Art. 6, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

Página 157 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Outubro de 2019

de cópia do dispositivo impugnado do Código de Processo Penal . Art. 3º , parágrafo único , da Lei 9.882 /99. Precedentes... policial, tanto ao indivíduo preso quanto ao solto – art. 6º , V , e art.…

Página 125 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2019

DA FAMÍLIA E DE ADVOGADO". JÁ O ART. 6º , V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DISPÕE QUE A AUTORIDADE POLICIAL, TÃO LOGO TENHA... REALIZADA NO DIA 04/10/2019, SOB PENA DO ARTIGO 265 , 2º , DO CÓDIGO DE PR…

Página 202 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de Outubro de 2019

do dispositivo impugnado do Código de Processo Penal. Art. 3º, parágrafo único, da Lei 9.882/99. Precedentes desta Corte no sentido... GERAL (ARTIGO 1.030, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). …

Página 208 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019

CORPORAIS (ART. 129 9 DO CPB), TUDO NOS TERMOS DO ART. 38 6, INCISOS V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR TOTAL... DA INFRACAO PENAL QUE FOI ATRIBUIDA AOS REUS. O ART. 155 DO CODIGO DE PROCESSO

Página 6634 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

constitucional, aponta violação dos arts. 6º, V, e 155, caput, do CPP; art. 70 do CP; e ao art. 1º, I, "a", e III, da Lei n... apenas como meio e execução indispensável ao cometimento da infração …

Página 6635 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

, E ART. I , I, a, DA LEI 9.455/1997, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP). RECLAMO NOBRE QUE SUSTENTA AFRONTA AOS ARTS. 6 , V..., E 155, CAPUT. AMBOS DO CPP; AO ART. 70 DO CP E AO ART. I , I, a, E §4°, …

Página 6639 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A AMPARAR A CONDENAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É... dos arts. 6º, V, e 155, caput, do CPP. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. …

Página 745 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Outubro de 2019

aos artigos 6, V, do CPP, nem aos artigos 185, 186 e seguintes do CPP, teses que devem ser analisadas preliminarmente...Pg. 745. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2019 Aos …

Página 5113 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Outubro de 2019

; mais Eduardo Espínola Filho, 'in' Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, 2ª ed., F. Bastos, 1945, vol. II, 423, págs... probatório da confissão policial entrosada com outros elementos de …

Página 1944 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2019

tratado como confissão de crime e com única prova contra o réu que não obedeceu aos artigos 6, V, do CPP, nem aos artigos... a presente data. Registra “uma denúncia absolutamente em desconformidade …