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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 542, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - a exposição do fato e do direito;(Revogado pela Lei nº 8.038, de 1990)

Pg. 312. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

º do Decreto-lei 911 /69”), e satisfeitos os requisitos do art. 3º do mesmo diploma legal, DEFIRO liminarmente... de Justiça (Resp 274.885/SC), evidencia-se devidamente comprovada a mora para os fins do art. 2º do Decreto-lei 911 /69... do art. 2º do Decreto-lei 911/69”), e satisfeitos os requisitos do art. 3º...

Pg. 596. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/04/2017

de fls. 25/26 e confirmar sua vigência e eficácia. 2. Caso positivo, na forma do art. 3º , § 12 , do Decreto-lei n.º 911... e seguintes do Código de Processo Civil . 2. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos prova... de Processo Civil . 2. Cite (m)-se o (s) réu (s) acerca do teor da inicia...

Pg. 51. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PRESENTE INTIMAÇÃO (ART. 357 , 4 , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, DE ACORDO COM O ART. 273 , 5º , DO CÓDIGO DE PROCESSO... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A APLICAÇÃO DO NOVEL CÓDIGO ...

Andamento do Processo n. 45670-70.2017.8.09.0024 - Consignatoria - 18/04/2017 do TJGO

(CINCO) DIAS (CPC, ART. 542, I), SOB PENA DE EXTINCAO (CPC, ART. 542, UNICO). VERIFICA-SE, A PRINCIPI O, QUE O PRESENTE...Andamento do Processo n. 45670-70.2017.8.09.0024 - Consignatoria - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 45670... DE COBRANCA E A CONCESSAO DA RESPECTIVA LIMINAR, NEM A I NCLUSAO DE SEU NOME EM CADAST...

Andamento do Processo n. 1013854-61.2016.8.26.0009 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1013854-61.2016.8.26.0009 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Marcio Lima Freitas -Carlos Alen - Vistos.Fls. 13: Indefiro, uma vez que o requerido afronta o artigo 542,

Andamento do Processo n. 1004384-64.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1004384-64.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Condomínio - Mario Roberto Filaretti - Condomínio Edifício Villa Lobos - Mario Roberto Filaretti - Vistos.I - Cite-se o réu e intime-se o

Andamento do Processo n. 1000745-79.2017.8.26.0191 - Consignação em Pagamento - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000745-79.2017.8.26.0191 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Alexandre Lisboa Pires - Servial Serviços Ltda - Vistos. Neste juízo de cognição sumária não se mostram presentes os

Andamento do Processo n. 1001352-92.2017.8.26.0191 - Consignação em Pagamento - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001352-92.2017.8.26.0191 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Valderi Alves Barbosa -- Elenilda Lins de Souza Barbosa - Rubens Andre de Souza - Vistos. Neste juízo de

Andamento do Processo n. 1003710-15.2017.8.26.0196 - Consignação em Pagamento - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1003710-15.2017.8.26.0196 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Marcos Aurelio Alves - A parte autora deverá fazer o depósito do valor oferecido na inicial, no prazo de 05

Andamento do Processo n. 1003501-12.2016.8.26.0445 - Consignação em Pagamento - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1003501-12.2016.8.26.0445 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pamela da Silva Fernandes Apolinário - Centro de Formação de Condutores Visão Vale Ltda - Me - - Leonardo

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