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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Preservação do local de crime e a interação na persecução criminal

/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm> ; Acesso em 26 dez 2016. ______. Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941 . Código... de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm> ; Acesso em 26..., preocupou-se o legislador pátrio e colocou sob a égide do Código de Proc...

Flávio Soares

Flávio Soares -

A discricionariedade da autoridade policial na paridade de armas entre acusação e defesa na condução do inquérito policial

sua conveniência e oportunidade. O art. 6º do Código de Processo Penal, além de apresentar diligências, não retira.../1871, estando previsto no ordenamento pátrio atual nos artigos 4º a 23º do Código de Processo Penal. O inquérito policial é... em quaisquer condições mencionadas no art. 302 do Código de Processo Penal...

Evinis Talon

Evinis Talon -

O indiciamento no inquérito policial
O indiciamento no inquérito policial

e Processo Penal: clique aqui Conforme o art. 2º, §6º, da Lei 12.830/13, “o indiciamento, privativo do delegado de polícia...O indiciamento no inquérito policial Leia o artigo e t...

Denes Menezes

Denes Menezes -

Estudo de caso: acesso às conversas do Whatsapp na prisão em flagrante
Estudo de caso: acesso às conversas do Whatsapp na prisão em flagrante

, sendo fundamentadas as diligências na forma do art. 6º, II, III e VII, do CPP: Código de Processo Penal Art. 6º Logo que tiver.... Por essa razão, para que o acesso fosse possíve...

Peculiaridades do Processo Penal
Peculiaridades do Processo Penal

de investigação. Art. 6 o  - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial (delegado) deverá...Peculiaridades do Processo Penal Material de Apoio...

O valor probatório da confissão realizada no inquérito policial e posteriormente retratada em juízo

. Deixar de cumprir ordem judicial (art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67). Procedimento instaurado pelo Ministério... que se conclui que, tendo sido colhida da maneira como impõe o Código de Processo Penal e, estando amparada nas demais provas..., surgiu com a edição da Lei n° 2.033, de 1871, regulamentada pel...

O áudio da delação de Joesley Batista

a investigação policial tramita pela senda ditada pelo artigo 6º do estatuto processual penal, a persecução penal também... do artigo 564, III, do CPP. Segundo o dicionário Houaiss, o termo perícia tem sua origem no latim ( peritia ), podendo ser..., 2.011. [3] Marques, José Frederico. Elementos de direito processual ...

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