Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
O indiciamento pelo Ministério Público

os exemplificados no art. 6º do CPP . E o que dizer, então, do ato de indiciamento nesse caso? Pode ser ele decretado... assinado pela autoridade policial, atribuição que lhe é privativa, conforme dispõe o art. 2º , § 6º da L. 12.830 /2013. No.... Devo destacar, entrementes, que a Lei 12.830 , em seu art. 1º , põe fim...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Quais são os efeitos de uma Condenação Criminal?

INTRODUÇÃO: A prática de uma infração penal dá ensejo a uma relação jurídica, em que o Estado figura como sujeito ativo, o infrator como sujeito passivo e a sanção penal como seu objeto. O titular

Audiência de Custódia

1 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA A audiência de custódia é uma garantia prevista nos diplomas internacionais de direitos humanos, que integram o ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase para o Pacto

Forma de Tramitação do Inquérito Policial

O sigilo no inquérito policial é o moderado, seguindo a regra do art. 20 do CPP : A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Tramitação do Inquérito Policial

Diligências Investigatórias: Após a instauração o inquérito policial algumas diligências devem ser adotadas pela autoridade policial. Estas diligências estão previstas no art. 6º do CPP : Logo que

Mário Carneiro

Mário Carneiro -

Inquérito judicial falimentar e inquérito policial

INTRODUÇÃO A atividade empresarial está intimamente relacionada à dinâmica da sociedade moderna, a qual baseia-se, de modo geral, na circulação de capitais. O mercado capitalista estabilizou-se sobre

As alterações redacionais da Lei 13.245/16

RESUMO O presente trabalho cuida de analisar diligentemente as mudanças provocadas pela Lei 13.245/16, ao mesmo tempo em que reforça pontos que não foram abalados pela publicação da lei em comento,

Prerrogativa (ou direito) de Presença Física/Real ou Remota/Virtual do Delegado de Polícia na realização dos atos policiais da Polícia Judiciária

Um tema intrigante e não explorado pela doutrina pátria é a prerrogativa (ou direito) de presença real/física/efetiva ou remota/virtual/presumida do Delegado de Polícia nos atos policiais e a exata

Rafael Neves

Rafael Neves -

Afinal, o corpo de delito pode favorecer o estuprador?
Afinal, o corpo de delito pode favorecer o estuprador?

Para o Direito Processual Penal, pode-se afirmar que prova é todo suporte material que auxilie o magistrado a encontrar a verdade real no processo. Entretanto, com especial destaqu...

×