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22 de outubro de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 6 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Inteiro Teor. : 20867420420178260000 SP 2086742-04.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000606228 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº

Inteiro Teor. : 21134838120178260000 SP 2113483-81.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000606151 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº

Inteiro Teor. : 14434720148260696 SP 0001443-47.2014.8.26.0696

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000606798 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001443-47.2014.8.26.0696, da Comarca de Foro

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1602446120168110000 160244/2016

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 160244/2016 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA DE RONDONÓPOLIS RELATOR:DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA IMPETRANTE: DR. GETÚLIO BALDOINO DA SILVATERRA JÚNIOR PACIENTE:

Inteiro Teor. : 994451620158260050 SP 0099445-16.2015.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000608484 ACÓRDAO Vistos relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0099445-16.2015.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. : 52209220158260635 SP 0005220-92.2015.8.26.0635

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000608587 ACÓRDAO Vistos relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005220-92.2015.8.26.0635, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 1406319701 PR 1406319-7/01 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1.406.319-7/01, DE CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RELATOR: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI EMBARGANTE: ANDRE

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22275266520168260000 SP 2227526-65.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2016.0000935713 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40199188320178240000 Navegantes 4019918-83.2017.8.24.0000

Habeas Corpus (criminal) n. 4019918-83.2017.8.24.0000, de Navegantes Relator: Desembargador Rui Fortes HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO. PRISAO PREVENTIVA.

Pg. 55. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADIR TERESINHA DEVEGILI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0932/2017 ADV: VITOR VIVIANI (OAB 49413/SC) Processo 0311270-40.2017.8.24.0023 - Habeas Corpus - Tráfico de

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