Art. 6, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
IV - ouvir o ofendido;

Página 8 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Setembro de 2019

oitiva do representante, o Sr. Thiago Alves Henrique da Costa, advogado inscrito na OAB/CE 27919 (art. 6º, IV, do CPP... que “junto a 3º Vara da Comarca de Aracati, tramita sob o

Andamento do Processo n. 2180563-91.2019.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 29/08/2019 do TJSP

, § 2º, do Código de Processo Penal c.c. art. 2º, § 2º, da Lei 8.072/90, a sua progressão ao regime aberto. Diante... de qualquer justificativa jurídica para a não aplicação do art. 600, § 4º, do …

Andamento do Processo n. 236508-02.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 06/08/2019 do TJGO

NAO CONCORRE RAM PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART IGO 201, 2, DO CÓDIGO DE PROCESS…

Página 274 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Agosto de 2019

A PRATICA DA INFRACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO TOTALMENTE IMPRO... DE AUTOMOVEIS E ISENCAO DE ENCARGOS. IGUALMENTE, CON SIDERANDO QUE O ART…

Página 2035 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Julho de 2019

IDENTIFICADAS. VIOLAÇÃO AO ART. 6º, IV, C/C O ART. 201, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFISSÃO DO ACUSADO QUE, ISOLADAMENTE... o animus necandi do agente, conferindo o tipo penal preconizado …

Andamento do Processo n. 236508-02.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 15/07/2019 do TJGO

NO ARTIGO 38 6, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO TOTALMENTE IMPRO CEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA.... IGUALMENTE, CON SIDERANDO QUE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO

Página 105 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2019

RAM PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO... DA T RANSFERENCIA DE AUTOMOVEIS E ISENCAO DE ENCARGOS. IGUALMENTE, CON …

Andamento do Processo n. 236508-02.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 14/07/2019 do TJGO

NO ARTIGO 38 6, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO TOTALMENTE IMPRO CEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA.... IGUALMENTE, CON SIDERANDO QUE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO

Página 105 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Julho de 2019

RAM PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO... DA T RANSFERENCIA DE AUTOMOVEIS E ISENCAO DE ENCARGOS. IGUALMENTE, CON …

Página 105 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2019

RAM PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO... DA T RANSFERENCIA DE AUTOMOVEIS E ISENCAO DE ENCARGOS. IGUALMENTE, CON …