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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

Habeas Corpus: HC 70074201179 RS

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUINTO E SEXTO FATOS. TRANCAMENTO DO PROCESSO. DENÚNCIA INEPTA. Informação anônima. Requerimento pela expedição de mandado de busca e apreensão formulado pela autoridade policial que não permite concluir que a informação anônima certificada nos autos ...

Pg. 1426. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

- Exequente: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz - Executado: Ademar Rodrigues - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o exequente, pessoalmente, para manifestar seu

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074201179 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) DVHR Nº 70074201179 (Nº CNJ: 0184232-50.2017.8.21.7000) 2017/Crime HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUINTO E SEXTO FATOS. TRANCAMENTO DO

Pg. 309. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

Reichart, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, além de 11 (onze) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à

Pg. 310. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

o Juízo Deprecante.Ciência ao Ministério Público. ADV: MICHELI SIMAS SILVA (OAB 27498/SC) Processo 0001574-75.2017.8.24.0048 - Embargos de Declaração -Receptação - Embargante: Josemar Gonçalves - Em

Andamento do Processo n. 0000032-92.2017.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0000032-92.2017.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.B.S. e outros - VISTOS.Não há motivos a ensejar a absolvição sumária dos acusados.Não há

Pg. 2849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

o envolvimento com os irmãos Rafael e Felipe. Com Rafael, em um dos dois celulares que foram com ele encontrados, também diálogos referentes ao tráfico de drogas. Em vistoria na residência, também

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10974920168240028 Içara 0001097-49.2016.8.24.0028

  Apelação Criminal n. 0001097-49.2016.8.24.0028, de Içara Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, C/C

Pg. 58. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

JUIZ(A) DE DIREITO ERICA LOURENÇO DE LIMA FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ MARTINS LAVOR PAMPLONA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2017 ADV: JORGE SCHÜTZ (OAB 45697/SC) Processo

Pg. 70. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-12ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. MARCUS VINÍCIUS REISBASTOS  Juiza Substit.  :  DRA. POLLYANNA KELLY

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