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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 542, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - os fundamentos jurídicos do pedido de reforma da decisão.(Revogado pela Lei nº 8.038, de 1990)

Pg. 81. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

ADV: MATHEUS GOES SANTOS (OAB 31463/BA), BRUNO DE JESUS SANTOS (OAB 41497/BA), LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 91166/MG) - Processo 0524224-39.2014.8.05.0001 - Ação Civil Coletiva - Interpretação /

Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1036174-89.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Hercilia Betito da Silva - Sul América Serviços de Saúde S.a. - Vistos.Nos termos do artigo 370 do Código de Processo

Pg. 1248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Secretário de Saúde do Município de Botucatu/sp - Vistos.Fls. 33/60: nada há que prover.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao

Pg. 90. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MAURA MARGARIDA SILVEIRA PEREIRA (PP. CINTIA DE SOUZA FIORETTI BUARQUE ALVES 61975/RS). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FL.

Andamento do Processo n. 1014145-33.2017.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1014145-33.2017.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Raquel Laurinda Xavier Pereira - Vistos.1) Designo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil,

Andamento do Processo n. 1007874-66.2017.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007874-66.2017.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gabriel da Silva Neves - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.No mais, deverá

Pg. 2575. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

mandado independentemente do seu cumprimento.Revogo a liminar deferida a fls. 38/39.Indefiro o desbloqueio do veículo junto ao Detran, uma vez que não houve determinação judicial para tal

Pg. 3039. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

de Processo Civil.Remanesce, por outro lado, a pretensão de cobrança referente a aluguéis e encargos de locação. Desta maneira, providencie a Z. Serventia o necessário, alterando-se a classe

Pg. 542. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2017

bens do casal, na hipótese em que, malgrado tentada, não foi possível a composição das partes em torno da questão, sendo mais vantajoso, a essa altura, sob a ótica dos princípios da celeridade e da

Andamento do Processo n. 0624489-71.2017.8.04.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 20/07/2017 do TJAM

ADV: LUÍS JUSCELINO AUGUSTO LEITE (OAB 4092/ AM) - Processo 0624489-71.2017.8.04.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSIGNANTE: Sergio Nazareno da Silva Cruz - CONSIGNADO:

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