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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 542, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - a exposição do fato e do direito;(Revogado pela Lei nº 8.038, de 1990)

Andamento do Processo n. 1036529-05.2017.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1036529-05.2017.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Itaú Seguros S/A -Valquiria Maria da Silva - - Maria Hilda de Jesus Silva - Vistos.1. Defiro o depósito da

Andamento do Processo n. 1014145-33.2017.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1014145-33.2017.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Raquel Laurinda Xavier Pereira - Vistos.1) Designo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil,

Andamento do Processo n. 1014486-74.2017.8.26.0196 - Consignação em Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1014486-74.2017.8.26.0196 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - William Douglas da Silva Borges - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Andamento do Processo n. 1002649-16.2017.8.26.0198 - Consignação em Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002649-16.2017.8.26.0198 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Aureliano Brandão de Mesquita - Vistos.Ante a declaração de hipossuficiência assinada pelo autor (fls. 09),

Andamento do Processo n. 1012299-07.2017.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1012299-07.2017.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Luis Ricardo Bigaram - Industria Textil Tatuí Ltda - 1. Defiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado

Andamento do Processo n. 2017.01.1.033002-3 - Consignacao em Pagamento - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.033002-3 - Consignacao Em Pagamento - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF028317 - Flavio Neves Costa, DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: JOAO

Andamento do Processo n. 1002766-09.2017.8.26.0650 - Consignação em Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002766-09.2017.8.26.0650 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo de Souza Leotério e outro - Vistos.1-Determino que, no prazo de quinze dias úteis, a requerente

Pg. 1977. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

a decisão de fls. 1206/1207.Prossiga-se nos termos da decisão retro.Intime-se. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP) Processo

Pg. 2575. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

mandado independentemente do seu cumprimento.Revogo a liminar deferida a fls. 38/39.Indefiro o desbloqueio do veículo junto ao Detran, uma vez que não houve determinação judicial para tal

Pg. 2745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em

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