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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

Andamento do Processo n. 0700066-68.2018.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Homicídio Culposo (art.121, § 3º, Cp) - 16/07/2018 do TJAL

sobre o artigo 6º, V, do Código de Processo Penal, que a Defesa sustenta, equivocadamente, não ter sido respeitado: Testemunhas.... Descreve o § 4º, art. 304, do Código de Processo Penal: Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá... correspondente, para fins do art. 185, § 5º, do Código de Processo ...

Pg. 1157. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/07/2018

os comentários de Nucci sobre o artigo 6º, V, do Código de Processo Penal, que a Defesa sustenta, equivocadamente, não ter... prestado na fase investigatória. Descreve o §4º, art. 304, do Código de Processo Penal: Art. 304. Apresentado o preso à.... 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à a...

Andamento do Processo n. 0804204-63.2018.8.14 - 06/07/2018 do TJPA

,sem produzir material relevante à investigação e à instrução penal, contrariando a exigência do art. 4º da Lei 9.296... exame do mérito, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal,pela perda superveniente de objeto..., nenhuma das hipóteses previstas nosartigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, razão...

Andamento do Processo n. 0700066-68.2018.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Homicídio Culposo (art.121, § 3º, Cp) - 06/07/2018 do TJAL

deste. Por oportuno, transcrevo os comentários de Nucci sobre o artigo 6º, V, do Código de Processo Penal, que a Defesa sustenta... Cumprido o disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação às págs. 133/141... há mácula no depoimento prestado na fase investigatória. Descr...

Andamento do Processo n. 0700066-68.2018.8.02.0068/01 - Recurso em Sentido Estrito - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - 06/07/2018 do TJAL

, do Código de Processo Penal: Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá... ouvido sua leitura na presença deste. Por oportuno, transcrevo os comentários de Nucci sobre o artigo 6º, V, do Código... , devidamente qualificado, dando-o como incurso nas sanções previstas no art....

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2018

, por si só, constrangimento ilegal, uma vez que tal procedimento está previsto no inciso V , do art. 6º , do Código... do inquérito, requerendo o cumprimento de 10 diligências, observo que: Conforme art. 14 do Código de Processo Penal , ?o ofendido... de Processo Penal , além de que eventual irregularidade supostament...

Pg. 382. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/07/2018

sobre o artigo 6º, V, do Código de Processo Penal, que a Defesa sustenta, equivocadamente, não ter sido respeitado: Testemunhas... correspondente, para fins do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal. Intimem-se o réu, seu defensor, as testemunhas... instrumentárias: mais uma vez o Código de Processo Penal exige a ...

Pg. 383. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/07/2018

sobre o artigo 6º, V, do Código de Processo Penal, que a Defesa sustenta, equivocadamente, não ter sido respeitado: Testemunhas.... Assim descreve o §4º, art. 304, do Código de Processo Penal: Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá... instrumentárias: mais uma vez o Código de Processo Penal exig...

Justificando

Justificando -

Como fabricar um culpado

que, ao fechar seu inquérito sem o depoimento de Valter, o delegado ignorou o artigo 6º, inciso V, do Código Processo Penal... do Código de Processo Penal, a revisão de processos encerrados pode ser pedida quando a condenação contrariar... de dúvidas”. André Lozano foi um pouco mais além: “O processo está fraco de pro...

Andamento do Processo n. 0387608-28.2012.8.05.0001/50003 - Embargos de Declaração - 27/06/2018 do TJBA

Federal e arts. 6º, V, 157, § 1º e 185, do Código de Processo Penal, requerendo, ao final, o provimento dos Embargos. III...Andamento do Processo n. 0387608-28.2012.8.05.0001/50003 - Embargos de Declaração - 27/06/2018 do TJBA 0387608... - Embargos que não devem ser conhecidos. No caso dos autos, os presentes Embargos...

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