigação de autorizar a totalidade do tratamento, bem como ao

Pg. 919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP) Processo 1006259-68.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Homero Carvalho Piva Filho - Vistos.Trata-se de ação

Pg. 1849. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Ronilton Santana da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida, V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EMPRÉSTIMO – PRETENSÃO DE

Andamento do Processo n. 1019014-43.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1019014-43.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Pau Ferro Rodrigues - Marcos Rogério Barbosa de Oliveira - Vistos.Daniel Pau Ferro Rodrigues,

Pg. 2130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Processo 1019014-43.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Pau Ferro Rodrigues - Marcos Rogério Barbosa de Oliveira - Vistos.Daniel Pau Ferro Rodrigues,

Andamento do Processo n. 0000309-55.2016.5.10.0002 - RO - 14/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0000309-55.2016.5.10.0002 Relator FLÁVIA SIMÕES FALCÃO RECORRENTE CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS (OAB: 31376/DF) RECORRIDO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/07/2017

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS

Pg. 1006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

e onde melhor será apreciada a necessária prestação de contas.Neste sentido:”CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Alvará judicial para venda de bem de pessoa interditada que deve ser proposta perante o

Pg. 2285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, posto que a concessão de efeito aos recursos de apelação interpostos nos embargos à arrematação cabe ao relator, estando ainda pendente de

Luiz Araújo Neto

Luiz Araújo Neto -

Atraso na entrega do imóvel pela construtora
Atraso na entrega do imóvel pela construtora

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender em todo o país processos que discutam cumulação de indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de atraso...

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