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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 542, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - os fundamentos jurídicos do pedido de reforma da decisão.(Revogado pela Lei nº 8.038, de 1990)

Pg. 2306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

posse, ficando o(a/s) ré(u/s) advertido(a/s) de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo

Pg. 48. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

sabido, foi determinada a citação por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, levante o depósito ou ofereça resposta, nos termos do inciso II, do artigo 542, do Código de

Pg. 184. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0836122-73.2017.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Autor: Osvaldo Ramos Miranda e outro ADV: LUIS ALEXANDRE SANTIAGO (OAB 11491/MS) ADV: FERNANDO CÉSAR

Pg. 217. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Justiça está hoje pacificada no sentido de que, em caso de extinção do contrato de promessa decomprae venda, inclusive por inadimplência justificada do devedor, o contrato pode prever a perda de

Pg. 1689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

providencie-se. - ADV: EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP) Processo 1054246-88.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. -Solange de Lima

Pg. 3712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

CPC. Fica consignado, de acordo com o disposto nos artigos 252 e 253, do CPC, as exigências a serem observadas pelo Oficial de Justiça para concretizar a citação por hora certa, se o caso. Cumpra-se

Pg. 1430. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

REALIZADO AS FLS.42/43. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, SOB AS ADVERT ENCIAS LEGAIS, PARA QUE, CASO QUEIRA, LEVANTE O DEPOSITO OU OFERE CA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 542, II, DO

Pg. 1142. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/10/2017

dias, se manifestar acerca da contestação de fls. 70/271. ADV: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB 17430/SC) Processo 0318519-94.2017.8.24.0038 - Procedimento Ordinário -Seguro - Autor: Irineia

Pg. 4904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

eventuais direitos decorrentes do contrato de trabalho ou contestar a ação, sob pena de se reputar injusta a recusa. Na sequência, venham os autos conclusos. Retirem o feito de pauta. Intimem o(a)

Pg. 1399. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

Por tratar-se de prestações periódicas, fica a parte autora autorizada a continuar consignando as demais que se forem vencendo sucessivamente, no prazo máximo de cinco (05) dias, após o vencimento e

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