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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 542, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - os fundamentos jurídicos do pedido de reforma da decisão.(Revogado pela Lei nº 8.038, de 1990)

Pg. 596. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/04/2017

-se a parte ré, por via postal (art. 247, caput, do Diploma Adjetivo) na forma do art. 542 , II , do C.P.C. Veiculem-se, no... de fls. 25/26 e confirmar sua vigência e eficácia. 2. Caso positivo, na forma do art. 3º , § 12 , do Decreto-lei n.º 911... e seguintes do Código de Processo Civil . 2. Intime-se a parte autora...

Pg. 1030. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

o depósito ou oferecer contestação em 15 dias (art. 542 , II , CPC ). I. Em caso de não localização da parte ré, autorizo... pelo PJE, processo 0005230-58.2017.8.07.0001 Acolho a emenda à inicial de fl. 46/77. Cite-se a parte ré para levantar.... Brasília - DF, terça-feira, 11/04/2017 às 15h26. Jayder Ramos de Araú...

Andamento do Processo n. 179814-69.2016.8.09.0006 - Consignatoria - 18/04/2017 do TJGO

, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VINDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO, E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARES, FATOS... NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS, OUCA-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS, CONFORME ARTIGO 351, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUER O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO OU CO NT...

Andamento do Processo n. 1004384-64.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1004384-64.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Condomínio - Mario Roberto Filaretti - Condomínio Edifício Villa Lobos - Mario Roberto Filaretti - Vistos.I - Cite-se o réu e intime-se o

Pg. 2923. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

corrigido. Se solvida a obrigação no tríduo, a verba fica reduzida pela metade.II Não satisfeito o débito,o oficialdeveráproceder de imediato a penhora de tantos bens quantos necessários, assim como

Andamento do Processo n. 1009800-08.2017.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1009800-08.2017.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ubiratã da Cunha Machado Lima - Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil -

Andamento do Processo n. 0000183-19.2017.5.07.0013 - Conpag - 11/04/2017 do TRT-7

Processo Nº ConPag-0000183-19.2017.5.07.0013 CONSIGNANTE FRETLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO(OAB: 8714/CE) CONSIGNATÁRIO FRANCISCO ALCIELE DA SILVA NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 0011644-53.2016.5.03.0071 - ConPag - 11/04/2017 do TRT-3

Processo Nº ConPag-0011644-53.2016.5.03.0071 CONSIGNANTE FREDERICO MACHADO ALVES ADVOGADO FREDERICO MACHADO ALVES(OAB: 134649/MG) CONSIGNATÁRIO LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 1033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente

Pg. 4765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/04/2017

Advogado Allane Martins Mota Nogueira Varella(OAB: 130170MG) Advogado Janaina Perez Caetano(OAB: 171124MG) RECLAMADO Eletro Santa Clara Ltda. Advogado Priscila Costa Pires Xavier(OAB: 030095MG)

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