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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

Pg. 763. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

PARTE AUTORA: IVANETE GONÇALVES PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL -INSS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALISSON DE AZEVEDO -OAB:12082/MT, ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR -

Andamento do Processo n. 0709650-0 - Autos de Investigação Criminal (oe) - 20/07/2017 do TJPR

0001 . Processo/Prot: 0709650-0 Autos de Investigação Criminal (OE) . Protocolo: 2010/230545. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 2010.00001871 Ação

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/07/2017

Processos do Órgão Especial IDMATERIA1277801IDMATERIA Divisão do Órgão Especial Seção de Registro e Publicação Relação No. 2017.07092 ____________________________________________________ ÍNDICE DA

Andamento do Processo n. 00099662520168140401 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00099662520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/07/2017

Andamento do Processo n. 00099662520168140401 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00099662520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/07/2017

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

001/2014 - 1ª Vara de Inquéritos Policiais (Publicada no DJE 03/04/2014), o encaminhamento dos autos à distribuição para as providências ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolução nº

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

nacional WALLACE MONTEIRO GONÇALVES, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções punitivas do art. 155, caput do CP. Os autos se iniciaram mediante prisão em flagrante, homologada em

Andamento do Processo n. 0029832-83.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 17/07/2017 do TJRJ

002. HABEAS CORPUS 0029832-83.2017.8.19.0000 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação

Pg. 192. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2017

elementar "grave ameaça" já inerente ao tipo. Alegação de que as vítimas foram mantidas sob vigília dos assaltantes por trinta minutos que invade o espectro punitivo da majorante da privação de

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 298328320178190000 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 1 VARA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Roboredo _____________________________________________________

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