EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM/CE. N° MP: 08.2021. N° Judiciário: 0010099-64.2021.8.06.0094 Ação: Restituição de Coisas Apreendidas…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM/CE. N° MP: 08.2021. N° Judiciário: 0010099-64.2021.8.06.0094 Ação: Restituição de Coisas Apreendidas…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES DA COLENDA 1a CÂMARA CRIMINAL DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Ref. aos autos n. 0010109-11.2021.8.06.0094 RAZÕES…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM/CE. N° MP: 08.2021. N° Judiciário: 0010109-11.2021.8.06.0094 Ação: Incidente de Falsidade PARECER…
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE - FALHAS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - HIPÓTESE NAO PREVISTA EM LEI. Não restando configurada a falha no acórdão a ensejar a…
HABEAS CORPUS Nº 737748 - SP (2022/0117743-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em benefício de CARLOS MANOEL MARCONDES ADORNO, …
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 166185 - MG (2022/0177956-5) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por R. H. A. contra acórdão da 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça …
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N° 0813846-66.2021.8.10.0000 Paciente: Advogado: Impetrado: Juiz de Direito da 2a Vara da comarca de Grajaú Relator: Juiz Excelentíssimo Senhor Juiz Relator,…
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO N° 48813 RECLTE.(S): JUVENAL CAPELETTO ADV.(A/S): MABLON FRAGA ( ) RECLDO.(A/S): JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS…